DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 77 - Processo nº: 16327.001639/2004-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PHARMA SERVIOS COMERCIAL LTDA 78 - Processo nº: 10380.003433/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 79 - Processo nº: 19515.723010/2013-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 80 - Processo nº: 10480.732595/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 81 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUALA S/A Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 82 - Processo nº: 11080.732440/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 83 - Processo nº: 10660.723379/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEB' MAQ DO BRASIL LTDA Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 84 - Processo nº: 12448.730762/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 85 - Processo nº: 12448.730621/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAX AGP COMUNICACOES LTDA Relator(a): LUCIANO BERNART 86 - Processo nº: 11080.730038/2016-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 87 - Processo nº: 13005.000766/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SULVIAS S.A. CONCESSIONARIA DE RODOVIAS Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 88 - Processo nº: 14098.000419/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORNAL A GAZETA LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 89 - Processo nº: 19515.721682/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GEN YONG BANG ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 121 10830.900369/2011-66 122 e 123 . 129 10882.721130/2011-16 130 a 140 . 141 10950.720466/2010-20 142 a 151 . 152 10320.003450/2007-70 153 a 158 . 159 10120.909429/2011-12 160 a 177 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10120.721276/2014-26, 10120.900171/2012-70, 10120.900168/2012-56, 10120.900169/2012-09, 10120.900170/2012-25, 10120.900172/2012-14 e 10120.900173/2012-69. DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 1 - Processo nº: 15940.000073/2006-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA 2 - Processo nº: 11543.001116/2005-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 3 - Processo nº: 11634.720211/2016-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARLON BONILHA EIRELI Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 4 - Processo nº: 15374.971875/2009-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. 5 - Processo nº: 15374.971877/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. 6 - Processo nº: 10380.002214/2003-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 7 - Processo nº: 10940.905582/2011-17 - Recorrentes: REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.727981/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 9 - Processo nº: 16327.000840/2003-81 - Recorrente: SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 10 - Processo nº: 16327.000169/2009-63 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 11 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LMG ROUPAS LTDA 12 - Processo nº: 15504.009473/2009-15 - Recorrentes: NUTRICOM ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.906050/2008-25 - Recorrente: SECCIONAL BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 14 - Processo nº: 10665.001729/2010-13 - Recorrente: COLEGIO NOVO SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.004122/2010-83 - Recorrente: VIDA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 16 - Processo nº: 16561.720089/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.