DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300183 183 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE ELEIÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - GESTÃO 2023/2028 O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas faz saber que realizará nos dias 14 e 15 de agosto do corrente ano, as eleições para membros titulares e suplentes do CREMAM (Gestão 2023-2028), de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, e com instruções estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº. 2.315/2022, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2022 - Seção I, p. 166. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais tem início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023. DATA DAS ELEIÇÕES: 14 e 15 de agosto de 2023. FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: O processo de votação será feito por meio da internet, rede mundial de computadores. O processo eleitoral, que incluirá a votação, apuração e proclamação dos eleitos, será auditado por empresa de auditoria contratada pelo CFM especificamente para tal finalidade. O CREMAM divulgará até o dia 14 de julho de 2023, a duração do pleito, e a disponibilização de estação de votação. OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária e/ou secundariamente no CRM-AM, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CREMAM (https://cremam.org.br/), bem como na sede do CREMAM, na Avenida Senador Raimundo Parente, nº 06, Alvorada, Manaus/AM, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo endereço eletrônico [email protected]. Manaus, 2 de maio de 2023. JOSÉ BERNARDES SOBRINHO Presidente Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, VI, do Decreto n° 10.024/2019, c/c art. 4°, XXII, da Lei n° 10.520/2002, c/c art. 43, VI, da Lei n° 8.666/1993, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 002/2023, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral potável, no formato de registro de preço, para atender à demanda do CRM-MA, tendo como vencedora a empresa: G. OLIVEIRA COSTA LTDA (CNPJ 07.139.089/0001-10), no valor global de R$ 3.060,00 - no item 1. Informações complementares encontram-se disponíveis no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link www.sistemas.cfm.org.br/licitacao, e no Portal de Compras Governamentais, através do link www.gov.br/compras. JOSE CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 Espécie: Contrato de prestação de serviços de manutenção de elevador. Dispensa de Licitação n.12/2023, art. 24, II, da Lei 8666/93. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: ELEVATEX MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº16.956.136/0001-00. Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, fornecimento de peças de elevador plataforma na Sede do CRM-PA. Valor global anual: R$5.760,00. Vigência de 12(doze) meses. Data da assinatura: 28/04/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante, e ELEVATEX MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ERIC TAUFNER FICK - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de termo aditivo N.06/2023 de contrato. Espécie: Contrato de prestação de serviços de portaria. Pregão Presencial n.01/2019, Lei 10.520/2002. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: NORTE SERVICE EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº14.991.257/0001-67. Objeto: Contrato de prestação de serviços de portaria na Sede e Anexo do CRM-PA. Valor global reajustado R$174.704,28. Vigência de 12(doze) meses. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA- Contratante, NORTE SERVICE EIRELLI-EPP - Francisca Clara Barbosa de Souza - Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Donatária: Movimento Republica de Emaús, CNPJ n.63.887.558/0001-50. Objeto: doação de bens móveis (mesa, split, persianas, gaveteiro, armário baixo, micro-ondas, geladeira, máquina de datilografia, armário de ferro, aviso de quadros, estante de ferro, armário aéreo). Termo de Doação n.01/2023. Fundamento Legal- Decreto n.9.373/2018. Data da assinatura: 13/04/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Doador, e MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAÚS - Inácia Winholth de Souza - Donatária. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 05.340.639/0001-30. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor estimado do contrato é de R$ 100.002,84. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.30.001 - Gás, combustíveis e lubrificantes automotivos. Vigência do Contrato 19/05/2023 até 18/05/2024. Data de assinatura do aditivo: 17/04/2023. Nota de Empenho n° 22/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 389176 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 34.745.708/0001-93. Contratado: RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo e valor, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 6.000,00 e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.006 - Locação de Sistemas de Informática - SOFTWARE. Vigência do Contrato 29/04/2023 até 28/04/2024. Data de assinatura do aditivo: 19/04/2023. Nota de empenho n° 33/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Referente ao contrato de fornecimento de material de copa e limpeza, conforme Termo de Referência do processo de Compras n. 07/2023. No valor de R$ 16.200,60 (dezesseis reais e duzentos reais e sessenta centavos), da M A S Cunha, inscrita no CNPJ sob o nº 23.681.396/0001-85, através da Dispensa de Licitação nº09/2023 e conforme previsão no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores. Data da assinatura: 26/04/2023, Ass. contratante: Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto, Ass. contratada: Marcelo Silva da Cunha. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.887-238/16, julgado na 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência), 32 e 33 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 33 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 à DRA . CLAUDIA DE CAMPOS CONDÉ, inscrita neste Conselho sob nº 68.990. São Paulo, 2 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.677-207/19 julgado no Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujo fato também está previsto no artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 à DRA. FERNANDA DE FALCO, inscrita neste Conselho sob nº 130.331. São Paulo, 2 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 09/2023. Proc. Adm. 0540026.00000010/2023-30. Contratada: OKSI Gestão e Estratégia LTDA, CNPJ 27.359.092/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria em aplicação web eleitoral. Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor do contrato: R$ 10.00,00 (dez mil reais). Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2023. Contrato nº 10/2023. Proc. Adm. 0540026.00000009/2023-39. Contratada: R&F Soluções em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 33.359.257/0001-93. Objeto: Contratação do serviço digital de recepção de votos, em ambiente eletrônico - WEB, para eleição da Diretoria e Conselheiros do CRMV-SC. Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor do contrato: R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais). Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo: ata reunião de Diretoria de 03/04/2023. Contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Backup Diário de Dados e Suporte Técnico em Informática. Partes: Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região e LM2 Soluções Tecnológicas Ltda. Objeto: Prorrogação de contrato para serviços de backup diário de dados e suporte técnico em informática ao CRN-2. Valor: R$ 5.058,04 (cinco mil e cinquenta e oito reais e quatro centavos)/mensais, reajustados pelo INPC no período de 24/10/2022 à 23/04/2023, mediante divulgação do índice. Prazo: 24/04/2023 à 23/10/2023. Recurso financeiro: dotação orçamentária, rubrica 62211010404005. Fundamentação legal: Artigo 57, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório SEI nº 040419.000007/2023-39- Contrato SEI nº 1133785/2023- Processo Administrativo SEI Nº 040472.000050/2023-50- Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Contratado: HOMEMURBANO LTDA., Objeto: fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa e e-mail marketing, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço, incluindo suporte técnico remoto, migração de dados e treinamento para administração da solução, para atender as necessidades do Conselho Regional de Nutricionistas- 4ª Região, contidas no Edital e seus anexos; Data: 02/05/2023 - Venctº 01/05/2024- Valor Global: R$ R$ 108.000,00 Processo Licitatório SEI nº 040419.000007/2023-39- Contrato SEI nº 1133678/2023- Processo Administrativo SEI Nº 040472.000050/2023-50- Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Contratado: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA., Objeto: fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa e e-mail marketing, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço, incluindo suporte técnico remoto, migração de dados e treinamento para administração da solução, para atender as necessidades do Conselho Regional de Nutricionistas- 4ª Região, contidas no Edital e seus anexos; Data: 02/05/2023 - Venctº 01/05/2024- Valor Global: R$ R$ 5.000,00 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região, no uso de suas atribuições, resolve homologar a deliberação da Comissão de Licitação no Processo Licitatório SEI nº: 040419.000005/2023-40 , Adjudicar a empresa CENTRO DE I N T EG R AC AO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO, o item 01, e a empresa INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA, o item 02 do objeto do certame para Prestação de Serviço de agente de integração para ocupação de vagas de Estágio demandadas pelo Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região (CRN4), em suas sedes no estado do Rio de Janeiro (RJ), situadas na avenida Rio Branco, 173, 5º andar, e na avenida Almirante Barroso nº 22, 14º andar, ambas no Centro, Rio de Janeiro/RJ e em sua Delegacia no estado do Espírito Santo (ES), situada na avenida Fernando Ferrari nº 1.080, sala 401, Mata da Praia, Vitória/ES. MOECKEL AMARAL LUSTOSA Presidente do CRN-4