DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 120 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 121 - Processo nº: 10950.724195/2019-10 - Recorrente: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 122 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 123 - Processo nº: 10120.729131/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 124 - Processo nº: 13864.000424/2009-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RDB TELEVISAO, COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 125 - Processo nº: 16062.720070/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 126 - Processo nº: 15521.000024/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRM SERVICOS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 127 - Processo nº: 10830.720817/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIP - LINHAS AEREAS S/A Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 128 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 129 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 130 - Processo nº: 19515.000439/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA - EPP Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 131 - Processo nº: 18471.001765/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA - ME Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 132 - Processo nº: 10980.724179/2013-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 133 - Processo nº: 11080.725628/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN 134 - Processo nº: 13971.720017/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 50 10980.723780/2011-98 51 . 52 13896.722618/2013-61 53 . 55 11080.724975/2017-57 56 a 374 . 376 10820.901207/2012-45 377 e 378 . 389 10380.900335/2015-41 390 . 391 11080.734287/2018-86 392 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 19515.720481/2015-96, 16561.720116/2017-08 e 19515.720482/2015-31 e da ata de abril de 2023, relativo ao processo 10660.721846/2015-51. DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 1 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 3 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 4 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 12448.731264/2013-61 - Recorrente: EXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 6 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13896.000647/2007-21 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16306.000222/2009-74 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 9 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 15983.720119/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL TEMA 6: OUTRAS RECEITAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 12 - Processo nº: 11070.720980/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 13 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYL LC A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.724154/2014-74 - Recorrente: HR HORTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 15 - Processo nº: 11080.733048/2013-02 - Recorrente: LYDER RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 16 - Processo nº: 10882.721846/2012-02 - Recorrente: MARCIA MARISA DA SILVEIRA CARVALHEIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 17 - Processo nº: 12898.001863/2009-72 - Recorrente: RODINI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 18 - Processo nº: 19515.003094/2007-81 - Recorrente: S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 20 - Processo nº: 10970.000496/2010-88 - Recorrente: TROPICAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 21 - Processo nº: 10380.003507/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 22 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: IRRF Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 23 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 25 - Processo nº: 10245.003653/2008-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SI LV A FECUNDA SILVOPASTORIL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 9: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 10825.720191/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL