DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300008 8 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; V - verificar o cumprimento do Código de Conduta, Ética e Integridade, conforme Art. 18 do Decreto nº 8.945, de 2016, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da empresa sobre o tema; VI - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa; VII - coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; VIII - estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; IX - elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria-Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria; X - disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; e XI - outras atividades correlatas definidas pelo Diretor ao qual estiver vinculada. Seção III Ouvidoria Art. 59 - A Ouvidoria se vincula ao Conselho de Administração, ao qual deverá se reportar diretamente. Art. 60 - À Ouvidoria compete: I - receber, analisar e responder sugestões e reclamações, visando melhorar o atendimento da Embrapa em relação às demandas de gestores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral; II - receber e analisar denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Embrapa; e III - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração. Art. 61 - A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas. CAPÍTULO V P ES S OA L Art. 62 - Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, à legislação complementar e aos regulamentos internos da empresa. § 1º - A admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. § 2º - Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários, serão fixados em Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções. § 3º - Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração nos termos do Art. 29, inciso XXXVIII, deste Estatuto Social, serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0028-7. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Carla Andreia Araujo de Almeida Eireli. Objeto: Manutenção Predial Corretiva e Preventiva na Embrapa Cenargen e seu Campo Experimental Fazenda Sucupira, conforme planilha orçamentária e cronograma. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 221.500,00. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 20/4/2023. Signatários: Alexandre Aires de Freitas - Superintendente de Serviços Compartilhados e Erica Moreira Torres - Gerente Adjunta de Contratações e Carla Andreia Araújo de Almeida pela Carla Andreia Araújo de Almeida Eireli. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0031-1. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Carla Andreia Araujo de Almeida Eireli. Objeto: Manutenção, Prospecção Laboratório Biocel - Embrapa Hortaliças - CNPH, conforme planilha orçamentária e cronograma. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 26.265,02. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 26/4/2023. Signatários: Alexandre Aires de Freitas - Superintendente de Serviços Compartilhados e Erica Moreira Torres - Gerente Adjunta de Contratações e Carla Andreia Araújo de Almeida pela Carla Andreia Araújo de Almeida Eireli. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie: Termo de compromisso de bolsista, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a) Bolsista: DAMICLÉA MARTINS VASCONCELOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE).; Objeto: O Bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Do descarte ao produto plant-based: desenvolvimento de novos ingredientes para agregação de valor a biomassa residual do beneficiamento do baru". de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente PROJETO/ATIVIDADE.; Vigência: O prazo de vigência destes instrumentos terão início a contar da data de suas assinaturas 27/04/2023 e término em 14/09/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Júnior - Chefe Geral e Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, respectivamente; Bolsista: Damicléa Martins Vasconcelos CONTRATO DE COMODATO CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, POR INTERMÉDIO DE SUA UNIDADE CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE AGROINDÚSTRIA TROPICAL - CNPAT E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. Objeto: a Embrapa recebe em regime de Comodato, o bem abaixo relacionado e constante no Termo de Recebimento e Responsabilidade (8387555) o objeto deste contrato, ficará sob a responsabilidade da Pesquisadora Roselayne Ferro Furtado, matricula: 327.051, e será utilizado no Laboratório de Embalagem de Alimentos da Embrapa...; Vigência: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura 24/04/2023 podendo ser alterado ou prorrogado através de Termo Aditivo..; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento.; pela Embrapa e Hidelbrando dos Santos Soares- Reitor Pela Univerdade Federal do Ceará - UFC; EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie:TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) BOLSISTA: LIZANDRA SOUSA MACIEL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE); Objeto: O Bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Do descarte ao produto plant- based: desenvolvimento de novos ingredientes para agregação de valor a biomassa residual do beneficiamento do baru". de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente PROJETO/ATIVIDADE. Vigência: O prazo de vigência destes instrumentos terão início a contar da data de suas assinaturas 27/04/2023 e término em 14/09/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Júnior - Chefe Geral e Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, respectivamente; Bolsista: Lizandra Sousa Maciel EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, POR INTERMÉDIO DE SUA UNIDADE CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE AGROINDÚSTRIA TROPICAL - CNPAT E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. Objeto: a Embrapa recebe em regime de Comodato, o bem abaixo relacionado e constante no Termo de Recebimento e Responsabilidade (8387555) o objeto deste contrato, ficará sob a responsabilidade da Pesquisadora Roselayne Ferro Furtado, matricula: 327.051, e será utilizado no Laboratório de Embalagem de Alimentos da Embrapa...; Vigência: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura 24/04/2023 podendo ser alterado ou prorrogado através de Termo Aditivo..; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento.; pela Embrapa e Hidelbrando dos Santos Soares- Reitor Pela Univerdade Federal do Ceará - UFC; EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE EXTRATO DE TERMO RESPONSABILIDADE SAIC: 23500.23/0034-9; SEI: 21154.000542/2023-01- Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e a estudante JULIANA DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 045.317.961-44; Objeto: autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agropecuária Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá- la na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Dr. Luis Antonio Kioshi Aoki Inoue (orientador), e em conformidade com "Plano de Atividades"; Data de Assinatura: 26/04/2023. Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Signatários: Erica Alves da Silva Bonin e Cesar José da Silva pela Embrapa e Juliana Dias de Oliveira pela Estudante. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE SAIC: 23500.23/0039-8; SEI: 21154.002913/2022-09 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e a estudante JERUSA CARIAGA ALVES, CPF: 928.534.801-78; Objeto: autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agropecuária Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo pesquisador Carlos Hissao Kurihara (Orientador) e em conformidade com "Plano de Atividades". Data de Assinatura: 28/04/2023. Vigência: 08/05/2023 a 31/05/2023. Signatários: Erica Alves da Silva Bonin e César José da Silva pela Embrapa e Jerusa Cariaga Alves pela Estudante. EMBRAPA ALGODÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA TECNOLÓGICA MEDIANTE APOIO A BOLSISTAS; Processo SEI nº 21156.003822/2022-62, SAIC nº 10100.23/0003-5; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0001-10) e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ (CNPJ n° 41.134.719/0001-00); Objeto: As partícipes comprometem-se a unir esforços objetivando viabilizar o incentivo ao desenvolvimento da pesquisa tecnológica de interesse mútuo, no segmento de pesquisa agropecuária, mediante apoio financeiro por meio de concessão de bolsas, disponibilização de infraestrutura de pesquisa bolsistas sem vínculo estudantil com instituições de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; Data da assinatura: 14/04/2023; Signatários: Celso Luiz Moretti-Presidente e Guy de Capdeville-Diretor Executivo de Pesquisa e Inovação, pela EMBRAPA e Antônio Guedes Rangel Júnior-Presidente, pela FAPESQ.