DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TÍTULO 68 - Normas Específicas de Café - Safra 2023/2023 - Alterou: 3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS: a) AGF (Aquisição do Governo Federal): para agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas; b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem: observar o Manual do Crédito Rural (MCR) 3-4, 4-1 e 9-3. 4) ACONDICIONAMENTO/ARMAZENAMENTO: a) AGF: sacaria de juta/malva nova, com ou sem timbre, 520 g ou 550 g; b) FGPP (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor) e FEE (Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários): reportar ao MCR 9-3. 6) FINANCIAMENTO: a) FEE: observar o MCR 3-4 e 9-3; b) FGPP: observar o MCR 4-1. WELLINGTON SILVA TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 21442.000541/2021-41. Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: Cooperativa Central de Crédito do Espírito Santo - SICOOB Central/ES - CNPJ: 32.428.294/0001-43. Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação relativo à abertura e manutenção de contas bloqueadas (vinculadas) e de livre movimentação, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Recriado pela MP nº 1.166 de 23/03/2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Estatuto da Conab, art. 6º, Inciso V, art. 73º, incisos I, X e XIV. RLC - art. 96, 100, 118, 206, 217, 438, 461 e 462. Prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 19/04/2023 a 19/04/2027. Data da Assinatura: 18/04/2023. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor Presidente, e Silvio Isoppo Porto - Diretor Executivo de Informações e Políticas Agrícolas. Assinam pela Contratada: Bento Venturim - Diretor Presidente, e Nailson Dalla Bernardina - Diretor Executivo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por intermédio da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000304/2023-11, e por intermédio do Pregoeiro, através do Ato de Superintendência SUREG-MS N.º 56, DE 15/09/2022, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MS nº 01/2023, o qual trata da Contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, para Unidade Armazenadora da Conab no município de Dourados/MS, em favor da SJT Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA, CNPJ N.º 15.712.329/0002-33 pelo melhor lance de R$ 277.950,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) e com valor negociado a R$ 277.920,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e vinte reais), representando uma redução de 1,81% do valor autorizado na deflagração. EDMAR ALMEIDA DA COSTA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 21208.000243/2016-67. 4º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CONAB - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ELEVADORES MILÊNIO EIRELI - CNPJ: 03.539.398-/0001-27. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Conab/Sureg-MG nº 004/2019 por 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 004/2019. Lei n.º 10.520/2002. FONTE: 0150. Natureza da Despesa: 33903916. Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Datas das Assinaturas: 27/04/2023. Assinam pela CONAB sua Superintendente Regional de Minas Gerais - Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, e seu Gerente de Finanças e Administração - Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada assina a sua Procuradora - Sra. Andreia Ansaloni Andrade. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135457 Nº Processo: 21452000248202246. Objeto: Serviços comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução reparos e adaptações nas instalações elétricas da unidade armazenadora de Açú-RN localizada na rua Senador João Câmara, s/nº - Centro - Açu/RN, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis no site da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de- registro-de-precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de 03/05/2023. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 02/05/2023) 135457-22211-2023NE000001 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 19/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 29/2023 e Solicitação de Contratação nº 017421 do Departamento de Operações. Partes: CEASAMINAS e STRATUM SEGURANÇA LTDA. Objeto: Visita técnica qualificada para revisar e corrigir todas as câmeras do Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV), olho vivo e, restabelecer as imagens com as devidas configurações/ reconfigurações. Prazo: Terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor: Total de R$34.000,00. Data da assinatura: 24.04.2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 15/2023 e Solicitação de Contratação nº 017353 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes: CEASAMINAS e TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste contrato o curso de "Formação de Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitação". Prazo: Terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União - DOU. A Contratada possui prazo de um dia em 8 horas-aula para execução do objeto do contrato. Valor: Total de R$15.920,00. Data da assinatura: 17.04.2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Estado da Bahia. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 06 ao Termo de Convênio Transferegov nº 801870/2014, processo nº 71000.009846/2014-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov nº 801870/2014 até 30/04/2024 em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 30/04/2024 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-*, pelo Concedente, e WILSON PAES CARDOS O, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - CPF nº .695.385-*, pelo Convenente. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do primeiro Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União dia 20/03/2023, seção 03 páginas 24, da Prefeitura Municipal de Alegre/ES, processo 71000.080763/2019-92, Onde se lê: CONVÊNIO nº 896696/2019, Leia-se: Convênio nº 893696/2019 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 19687.103134/2023-32- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 34/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.993.917/0001-46. Objeto: cooperação entre os Partícipes visando a estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado em Campina Grande/PB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 28/04/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; e pela Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB, o Sr. Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 Processo 19687.101665/2023-91. Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023. PA R T Í C I P ES : a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e José Odair Scorsatto, Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Sul.