DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Carlos Alberto Alves da Rocha - Presidente e pelo MP-MT, Claire Vogel Dutra, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 19.0.000000806-3;Espécie: 6º TA ao Contrato 050/19; Contratada: Atual Service Ltda.; Vigência: A partir de 18/06/2022 quanto ao reajuste de insumos e a partir de 1°/01/2023 quanto à revisão dos valores do contrato; Objeto: Revisão e reajuste do contrato.; Valor: R$990,50; Classificação: 3390.92.37; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000392 e 2023NE000627; Fundamento Legal: Art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93, no Parágrafo Quinto da Cláusula Onze do contrato, alterado pelo 5º Termo Aditivo e na Medida Provisória 1.143/2022 c/c art. 55,III, da Lei 8.666/93 e Cláusula Onze do contrato.; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Carolina Auxiliadora Rolim Silva - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 10/04/2023. Processo nº 0005203-66.2019.6.13.8000; Espécie: 3º TA ao Contrato 047/20; Contratada: Plus Service Eireli; Vigência: 01/07/23 a 30/06/24; Objeto: Prorrogação do contrato 047/20; Valor: R$89.993,28; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e cláusula oitava do contrato; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Cláudio Júnior de Sousa Silva - Titular, pela Contratada; Assinatura: 18/04/2023. Processo nº 0012709-25.2021.6.13.8000;Espécie: 5º TA ao Contrato 084/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo ao contrato a partir de 02/05/2023; Valor: R$8.968,82; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000357; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Titular, pela Contratada; Assinatura: 27/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005177-68.2019.6.13.8000; Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato 115/2022; Contratada: Cemig Distribuição S.A.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do CUSD Contrato 5014548704/2022, de 11/11/2022 e Contrato TRE/MG nº 115/2022; Valor: R$ 12.331,20; Classificação: 3390.39.00, 3390.39.43, 3390.47.00 e 3390.47.22; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2022NE000284; Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Maria da Glória Araújo-Diretora-Geral pelo TRE- MG e Melquisedeque Clementino Ferreira e Valter Hugo Vieira Faria - Representantes legais, pela Contratada; Assinatura: 28/04/2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0004516-84.2022.6. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de diagnóstico, plano museológico, inventário de proteção do acervo, identificação e catalogação de conteúdo histórico e de memória, elaboração de manuais e roteiros práticos que servirão de base e apoio para a posterior continuidade das atividades, gestão documental e consultoria técnica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00016- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 02/05/2023) 70014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 0007580-12.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 82/2022 por 12 meses, até 23/05/2024. ii - reajustar os preços do contrato nº 82/2022, de acordo com a variação do ipc-a no período de 04/2022 a 03/2023, no percentual de aproximadamente 4,65%, com efeitos financeiros a partir de 29/04/2023. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.198,44. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo n.º 0010921-12.2022.6.14.8000. O TRE-PA resolve aplicar à empresa M R TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.518.435/0001-01, a penalidade de multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato previsto na Cláusula Oitava, com fulcro no item 13.2, "d" do aludido contrato e impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002 e no item 13.1, "f" do Contrato nº 166/2022. Evento: 1859551. POR NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 004044/2023. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 46.241.852/0001-71 - COMPREV SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Objeto: Acordo de cooperação técnica para a viabilização da concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do consignante, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Valor Total: Sem Valor. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 004044/2023. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 46.241.852/0001-71 - COMPREV SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Objeto: Acordo de cooperação técnica para a viabilização da concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do consignante, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Valor Total: Sem Valor. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070010 - TRE-PE Nº Processo: 0035761-10.2019.6.17.8000. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020. SEI n. 0035761-10.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.º 01.781.5730001-62. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 06/2020, pelo período de 07/05/2023 a 07/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 68.391,06, para o período de 07/05/2023 a 07/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES-167661; Natureza da despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0378, de 24/04/2023; Valor do Empenho: R$ 44.222,66. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023; SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e pela Contratada, Miguel Portela Lima, Sócio Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no Decreto n. 7.892/2013, torna público os preços registrados para eventual aquisição de publicações nacionais, empresa, item, descrição resumida, quantidade estimada e percentual de desconto abaixo mencionados, obtidos como resultado do Pregão n. 01/2023, com vigência de 12 meses, a contar da data desta publicação: SK Distribuidora e Comércio de Livros Ltda., item 1, publicações nacionais, 500 un., 21%. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2021.0.000018273-1. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Cachambi, nº 328, Del Castilho, Município do Rio de Janeiro, para abrigar a 8ª e a 216ª Zonas Eleitorais. LOCADORES: Márcio Weinschenker, Sílvia Weinschenker Bendersky e Tânia Weinschenker Hughes. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93. VALOR G LO BA L : R$733.290,00. VALOR MENSAL: R$22.500,00. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇ ÃO : Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2022.0.000050321-6. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da dispensa eletrônica nº 04/2023, destinada à aquisição de material e equipamentos de refrigeração e de eletrônica, sendo vencedoras as empresas MSS Refrigeração Ltda. para os itens 1 e 2, pelos valores de R$15,40 e R$5,50, respectivamente; AEA Vendas e Comércio Ltda. para o item 3, pelo valor de R$46,00; RMA Soluções Integradas Ltda. para o item 4, pelo valor de R$90,00; LD 209 Magalhães Distribuidora de Material de Construção Ltda. para os itens 5, 7 e 9, pelos valores de R$2,00, R$23,50 e R$74,00, respectivamente; Raphael Marciano Cangussu Silva para o item 6, pelo valor de R$29,00; Equipat - Equipamentos e Materiais Elétricos e Eletrônicos Ltda. para o item 8, pelo valor de R$220,00; DRA Comércios Ltda. para o item 10, pelo valor de R$63,88; Maria de Fa t i m a Castro Ramos para o item 11, pelo valor de R$8,00; Irene de Oliveira para o item 12, pelo valor de R$6,00; EPD Soluções Elétricas Ltda. para o item 13, pelo valor de R$78,00; Fagner Jesus da Silva 09979119640 para o item 14, pelo valor de R$41,00; Estruttos Ltda. para o item 15, pelo valor de R$43,89; e Juntos ABPP Comércio e Serviços Ltda. para os itens 16 e 17, pelos valores de R$134,00 e R$185,00, respectivamente. FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2019.0.000008466-2. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020, relativo à prestação de serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas. CONT R AT A DA : DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.834.090/0001-65. OBJETO: Supressão de 0,17% do valor do contrato, em razão da exclusão do imóvel que abriga a 188ª Zona Eleitoral, relacionado no Lote 1 - Capital e região metropolitana. VALOR DA S U P R ES S ÃO : R$173,44. PERÍODO: de 01/05/2023 a 31/08/2023. VALOR DA NOTA DE EMPENHO nº 50/23 APÓS SUPRESSÃO: R$69.946,89. PROCESSO Nº 76/2018. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2018, relativo à prestação de serviços de operação de elevadores. CONTRATADA: CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.243.854/0001-52. OBJETOS: Prorrogação pelo período de 01/05/2023 a 30/06/2023, e acréscimo de R$18.999,20 face à repactuação autorizada. VALOR DA REPACTUAÇÃO - EXERCÍCIO 2022: R$13.192,00, conforme reforço das Notas de Empenho 372 e 373/23, realizado em 18/04/2023. VALOR DA REPACTUAÇÃO - EXERCÍCIO 2023: R$5.807,20, conforme reforço da Nota de Empenho 225/23, realizado em 18/04/2023. ELEMENTOS: 3390.92.37 e 3390.37.01. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$35.804,00, conforme Nota de Empenho 374/23, de 18/04/2023, e reforço da referida NE realizado em 27/04/2023. ELEMENTO: 3390.37.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa KST LO Soluções em Serviços Técnicos Ltda, CNPJ 20.610.695/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2023.0.000004887-6. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral