DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: José Antonio Zanuto, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0104. Processo: 200.006743/2023-31. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA-MG. CNPJ: 26.034.165/0001-78. Data da assinatura: 28/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/04/2023, final: 27/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Fernando Mendes das Chagas, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0089. Processo: 00200.005639/2023-20. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI. CNPJ: 05.941.948/0001-65. Data da assinatura: 26/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/04/2023 final: 25/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo, pela Câmara: Winincius Vilanova de Miranda. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Pura e Simples nº TD2023/0008. Processo: 200.003381/2023-27. Celebrado entre o Senado Federal - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 (DOADOR) e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO. CNPJ: 07.460.294/0001-83 (DONATÁRIO). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação dos bens móveis ao Donatário, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. A presente doação será realizada de maneira gratuita, sem encargo de qualquer natureza, com exceção do translado dos equipamentos que ficará a cargo do Donatário, incluindo todas as despesas com o pagamento de seguros, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, assim como quaisquer outras despesas diretas ou indiretas decorrentes da execução do Contrato. Vigência: Início: 28/04/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Donatário: Carlos de Lima Barbosa, Secretário Municipal de Saúde. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 24/2023 entre o STF e a empresa CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA (Processo SEI nº 002241/2023). Objeto: fornecimento e instalação de carpete para o Plenário do Edifício Sede do STF. Valor: R$ 308.084,97 (trezentos e oito mil, oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 28/04/2023. Vigência: 12 (doze) meses, ressalvada a garantia contra defeitos de fabricação de materiais de 5 (cinco) anos. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela empresa, Ricardo Diniz Almeida, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 23/2023 entre o STF e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA (Processo SEI nº 002718/2022). Objeto: prestação de serviços de suporte técnico continuado e prestação de serviço especializado para ferramenta Qlik Sense. Valor total estimado: de R$ 541.860,00 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 26/04/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela empresa, Perácio Feliciano Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 19/2023 entre o STF e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LT DA (Processo SEI nº 000985/2023). Objeto: aquisição de pórticos detectores de metais. Valor: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 25/04/2023. Vigência: 13 (treze) meses improrrogáveis, a contar da data de sua assinatura, período suficiente para compreender o prazo de entrega e a prestação da garantia técnica do objeto. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Márcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022, celebrado entre o STF e a empresa CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA. (Processo Eletrônico n. 002732/2021) Objeto: a) majorar o valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 32,17 (trinta e dois reais e dezessete centavos), conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD/DF 2022/2023 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de junho de 2022; b) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2023; c) alterar os Encargos Sociais para 40,48% (quarenta vírgula quarenta e oito por cento), a partir de 1º de junho de 2023, nos termos do item 8.8 do Edital; d) incluir o Anexo I - Termo de Referência do Edital 04/2022 como o Anexo III do Contrato; e) alterar o item 9.20 do Anexo III do Contrato, nos termos da Cláusula Segunda deste Aditivo; f) alterar a Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Terceira deste Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/04/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2021, celebrado entre o STF e a empresa UPGRADE ASSESSORIA EM PROJETOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 012512/2020). Objeto: prorrogar o Contrato a partir do dia 1º de maio de 2023 até o dia 30 de junho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/04/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Matheus Felipe Lindholz Bafume, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 080/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02878/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 080/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 28/04/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJPA , Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos- Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No processo nº: 2023.00.000002940-9. Objeto: Contratação de empresa para ministrar o curso Faccia 3D Imersão Presencial em Diagnóstico e Planejamento Digital Multidisciplinar. Contratado: Integrato Ensino Especializado Ltda. Fundamento Legal: Artigo 74 III f da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 3.480,00 (Três mil, quatrocentos e oitenta reais). Reconhecimento de Inexigibilidade: em 27/04/2023, por Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração. Ratificação: em 28/04/2023, por Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral. COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000006888-3. Pregão Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.707.468/0001-10 - RD MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de 118 (cento e dezoito) poltronas fixas, modelo cafiero, e 02 (duas) poltronas, modelo cafiero, com medidas especiais, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no edital da licitação e seu anexo i, modalidade pregão. Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 03/09/2023. Valor Total: R$ 144.080,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AJUSTE Processo STJ 12167/2023. Espécie:Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2023. ÓRGÃO INTEGRADO: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. CNPJ: 00.508.903.0001-88. OBJETO: Integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i- STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Sergio José Americo Pedreira - SAD/STJ e Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e Gestão de Pessoas - Conselho da Justiça Federal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 15676/2021. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 20/2022. CONTRATADA: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. CNPJ: 04.768.702/0001-70. OBJETO: Ajuste de tributos, reajuste de preços e acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 58, § 1º e art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 28/04/2023. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 15/09/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.139.248,38. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e MATHEUS ANTÔNIO MILITÃO DE MENEZES - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6004026/2022-00. Objeto: Aquisição de microcomputadores, tipo workstation, e interfaces de áudio. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 02/05/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 00003/2023, celebrado entre a Auditoria da 6ª CJM e a Empresa ELHOIM TZ VAOT TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de forma contínua, em específico na prestação de serviços de Apoio Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 297.420,24. VIGÊNCIA: com início em 28/04/2023 e término em 27/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante; e Raquel Brito Figueiredo Sócia-administradora, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 00001/2021, celebrado entre a Auditoria da 6ª CJM e a EMPRESA NAFSEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: prorrogar pelo período de 12 (doze) meses a vigência do contrato original, firmado pelas partes em 23 de abril de 2021. VALOR: R$ 256.312,20. VIGÊNCIA: de 01/05/2023 a 30/04/2024. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante; e RENAN BARRETO DE SANTANA, Sócio-Diretor, pela contratada.