DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo Aditivo n. 030/2023, referente ao Contrato n. 075/2021, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos sob demanda (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2023). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/04/2023. Pregão n. 065/2021. AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa HBJ Comércio de Materiais de Construção Ltda., CNPJ n. 09.548.709/0001-09, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1, "b", e 11.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 004/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.349/2023. Florianópolis, 12 de abril de 2023. DESEMBARGADOR LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda., CNPJ n. 47.270.248/0001-36, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. V, c/c § 5º, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1.1, "b" e "e", do Edital do Pregão n. 004/2023, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.351/2023. Florianópolis, 25 de abril de 2023. DESEMBARGADOR ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Conecta Ecommerce e Serviços Digitais Ltda., CNPJ n. 46.880.422/0001-08, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1, "b", e 11.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 004/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.336/2023. Florianópolis, 26 de abril de 2023. DESEMBARGADOR ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Braga Comércio de Tintas Ltda., CNPJ n. 27.022.848/0001-78, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1, "b", e 11.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 004/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.335/2023. Florianópolis, 12 de abril de 2023. DESEMBARGADOR LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Marcelo Martins da Silva, CNPJ n. 47.851.916/0001-19, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1, "b", e 11.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 004/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.339/2023. Florianópolis, 12 de abril de 2023. DESEMBARGADOR LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Formatto Representações e Soluções Ltda., CNPJ n. 39.796.142/0001-42, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 11.1, "b", e 11.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 010/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.541/2023. Florianópolis, 19 de abril de 2023. DESEMBARGADOR ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0030636-07.2022. Objeto: Aquisição de tubos e conexões para água fria.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALESSANDRO DINTOF Secretario de Administração de Material (SIASGnet - 28/04/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 019/2023. Objeto: Registro de Preços para referente à prestação de serviço de publicação de extratos das licitações a serem realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veiculados em jornal diário de grande circulação. Valor total registrado: R$ 33.300,00. Processo: PEF nº 025/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. CNPJ 11.779.005/0001- 80 - Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Decreto 10.024/19. A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária. Data da assinatura: 27.04.2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material e Márcia Cristina Araújo Penna, pela Contratada. SEI 0008889-64.2023.6.26.8000 COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO. Nº Processo: SEI 0018295-80.2021.6.26.8000 - PEF 07/2022 - CONTRATADA: WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - OBJETO: consignar o reequilíbrio econômico-financeiro para os postos de servente auxiliar de limpeza, servente limpador de vidro e supervisor, em razão da variação dos custos dos insumos "Uniformes e Materiais", com efeitos a partir de 02/03/2023, no valor de R$ 5.044,42 (cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), e inserir a cláusula e seus parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 no contrato. Em consequência, reproduzem-se o caput da cláusula V, os incisos I e II e o caput da cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescentando-lhe o inciso III, e ainda, renomeia-se a cláusula XVI, passando de XVI - FORO para XVI - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente, e renumera-se a cláusula XVI - FORO para XVII - FORO - DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0000512-77.2023.6.27.8000. Objeto: reconhecimento de inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para fornecer vagas em evento aberto, na modalidade presencial, cuja temática é "COMPLETO DA PLANILHA DE CUSTOS, FOR M AÇ ÃO DE PREÇOS E TERCEIRIZAÇÃO". Fundamento Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Empresa: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ nº 36.003.671/0001-53), no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). Reconhecida e ratificada pelo Secretário de Administração e Orçamento e pelo Diretor-Geral, respectivamente, em 24/04/2023 e 25/04/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0004053-55.2022.6.27.8000. Adjudicadas: 1) CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 20.998.285/0001-09), vencedora do Item 01, (microcomputador), pelo valor unitário de R$ 6.799,00 (seis mil e setecentos e noventa e nove reais) e total de R$ 1.788.137,00 (um milhão e setecentos e oitenta e oito mil e cento e trinta e sete reais), Item 02, (microcomputador), pelo valor unitário de R$ 6.799,00 (seis mil e setecentos e noventa e nove reais) e total de R$ 591.513,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos e treze reais); 2) NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 37.131.927/0002-51), vencedora do Item 05, (monitor), pelo valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e total de R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais); 3) BBR SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 12.388.512/0001-56), vencedora do Item 06, (monitor), pelo valor unitário de R$ 1.517,00 (mil e quinhentos e dezessete reais) e total de R$ 265.475,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); Item 4 restou frustrado e o item 3 está em andamento. Palmas-TO, 2 de maio de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato 034/2023, Proad 15928/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda. (CNPJ: 04.198.254/0001-17). Objeto: Aquisição de licenças de software do pacote CorelDraw Graphics Suite. Valor total: R$ 17.600,00. Vigência: 36 meses a partir da data da assinatura. Assinam em 02/05/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Márcia Caetano da Silva, Diretora Comercial. Contrato 035/2023, Proad 15754/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda. (CNPJ: 04.198.254/0001-17). Objeto: Aquisição de licenças de software do pacote Adobe Acrobat Pro Dc. Valor total: R$ 42.880,00. Vigência: 36 meses a partir da data da assinatura. Assinam em 02/05/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Márcia Caetano da Silva, Diretora Comercial.