DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2022-JF/RN, OBJETO prorrogação da vigência 03 meses, pelo período de 26 de maio a 26 de agosto de 2023. CONTRATADA: IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ/MF nº 39.506.701/0001-32. AL: Cláusula Quarta do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO ADITIVO R$ 21.000,00. ASSINADO: em 28/04/2023, pela Contratante, Diretor da Secretaria Administrativa, Sr. BRENO GOMES ALVES, e, pela Contratada, Sra. Tâmara Tamyres Nunes Barbosa Miranda. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.002191/2023-07 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC Objeto realização da Semana de Enfermagem 2023 do Coren-SC Valor Repassado R$ 183.915,10 (cento e oitenta e três mil novecentos e quinze reais e dez centavos) Valor Global: R$ 192.195,10 (cento e noventa e dois mil cento e noventa e cinco reais e dez centavos) Dotação 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem- Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: 6 meses Data de Assinatura: 02/05/2023 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna pública a decisão sobre a impugnação apresentada pelo representante da Chapa 1, "REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL" em face do representante da Chapa 2, "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE". Em relação à tempestividade da inscrição da Chapa 2, resta indeferida a impugnação, de modo a reconhecer como tempestiva a inscrição da chapa, vez que apresentada dentro do prazo estabelecido no artigo 8º, parágrafo único, da Resolução- COFFITO nº 519/2020. Quanto às demais impugnações, a Chapa 2, "TRANSFORMAÇÃ O, GERAÇÃO CONSCIENTE", disporá de prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste edital, para regularizar a documentação de seus candidatos / ou substituí-los no prazo legal, nos termos da decisão contida nos autos, conforme prevê o artigo 12, parágrafo 3º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-11 EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, devidamente constituída conforme a Portaria nº 312, de 14 de agosto de 2022, esclarece que: 1. Na data da publicação deste edital se dará início ao prazo de dez dias para que as chapas possam realizar a vistoria nas urnas; 2. Dentro deste prazo, as chapas poderão apresentar 3 sugestões de datas e horários; 3. Se ambas as chapas indicarem datas e horários distintos, esta Comissão Eleitoral promoverá a tentativa de alinhamento de agenda; 4. Caso as chapas não cheguem a um consenso, esta Comissão Eleitoral designará data e horário para a vistoria, cabendo à chapa o seu comparecimento, e sua eventual ausência será reconhecida como desistência da prática do ato de vistoria. DRA. ALESSANDRA CARARO Presidente da Comissão Eleitoral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - CREFITO-5 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 15 de maio de 2023, às 14h, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, para atender as Seccionais de Santa Maria e/ou Caxias do Sul do CREFITO-5 por 12 (doze) meses. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023, às 14h, pelo site www.licitacoes-e.com.br. Informações Gerais: o Edital completo poderá ser adquirido a partir do dia 03/05/2023, nas páginas eletrônicas: www.crefito5.org.br / www.licitacoes-e.com.br. LUCIELE DAIANE DA SILVA Pregoeira EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Aquisição de Insumos de Informática, item 17, pedido 03 - ELISEU EDSON SCHNEIDER-ME, CNPJ 97.221.659/0001-00, Valor Global de R$1.559,97 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos). Fundamento legal: PAD nº 16/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2022 e Ata de Registro de Preços nº 01/2022. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2023 Nº Processo: 88/2022. Contratação de empresa especializada no gerenciamento, assessoramento e fiscalização da obra de reforma do prédio de propriedade do Conselho Federal de Química (CFQ), localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Lotes 3/5 Bloco I - Edifício CFQ - Brasília-DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 01. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 12/06/2023 às 14h no site www.gov.br/compras/pt-br. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0017/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2022. Objeto: Prestação de serviços de publicidade institucional, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT. Contratada TBZ/MD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ - 17.368.188/0001-28. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor total do Contrato de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) para o Valor total de R$ 653.750,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Ref. Proc. Adm.: Nº: 023/JUR/02.0021-00. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. Contratado: SANTIAGO, BEGA & PETRY Sociedade de Advogados, CNPJ 06.210.094/0001-00. Objeto: contratação de escritório na área de Direito Trabalhista para atuar em processo do CAU/PR, Proc. 0000044-20.2023.5.09.0072. O valor total a ser pago à Empresa é de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para que defenda de forma satisfatória os interesses desta Autarquia, iniciando com a representação em audiência, apresentação tempestiva da contestação até o arquivamento em definitivo do processo. A contratação foi realizada por Inexigibilidade, conforme consta no processo administrativo citado, enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso III da Lei 14.133/2021, gerando o contrato 05/2023 do CAU/PR. Data: Curitiba, 28 de abril de 2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS. José Antônio Jacovas, CAU nº A6749-0, Processo nº 204/2022, notificação de lançamento nº 3432, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 22 de julho de 2022 R$ 1.028,24; Julia Rolim da Silva, CAU nº A141094-6, Processo nº 213/2022, notificação de lançamento nº 3439, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 28 de julho de 2022 R$ 2.436,25; Juliana Carvalho de Oliveira, CAU nº A123465-0, Processo nº 214/2022, notificação de lançamento nº 3440, referente à anuidade 2018, total devido até 28 de julho de 2022 R$ 613,85; Juliana Peixoto Gonçalves, CAU nº A102061-7, Processo nº 216/2022, notificação de lançamento nº 3442, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 28 de julho de 2022 R$ 2.593,51; Karen Cristina Bittencourt, CAU nº A29326-1, Processo nº 222/2022, notificação de lançamento nº 3448, referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 28 de julho de 2022 R$ 1.196,24; Karine Cardoso Damásio, CAU nº A231570-0, Processo nº 226/2022, notificação de lançamento nº 3454, referente à anuidade 2018, total devido até 29 de julho de 2022 R$ 279,02; Karina Copetti Cadore, CAU nº A225648-7, Processo nº 223/2022, notificação de lançamento nº 3449, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 29 de julho de 2022 R$ 2.509,81; Katerine Larissa Jeske Sandri, CAU nº A256228-6, Processo nº 229/2022, notificação de lançamento nº 3455, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 29 de julho de 2022 R$ 1.015,31; Kelly Mroczkoski Rocha, CAU nº A46525-9, Processo nº 234/2022, notificação de lançamento nº 3461, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 04 de agosto de 2022 R$ 2.350,86; Jayme Ricardo Machado Keunecke Junior, CAU nº A49527-1, Processo nº 192/2022, notificação de lançamento nº 3421, referente às anuidades 2016 e 2018 a 2021, total devido até 21 de julho de 2022 R$ 2.999,49; João Diogo de Figueiredo Dias Coelho, CAU nº A229677-2, Processo nº 196/2022, notificação de lançamento nº 3425, referente às anuidades 2017 a 2021, total devido até 22 de julho de 2022 R$ 2.155,59; Laisa Gomes dos Santos Maciel, CAU nº A49855-6, Processo nº 236/2022, notificação de lançamento nº 3463, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 04 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Larissa dos Santos Palma Dias, CAU nº A497860-4, Processo nº 239/2022, notificação de lançamento nº 3466, referente às anuidades 2017 a 2021, total devido até 04 de agosto de 2022 R$ 2.728,01; Letícia Matos Sá, CAU nº A34554-7, Processo nº 251/2022, notificação de lançamento nº 3478, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 05 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Licia Nardin Schuch, CAU nº A103625-4, Processo nº 266/2022, notificação de lançamento nº 3491, referente às anuidades 2018 e 2021, total devido até 11 de agosto de 2022 R$ 1.315,67; Liengrid Cagol, CAU nº A86741-1, Processo nº 254/2022, notificação de lançamento nº 3481, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 05 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Liliane Dondé, CAU nº A89910-0, Processo nº 256/2022, notificação de lançamento nº 3483, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 05 de agosto de 2022 R$ 1.958,89; Lisele Cristina Polachini de Souza, CAU nº A133556-1, Processo nº 257/2022, notificação de lançamento nº 3484, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 05 de agosto de 2022 R$ 1.123,81;