DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) MAXIMO ALFREDO ASINELLI SOBRINHO, CPF *.557.749-, MC010, CRM13037PR, intimada(o) para promover a regularização do seu cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP 00065.017861/2023-77, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a(o) interessada(o) às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica. FLAVIO KRUTMAN Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 10/2023 para contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da ANAC, por demanda e no âmbito do Município de São Paulo e Região Metropolitana. A Empresa vencedora do Pregão foi I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 11.735.329/0001-17, com o valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais). BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIDEC - 02/05/2023) 113214-20214-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 02/2023, destinado a contratação de serviços de copeiragem e garçonaria, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 20.204.491/0001-08, valor total: R$ 728.985,72. GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 07/2023, destinado a contratação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresas vencedoras: item 1 - Vacivitta Empresa de Imunização Humana Ltda., CNPJ nº 26.915.400/0001-10, com valor total de R$ 56.485,44 e item 2 - Moreira & Peixoto Campos Ltda., CNPJ nº 10.629.755/0001-03, com valor total de R$ 62.485,92. GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00065004681202325. Objeto: Contratação de serviços de reforma das instalações do 2° andar do Palácio da Fazenda (Rio de Janeiro/RJ) para as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00014- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 02/05/2023) 113214-20214-2023NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 74/20-07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de engenharia necessários para a execução de obras de reforma no edifício da Usina Hidroelétrica de Itatinga, localizada no Município de Bertioga - Porto de Santos/SP, para instalação de uma cabine acústica e saídas de emergência, pelo prazo de 13 (treze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Coordenadora (SIASGnet - 02/05/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/ADCO/SBMS/2023 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 037/ADLI-1/SBMS/2023. Vencedora: ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. - CNPJ: 12.721.248/0001-20. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS CERCAS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAS DO AEROPORTO DE MOSSORÓ/SBMS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, no valor de R$ 4.566.419,37. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3748. TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO Gerência de Serviços Compartilhados de Manutenção AVISO DE SUSPENSÃO A INFRAERO por meio do Ato Administrativo N.º SBSP-AAD-2023/00033 de 27/04/2023, determina a SUSPENSÃO do Ato Administrativo Nº SBSP-AAD-2022/00020, de 06/04/2023, publicado no DOU em 26/04/2023, seção 3, edição 79, pág. 123, referente ao Contrato N.º 02.2022.024.0074, celebrado entre a INFRAERO e a empresa MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 13.783.221/0004-78, tendo em vista a resolução dos entraves burocráticos que não permitiam a conclusão das obras. VANESSA PALOMBO SANTANA Gerente de Negócios Comerciais Aeroporto de São Paulo AV I S O A INFRAERO por meio do Ato Administrativo N.º SBSP-AAD-2023/00009 determina a SUSPENSÃO do Ato Administrativo Nº SBSP-AAD-2022/00126, de 13/12/2022, publicado no DOU em 26/04/2023, seção 3, edição 79, pág. 123, referente ao Contrato nº 02.2022.024.0053, celebrado entre a INFRAERO e a empresa AMEF CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 21.533.356/0001-60, tendo em vista que em 15/03/2023 ocorreu a o encerramento das atividades e desocupação da área pelo concessionário anterior, conforme acordo formalizado em Audiência de Conciliação. JOACIR ARAUJO DOS SANTOS Superintendente Aeroporto de São Paulo / Congonhas - Dep. Freitas Nobre SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n° 060/ADLI-3/SBMQ/2023. Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada para executar serviço de vigilância armada e desarmada, patrulhamento móvel em áreas operacionais, patrimoniais, perimetrais e controle de acesso às áreas do aeroporto internacional de Macapá Alberto Alcolumbre (SBMQ), de forma contínua (ref. LRE 138/LALI-3/SBMQ/2019). Contratada: BLINGEL VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 22.901.747/0001-53. Valor global: R$ 1.530.452,27, com vigência a partir de 05/05/2023 e término em 20/11/2023, prorrogável por mais 30 (trinta) meses. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 031/31105012-1/13.210-5. Autorização em 28/04/2023 por Clayrton André dos Santos da Silva, Superintendente do Aeroporto Internacional de Macapá/SBMQ. Ratificação em 28/04/2023 por Gessilney Da Paz Gomes, Superintendente de Gestão de Segurança e Inteligência/DOSA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001369/2021-77. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA 003/2023. CEDENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIASL , DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI/DR/BA. CNPJ/MF 03.795.071/0013-50. AUTORIZAÇÃO: Ata da 607ª Reunião Ordinária do CONSAD. OBJETO: Contrato de cessão de uso não onerosa de instalações localizadas na área do Porto Organizado de Salvador. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN (Presidente do Conselho regional SENAI/DR/BA) e LEONE PETER CORREIA DA SILVA ANDRADE (Diretor de tecnologia e Inovação SENAI CIMATEC). EXTRATRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 - SEI 7077064 PROCESSO SEI: 50903.000186/2023-04. NOME DO CREDOR: ACOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRAULICOS LTDA. CNPJ Nº: 23.440.235/0001-08. OBJETO: Aquisição de tela ondulada de malha quadrada em aço galvanizado a ser utilizado nos armazéns do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº. VALOR ESTIMADO: R$ 29.100,79 (vinte e nove mil e cem reais e setenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AV I S O A Companhia Docas do Pará torna público que recepcionou dia 28 de abril de 2023 requerimento da empresa MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.019.319/0001-39, manifestando interesse em explorar, via contrato de uso temporário, as Áreas 2, 4 e 6, de 28.095 m², 35.300 m² e 35.300 m², localizadas no Terminal de Outeiro. Sendo assim, a partir desta publicação confere-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de outros interessados nas áreas, para, se for o caso, realizarmos processo seletivo simplificado. 1) OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: No site da Companhia poderá ser obtido maiores informações sobre o procedimento, através do endereço: https://www.cdp.com.br/areas-de-uso-temporario/ ANTONIO ALBERTO MAUÉS RAMOS Gerente de Relações Comerciais e Gestão de Contratos