DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 042.689 Interessado: KOSSI MESSAN MLATAWU Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 65, III da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa; foi notificado a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a documentação exigida. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.061, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.019555/2019-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHARITY MBITHE MATU, de nacionalidade queniana, filha de Mathew Matu e de Esther Koki Matu, nascida na República do Quênia, em 5 de fevereiro de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.062, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.016251/2019-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ERIKA FRANCISCA FUENTES BURGOS, de nacionalidade boliviana, filha de Erick Fuente Fernandez e Maria Beatriz Burgos Almeida, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 29 de dezembro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.063, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.056961/2019-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KATTIA MOJICA BANEGAS, de nacionalidade boliviana, filha de Oscar Mojica Banegas e de Pura Banegas Ortis, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.067, DE 2 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHMAD SAHLEA - G459398-A, natural da Siria, nascido(a) em 18 de janeiro de 1994, filho(a) de Nadem Sahlea e de Hkema Mohamed, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0215392/2022); ALEJANDRO RESTREPO - G196600-G, natural da Colômbia, nascido(a) em 23 de março de 1990, filho(a) de Oscar Dario Restrepo Botero e de Margarita Maria De Fatima Aristizabal, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0327188/2023); ANDREA LIMA CONDE - V851794-5, natural da Bolívia, nascida em 17 de setembro de 1986, filha de Emilio Guillermo Lima Davalos e de Elizabeth Sara Conde Campero, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0223500/2022).; ANNIEL CASTELL MARTI - V345095-F, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de maio de 1989, filho(a) de Daniel Castell Leon e de Clarisbel Marti Fonseca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0223001/2022); AURELIO DUARTE PAYES - V787056-0, natural da Guatemala, nascido(a) em 19 de janeiro de 1988, filho(a) de Higinio Antonio Duarte Lara e de Zoila Payes, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0217881/2022); BARBARA LETICIA APESOAH - V712573-A, natural da Argentina, nascida(o) em 12 de junho de 1981, filha(o) de Ruben Santos Apesoah e de Graciela Marta Ponti, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0222125/2022); BASSEM EMAD SHAMSELDIN MOHAMED ABDELRAHMAN - F377022-V, natural do Egito, nascido(a) em 30 de setembro de 1994, filho(a) de Emad Shamseldin Mohamed e de Basma Ali Youssef Marwan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0220832/2022); BRIKENGSON CEANCE - G035526-D, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1991, filho(a) de Bruny Ceance e de Saint Lienne Cemilien, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0221566/2022); CESAR CHRISTIAN CASTELO FERNANDEZ - V568697-K, natural do Peru, nascido(a)em 24 de maio de 1987, filho(a) de Hugo Cesar Castelo Carpio e de Luisa Himelda Fernandez Castelo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0215673/2022); CARLINE SINEUS DECOLINE - G222566-8, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de novembro de 1987, filha(o) de Carleau Decoline e de Clotilde Liberal, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0217770/2022); DAYANA RODRIGUEZ GARCIA - G004505-7, natural de Cuba, nascida(o) em 25 de novembro de 1984, filha(o) de Roberto Rodriguez Ruiz e de Mercedes Garcia Hernandez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0216116/2022); DOMINGOS NETO - Y259256-B, natural da Angola, nascido(a) em 15 de janeiro de 1972, filho(a) de Eurico Sebastiao Neto e de Isabel Gomes Neto, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0221357/2022); EVELIO DE JESUS MUNOZ - V297495-3, natural da Colômbia, nascido(a) em 13 de novembro de 1967, filho(a) de Rosa Elvira Munoz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0217455/2022); EVELIO MANUEL RAMOS RUBINET - G445966-P, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de abril de 1988, filho(a) de Alcibiades Ramos Fabars e de Leonor Rubinet Roble, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0220510/2022); EXANTUS CORIELAN - G221371-S, natural do Haiti, nascido em 29 de setembro de 1984, filho de Estima Corielan e de Beanise Hachibal, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0221004/2022). FLAVIO ANASTACIO JOAO - V721515-N, natural da Angola, nascido(a) em 28 de março de 1984, filho(a) de Manuel Francisco Joao e de Marcelina Quissasse Caiango, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0212324/2022); FRENIO PIERRE - V870250-1, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de julho de 1986, filho(a) de Fritz Pierre e de Saint Amene Guillaume, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216344/2022); GIANLUCA LUMIA - V892428-1, natural da Italia, nascido(a)em 27 de fevereiro de 1972, filho(a) de Giancarlo Lumia e filho de Rina Geminiani, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0213174/2022); HSNAH ALHAMADA - F274722-P, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1961, filho(a) de Marzouk Alhamada e de Nazha Al Moussa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0357031/2023); ISMAEL MONDESIR - G059499-W, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de dezembro de 1995, filho(a)de Marcel Mondesir e de Elianie Clenat, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0219868/2022); JEAN KESNEL DESSOIT - G087082-K, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de outubro de 1984, filho(a) de Dieufait Dessoit e de Gerline Louis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0221416/2022); JEAN NEHEMIE JEROME - V938272-5, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de novembro de 1982, filho(a) de Jean Annaus Jerome e de Eugene Solange, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0223791/2022); JOIA CARRILIO BEDAM NANDIGNA - G041655-G, natural da Guine-Bissau, nascida(o) em 4 de abril de 1986, filha(o) de Carrilio Bedam e de Canhe Tchuda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0220648/2022); JONATHAN ADAM LEWIS - G219817-H, natural do Reino Unido, nascido(a) em 30 de dezembro de 1983, filho(a) de Bryan Edwin Lewis e de Stephanie Lewis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0206062/2022); JONNY ORLANDO ALCÍVAR VELEZ - G074164-2, natural do Equador, nascido(a) em 29 de maio de 1980, filho(a) de Ubaldo Clemente Alcívar Macías e de Juana Julia Velez Reyes, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0221560/2022); KAMSO SALIBA - G363085-P, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de setembro de 1989, filho(a) de Marie Saliba, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0221970/2022); KATIANA BRUN - G317456-Q, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de agosto de 1986, filha(o) de Jean Claude Brun e de Marie Mitiel Acceus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0221243/2022); KYUNG EUN HWANG - V779428-M, natural da Coreia, nascida(o) em 23 de janeiro de 1971, filha(o) de Suk Jin Hwang e de Nam San Han, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0216554/2022); LESTER ENRIQUE HERNANDEZ PEREZ - G009446-9, natural de Cuba, nascido(a) em 05 de outubro de 1978, filho(a) de Pedro Enrique Hernandez Rubio e de Maria Ee l e n a Perez Mirjans, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0221967/2022); LEONARD JOLIEN - G014999-O, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de novembro de 1979, filho(a) de Vilarson Leonard e de Marie Claude Baptiste, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0215617/2022); LEOPOLDINO DE SOUSA DA GAMA CARDOSO - V999483-P, natural da Angola, nascido em 13 de novembro de 1987, filho de Joaquim Correia Da Gama Cardoso e de Leopoldina Martins Sousa Neves, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0215800/2022); MARAH SALIH - F078079-I, natural da Síria, nascida(o) em 14 de junho de 1991, filha(o) de Khalid salih e de Rita Zedan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0253634/2022); MARIE MAGDA ROBERT - G003966-D, natural do Haiti, nascida(o) em 03 de abril de 1990, filha(o) de Lecifre Robert e de Norcilia Felix, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0223163/2022); MATHURIN SAINVIL - G107191-J, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de 1981, filho(a) de Madilus Sainvil e de Dieumercie Ajilus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0217342/2022); MIRTA BARBARA TORRES BERDEGUEZ - V686558-P, natural de Cuba, nascida(o) em 21 de agosto de 1969, filha(o) de Alfredo Torres Corrales e de Mirta Berdeguez Herrera, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0223872/2022); MAURO BRUNO FAZTUDO MATEUS - V679789-Y, natural da Angola, nascido(a) em 7 de outubro de 1982, filho(a) de Jose Paulo Mateus e de Maria Luanda Faztudo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0208338/2022); NADEGE JOSEPH - G208323-G, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de junho de 1989, filha(o) de Ylocles Joseph e de Rosemanie St Fleur, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0221400/2022); NADER BERNARD - G047992-5, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de novembro de 1988, filho(a) de Dieujuste Bernard e de Levancia Charlot, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0206809/2022); NATHALIE MUELLE ZUNIGA - G372295-D, natural do Peru, nascida em 11 de dezembro de 1988, filha(o) de Oscar Ruben Muelle Flores e de Bertha Dalia Zuniga Muelle, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216047/2022); NUNO DUARTE DE PARIS DIAS - V862712-M, natural de Portugal, nascido(a) em 30 de setembro de 1972, filho(a) de Adelio Espirito Santo De Sousa Dias e de Maria Jose Gomes Paris Dias, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0215761/2022); OMAR RAUL RIVERA FERNANDEZ - V722822-9, natural do Peru, nascido(a) em 18 de janeiro de 1978, filho(a) de Raul Antonio Rivera Y Del Mar e de Mercedes Fernandez Galindo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0212803/2022); OSCAR DARIO CHICA GONZALEZ - V851588-8, natural da Colombia, nascido(a) em 30 de maio de 1982, filho(a) de Ruben Dario Chica Arbelaez e de Elsa Oliva Gonzalez Silva, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0223132/2022); PABLO DANIEL GRAMAJO - F359830-2, natural da Argentina, nascido(a) em 25 de junho de 1988, filho(a) de Mario Orlando Gramajo e de Cristina Mabel Bazan, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0224462/2022); PAULO GOMES VAZ - V317718-D, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 15 de junho de 1977, filho(a) de Pedro João Vaz e de Virginia Gomes Vaz, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0221322/2022); RAMON ADRIAN SALINAS FRANCO - V904118-G, natural da Colômbia, nascido(a) em 17 de junho de 1984, filho(a) de Ramon Salinas e de Marilym Amparo Franco Rengifo, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0215439/2022); ROBENSON ELIEN - G165715-M, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de julho de 1993, filho(a) de Fritz Elien e Monique Nerestant, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0219751/2022); RODNEL SINSURIN - G201572-U, natural do Haiti, nascido(a) em 07 de agosto de 1982, filho(a) de Jean Mary Sinsurin e de Isnara Charlestin, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0219925/2022); ROODLY BARTHELUS - G105409-S, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de fevereiro de 1979, filho(a) de Marcel Barthelus e de Cinette Fleurmond, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0222945/2022); ROGER DA COSTA INFAFE - G419214-X, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 16 de junho de 1994, filho(a) de Joao Varela Da Costa Infafe e de Maria Augusta Co, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0214217/2022);