DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000037.2022.05.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Sementes Gazola Ltda, INQUIRIDO(A): Sementes Gazola Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000420.2022.06.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): CPM CONSTRUTORA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002078.2022.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Hospital Geral Luiza Alcântara Silva, INVESTIGADO(A): Razão social: Municipio de Sao Goncalo do Amarante Nome fantasia: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Amarante, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Tecnicos, Tecnologos e Auxiliares e Radiologia do Estado do Ceara -sinttarc - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002664.2022.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Anônimo, NOTICIADO(A): Sae Digital S.a. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000140.2022.11.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Ane, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002660.2022.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Vitalis Energia Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema adicional de periculosidade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003332.2022.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Dce Unicamp, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO ) , INVESTIGADO(A): Soluções Serviços Terceirizados Eireli, INVESTIGADO(A): Unicamp Universidade Estadual de Campinas - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2022.18.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Fazenda (garimpo) Cafumdó, INQUIRIDO(A): Ff Servicos e Locacoes Eireli, INQUIRIDO(A): Freire e Machado Servicos & Locacoes Eireli, INQUIRIDO(A): Gf Gold Mineracao Eireli, INQUIRIDO(A): Gramado Terraplanagem e Servicos Ltda - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001537.2022.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Sigiloso, INQUIRIDO(A): Usina Santa Clotilde S/a - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001872.2022.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Eudes Henrique Lima de Omena, NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000687.2022.22.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Multicon Serviços Ltda Nome fantasia: Multicon Serviços, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Trabalhadores e Telecomunicações No Estado do Piauí - Sinttel/pi - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000176.2022.24.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Geneseas Aquacultura Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000473.2023.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Instituto Chris Neri Protecao e Defesa dos Animais, NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000534.2023.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Pontialli Terceirizados Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000061.2023.03.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Maktub Construtora Ltda, NOTICIANTE: Razão social: Procuradoria do Trabalho No Município de Santo ângelo - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000408.2023.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Piramide Assistência Técnica Ltda, NOTICIANTE: Nome civil: Saulo da Silva - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000036.2023.04.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Terraplanagem Schiefelbein Ltda - Me - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000638.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Armazem Mateus S.a. Nome fantasia: Centro Administrativo , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000155.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Metalurgica Maus Ceara Eireli, NOTICIANTE: Sindmetal Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, e Materiais Ele. Eletrônico - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000395.2023.09.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Fermolde Indústria e Comércio de Embalagens Eireli, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000138.2023.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Razão social: Sociedade Civil Memorial Juscelino Kubitschek Nome fantasia: Memorial Jk - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do presente procedimento apenas no que pertine ao tema 09.04.01. Anotação e controle da jornada e, por maioria, não homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000324.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano Bem Brasil - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000041.2023.23.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Dínamo Engenharia Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001614.2019.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Maise Lidiane Paixão dos Santos, INQUIRIDO(A): Município de Camaçari (prefeitura Municipal de Camacari) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, reconhecer o erro material apontado pela Procuradora do Trabalho oficiante e acolher o pedido de reconsideração para limitar, tal como requerido, o objeto da investigação ao tema já cadastrado no presente feito, qual seja: 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000119.2020.01.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Disque 100 Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, INQUIRIDO(A): Jfc & Natural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda, INQUIRIDO(A): José Ferreira Campanha - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003272.2021.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea São Paulo, NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000165.2021.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Amanda Filsner Dias Strack, INQUIRIDO(A): Soma Saude Clinica de Saude Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. André Lacerda. Vencida a Relatora. Processo NF-000234.2021.09.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Adiuson Luiz Baran, NOTICIADO(A): Razão social: Copel Distribuição S/a - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000943.2021.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Prime Telecomunicacoes Eireli, NOTICIANTE: Identidade Sob Sigilo - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002538.2022.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Clinica de Saude Renovar Ltda, NOTICIANTE: Gabriela Silva dos Santos - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000059.2022.15.005/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Incorporadora Mampei Funada Ltda, INQUIRIDO(A): Ind Empreendimentos Infraestrutura e Terraplenagem Ltda, NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho/prt15ª Região e Presidente Prudente, INQUIRIDO(A): Protenge Empreendimentos Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000722.2022.22.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Ione Maria Sampaio Paiva, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000021.2023.01.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Jael Simão Materiais de Construção Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000044.2023.05.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Ativacoop Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000110.2023.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Mpt 7ª Região Fortaleza, NOTICIADO(A): Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000010.2023.15.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sob Sigilo, INQUIRIDO(A): Razão social: Frigorifico Better Beef Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000090.2023.18.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Gabriela Freitas Guimaraes Eireli - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-002360.2016.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Sigiloso, INQUIRIDO(A): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, retificando decisão anterior, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).