DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050300038 38 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 93 - Processo nº: 10880.902933/2011-90 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 94 - Processo nº: 10880.967430/2012-41 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 95 - Processo nº: 19515.721082/2011-19 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 96 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 99 - Processo nº: 10880.954531/2008-75 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 100 - Processo nº: 13433.720017/2005-51 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 44 10925.720054/2012-69 45 . 46 11070.900471/2013-35 47 . 48 10865.904707/2010-51 49 . 50 10880.978939/2012-19 51 . 52 10680.910400/2016-42 53 . 54 10680.935101/2009-91 55 . 56 10805.722845/2014-51 57 a 62 DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR Relator(a): LUCIANO BERNART 1 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 2 - Processo nº: 16327.003758/2003-16 - Recorrente: BANCO JPM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721088/2013-87 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - PER/DCOMP Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 4 - Processo nº: 19647.004705/2005-41 - Embargante: TELERN CELULAR S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19647.004706/2005-96 - Embargante: TELERN CELULAR S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.913902/2009-40 - Recorrente: TEKNO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 7 - Processo nº: 19740.000449/2007-17 - Recorrente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.018223/2002-85 - Recorrente: EMPRESARIAL GUARANIANA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 9 - Processo nº: 13005.903447/2012-86 - Recorrente: SULVIAS S.A. CONCESSIONARIA DE RODOVIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 10 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLO G I A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLO G I A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 10880.925539/2015-53 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 13 - Processo nº: 13896.721738/2012-61 - Recorrente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.004791/2003-36 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 15 - Processo nº: 10805.722861/2014-44 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 16 - Processo nº: 19515.721318/2014-60 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: LEONOR BARBOZA DE SOUZA BOUTIQUE EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 17 - Processo nº: 15586.720601/2014-80 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.721614/2015-20 - Recorrente: RICOPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.723107/2013-81 - Recorrente: SB4 PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 20 - Processo nº: 10882.720848/2011-95 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10803.720124/2013-46 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 22 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 23 - Processo nº: 15983.720041/2013-08 - Recorrente: ELITE SERVICOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 24 - Processo nº: 10830.720040/2012-02 - Recorrente: RYCALL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 25 - Processo nº: 19515.721698/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTP CONSTRUTORA LTDA TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 26 - Processo nº: 10855.900828/2013-95 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEB I DA S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 27 - Processo nº: 10166.730388/2014-41 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.733770/2018-43 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - APURAÇÃO REFLEXA/INCORRETA Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 29 - Processo nº: 10166.722989/2012-19 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 30 - Processo nº: 10120.728006/2011-01 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.728007/2011-48 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11516.004862/2007-01 - Recorrente: PELEFILM COM. PELICULAS CONTROLE SOLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 33 - Processo nº: 16682.721301/2018-16 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.721277/2018-15 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 35 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 36 - Processo nº: 16095.720046/2012-19 - Recorrente: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 37 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 38 - Processo nº: 15868.720064/2013-21 - Recorrente: FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 39 - Processo nº: 12448.902193/2013-98 - Recorrente: PROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - TEMAS PROCESSUAIS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 40 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA 41 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BAN CO S BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 42 - Processo nº: 16561.000171/2007-06 - Embargante: SPECIALTY MINERALS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 43 - Processo nº: 18470.722881/2011-11 - Recorrente: COLORIMETRIA TINTAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10 - REPETITIVOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 44 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 45 - Processo nº: 10925.720053/2012-14 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 46 - Processo nº: 11070.900471/2013-35 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE