DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300186 186 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 3_INED_3_M1_001 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM CNPJ: 33.645.482/0001-96 BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2022 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2022 (Em Reais) FLUXO DE CAIXA - 2022 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2022 (Em Reais) RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Luiz Cláudio Ferreira da Silva - Contador - CRC/RJ nº 089614/0-0 - CPF nº 937.633.107-97 Paulo Timm - Superintendente Geral - CRA/RJ nº 2.028.439-0 - CPF nº 457.512.429-04 PGBR LM Auditores Independentes - CRC-RJ 007173/O-3 Luiz Fernando Lyra Magalhães - Contador - CRC-RJ 058.725/O-4 Ativo 2022 2021 Circulante 13.286.887,61 15.061.643,25 Caixa / Banco C/ Movimento 2.232.497,36 415.530,73 Saldos Bancários Vinculados -
38.552,22 Aplicações Financeiras 1.107.245,14 1.651.255,88 Aplicações Financeiras - Cta Vinculada 10.373,52 725.413,12 Contas a Receber 3.967.498,78 3.357.515,57 Convênios e Contratos 4.176.314,51 3.534.226,92 Créditos de Liquidação Duvidosa (208.815,73) (176.711,35) Depósitos e Cauções 28.172,00 28.172,00 Estoques 210.819,87 135.797,01 Despesas Antecipadas 82.597,10 80.363,04 Adiantamento a Fornecedores 5.647.683,84 8.629.043,68 Não Circulante 5.092.268,90 5.377.983,14 Investimentos -
-
Imobilizado 5.092.268,90 5.377.983,14 Imóveis, Equipam. e Instalações 6.559.639,08 6.559.639,08 Móveis, Veículos e outras imobilizações 960.349,57 960.349,57 Depreciação Acumulada (2.427.719,75) (2.142.005,51) Total do Ativo 18.379.156,51 20.439.626,39 Passivo 2022 2021 Circulante 4.277.800,59 5.418.482,71 Fornecedores 1.017.367,64 675.901,08 Salários a Pagar 436.332,86 246.379,69 Encargos Diversos a Recolher 94.432,90 142.930,11 IR e Outras Retenções a Recolher 197.366,29 172.310,95 Créditos Vinculados a Projetos 10.373,52 763.965,34 Empréstimos / Financiamentos 217.742,05 1.360.076,25 Provisões 2.304.185,33 2.056.919,29 Não Circulante -
- Patrimônio Líquido 14.101.355,92 15.021.143,68 Patrimônio Social 14.316.835,68 17.572.154,70 Ajustes do Exercicio Anterior -
-
Deficit do Exercício (215.479,76) (2.551.011,02) Total do Passivo 18.379.156,51 20.439.626,39 2022 2021 Receitas Operacionais 41.755.858,38 27.732.529,04 Receitas das Áreas Operacionais 41.755.858,38 27.732.529,04 Contratos e Outros 41.197.644,68 27.162.704,38 Convênios 221.000,00 221.996,48 Cursos e Seminários 337.213,70 347.828,18 Receitas Não Operacionais 142.781,66 238.179,60 Livraria -
2.516,65 Aplic.Financeiras - Automaticas 8.805,39 15.216,15 Aplic.Financeiras - Investimentos 132.938,61 75.481,33 Outras Receitas 1.037,66 144.965,47 Total Receita 41.898.640,04 27.970.708,64 Custos dos Projetos 39.077.800,93 27.739.010,77 Projetos Filantropicos 21.284.867,23 13.998.270,37 Outros Projetos 17.792.933,70 13.740.740,40 Despesas Operacionais 3.036.318,87 2.782.708,89 Administração Geral 3.036.318,87 2.782.708,89 Pessoal 668.320,61 607.564,19 Encargos Sociais e Trabalhistas 467.824,43 425.294,93 Beneficios 431.286,95 392.081,77 Serviços de Terceiros 269.575,97 245.069,06 Despesas Gerais 299.838,40 272.580,35 Manutenção e Conservação 60.403,65 75.503,65 Viagens Institucionais 31.978,30 35.766,63 Financeiras 521.376,32 443.134,15 Depreciação do Imobilizado 285.714,24 285.714,16 Total Despesa 42.114.119,80 30.521.719,66 Deficit do Exercício (215.479,76) (2.551.011,02) 2022 Fluxo das Atividades Operacionais 2.183.074,59 Resultado do Exercício (215.479,76) Ajustes de exercicios anteriores (704.308,00) Despesas que não representam dispêndio 285.714,24 (634.073,52) Despesas financeiras apresentadas como fluxo das atividades financeiras 521.376,32 (112.697,20) Aumento (Redução) no Ativo Circulante Contas a Receber (609.983,21) Outros 2.904.102,92 2.294.119,71 Aumento no Passivo Circulante Provisões 247.266,04 Credito vinculado a projetos (753.591,82) Outros(salarios, impostos, fornecedores) 507.977,86 1.652,08 Fluxo das Atividades de Financiamento Redução/Aumento nos empréstimos e financiamentos (1.142.334,20) Despesas Bancarias (521.376,32) Total do Fluxo de Atividades de Financiamentos (1.663.710,52) Fluxo das Atividades de Investimentos - Aquisição de ativo permanente - Baixa de bens do ativo permanente -
Total Liquido do Fluxo de Caixa 519.364,07 Caixa e Equivalentes de Caixa No final do exercício 3.350.116,02 No inicio do exercício 2.830.751,95 519.364,07 Patrimônio Social Superávit/Deficit Acumulado Total Saldos em 31/12/2020 12.050.151,66 5.522.003,04 17.572.154,70 Apropriação do Supervit do Exercício Anterior 5.522.003,04 (5.522.003,04) -
Resultado de Exercício - Deficit -
(2.551.011,02) (2.551.011,02) Saldos em 31/12/2021 17.572.154,70 (2.551.011,02) 15.021.143,68 Apropriação do Deficit do Exercicio Anterior (2.551.011,02) 2.551.011,02 -
Resultado do Exercício - Deficit -
(215.479,76) (215.479,76) Ajuste de Exercícios Anteriores (704.308,00) - (704.308,00) Saldos em 31/12/2022 14.316.835,68 (215.479,76) 14.101.355,92 Notas Explicativas Às Demonstrações Financeiras em 31/12/2022: 1. Contexto Operacional: A Instituição é uma associação civil fundada em 01/10/1952, sem fins lucrativos e de fins filantrópicos (certificado de 08/05/1974 pelo Conselho Nacional de Assistência Social sujeito a renovações periódicas), que tem por objetivo o estudo, a pesquisa e a busca de soluções dos problemas da Administração Pública no marco do desenvolvimento ambiental sustentável, em âmbito regional e nacional bem como o aperfeiçoamento de pessoal nos setores públicos e privados, com vistas à inserção no mercado de trabalho e inclusão social. Administração do Instituto aprovou a emissão dessas demonstrações financeiras em 20/04/2023. 2. Principais Diretrizes Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes descritas abaixo: a) Apuração da variação patrimonial (receitas e despesas): A variação patrimonial é apurada pelo regime de competência. b) Aplicações financeiras: Estão apresentadas pelo valor aplicado acrescido dos rendimentos auferidos até 31 de dezembro do ano a que se referem. c) Contas a receber: Estão demonstradas pelo valor que foi faturado o serviço prestado, deduzido de uma provisão constituída para cobrir perdas na realização das cobranças. d) Estoques: Estão demonstrados como segue: - Livros e publicações destinados à venda estão apresentados pelo custo de aquisição, que não excede o valor de mercado; - Materiais de consumo estão apresentados ao custo de aquisição, inferior ao custo de reposição ou aos valores de realização. e) Imobilizado: Os bens do ativo imobilizado estão apresentados ao custo de aquisição. A provisão para depreciação do imobilizado foi calculada pelo método linear, com adoção de taxas usualmente aplicadas para os diversos tipos de bens do imobilizado. f) Passivo circulante: Está demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos. 3. Aplicações Financeiras: Em Reais 2022 2021 Vinculadas a projetos específicos 10.373,52 725.413,12 Livres 1.107.245,14 1.651.255,88 1.117.618,66 2.376.669,00 Aplicações no montante de R$ 10.373,52 (R$ 725.413,12 em 2021) estão vinculadas à execução de convênios cujos recursos foram disponibilizados antecipadamente pelos órgãos financiadores de tais projetos. 4. Contas a Receber: Em Reais 2022 2021 Vinculadas a projetos específicos 4.176.314,51 3.534.226,92 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (208.815,73) (176.711,35) 3.967.498,78 3.357.515,57 Nestas rubricas estão registrados valores a receber de convênios e contratos, que são qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União, Estado, Município, Distrito Federal ou instituições particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. 5. Adiantamento a Fornecedores: Em Reais 2022 2021 Adiantamento a fornecedores 5.647.683,84 8.629.043,68 Adiantamento a representantes e parceiros, por conta da execução e recebimento de diversos concursos públicos. 6. Imobilizado: A composição do imobilizado em 31/12/2022 é a seguinte: Em Reais

Imóveis e Edificações Moveis e Utensílios Equipamentos de Informática Total Saldos em 31/12/2021 5.340.563,22 37.419,92 0,00 5.377.983,14 Depreciação do exercício (262.385,64) (23.328,60) 0,00 (285.714,24) Saldos em 31/12/2022 5.078.177,58 14.091,32 0,00 5.092.268,90 7. Créditos Vinculados À Execução de Projetos: Em Reais 2022 2021 Créditos vinculados à execução de projetos 10.373,52 763.965,34 Valores de origens públicas em poder da Instituição, definidos pela assinatura de convênios e que ao final de um período pré-estabelecido, pelo próprio convênio, será prestado contas aos órgãos que originaram os recursos financeiros. 8. Provisões: Em Reais 2022 2021 Provisão participação de representações 962.306,81 1.257.605,92 Outras provisões 1.341.878,52 799.313,37 2.304.185,33 2.056.919,29 Valor gerado em função dos projetos com participação dos parceiros, nos quais suas respectivas participações serão repassadas por ocasião da efetiva execução dos projetos, e provisão de férias acumuladas. 9. Contingências: A partir dos relatórios dos advogados que atuam representando o IBAM, consideramos que, embora haja outras ações em que o IBAM está envolvido, mas que não são qualificáveis como de possível risco, merecem destaque as seguintes ações envolvendo o Instituto: a) O Instituto figura como réu no processo n°0001732-66.2008.8.26.0606, ação de improbidade administrativa em decorrência da contratação do IBAM pela Prefeitura Municipal de Suzano. O risco dessa ação foi classificado pelo escritório de advocatício responsável pela causa como possível com valor estimado em R$ 1.840.200,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil e duzentos reais). b) Ação Popular Cível – nº do Processo: 0303159-37.2016.8.24.0012 – na 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador/SC, aguardando julgamento de recurso ao STJ sobre agravo. Pendente de sentença de primeiro grau. O Ministério Público está contestando a contratação do IBAM sem licitação e a realização de processo seletivo, quando deveria ser concurso para preencher as vagas existentes. O risco dessa ação foi classificado pelo escritório de advocatícia responsável pela causa como possível com valor estimado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Outras informações: Os registros contábeis e as operações da Instituição, incluindo as relativas às relações trabalhistas, estão sujeitas ao exame das autoridades fiscais e às eventuais notificações para recolhimento de impostos, taxas e contribuições durante prazos prescricionais variáveis, conforme legislação aplicável. A Instituição tem em seus quadros vários empregados com mais de 10 anos de registro (alguns com mais de 20 anos) não sendo, entretanto, esperada qualquer ação trabalhista envolvendo valor significativo. 10. Seguros Contratados (Não Auditada): A Instituição adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dadas a sua natureza, não fazem parte do escopo de um exame das demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram revisados pelos nossos auditores independentes. As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. O Instituto considera que a sua cobertura de seguros é consistente com as de outras Instituições de dimensão semelhante operando no setor. 11. Certificaçâo de Entidade de Assistência Social e Renúncia Fiscal: A Lei nº 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014, e a legislação complementar, estabelecem condições para concessão de certificados de instituições filantrópicas. A Instituição vem operando de forma a continuar fazendo jus àquele certificado e tem fornecido os dados e informações necessárias à sua manutenção. Por ser uma instituição de caráter filantrópico, o IBAM está isento de contribuição normalmente devida pelo empregador para o Instituto Nacional de Seguridade Social e de outras contribuições com fins sociais. O IBAM permanece regularmente registrado no Ministério do Desenvolvimento Social, com o CEBAS concedido por aquele Ministério. Uma vez certificado como beneficente de assistência social, o IBAM faz jus à isenção prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal, desde que atenda aos requisitos previstos no art. 29 da Lei 12.101/2009. A partir dessa Lei, a instituição certificada como beneficente de assistência social e que cumpra os demais requisitos, pode usufruir da isenção, sem necessidade de requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 12. Administração da Instituição: A administração do Instituto é exercida pelo seu Conselho de Administração, composto por dez Conselheiros-Diretores, eleitos em Assembleia Geral, com mandato de quatro anos, auxiliado por um Superintendente Geral, também com quatro anos de mandato, com vínculo empregatício, o qual é escolhido pelo Conselho. Nos termos do Estatuto, cabe ao Superintendente Geral conduzir a instituição em seu dia a dia, executando as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e prestando contas a esse coletivo sempre que solicitado. O representante legal do Instituto é o Superintendente Geral, também conforme estabelece o Estatuto. Os Conselheiros não têm qualquer remuneração ou qualquer compensação, vantagem ou privilégio, a qualquer título, pelos serviços que prestam ao Instituto. Da mesma forma o Conselho Fiscal, que tem como atribuições efetuar anualmente a tomada de contas da Administração e fiscalizar a execução orçamentária, não faz jus a remuneração a qualquer título. 13. Eventos Subsequentes: De 31/12/2022 até a data do presente relatório não ocorreu nenhum evento que tivesse efeito relevante nas demonstrações financeiras nem nas operações do Instituto. 14. Continuidade Operacional: O Instituto vem desenvolvendo um plano contemplando a ampliação dos serviços que presta, a realização de novas parcerias e a redução dos seus custos, principalmente equacionando o seu quadro laboral, visando a manutenção de seus resultados superavitários. Rio de Janeiro, 20/04/2023. Ao Conselho de Administração Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (o “Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM em 31/12/2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da Entidade para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da Entidade e suas controladas e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 20/04/2023. ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU CNPJ 30.834.196/0001-80 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 77 (setenta e sete) diplomas no período de 03/03/2023 a 14/04/2023, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro 059 - Registros nº 52009 a nº 52048 e Livro 060 - Registros nº 52049 a nº 52085. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço www.unig.br. Nova Iguaçu, 2 de maio de 2023. MARCELO GOMES DA ROSA Reitor ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 002/2023; Contrato n° 021.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001- 01; Contratada: M L SANTANA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI; CNPJ:23.476.840/0001-20; Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando manter as condições de higiene, limpeza e conservação das áreas internas do Comitê Guandu/RJ; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 54.480,00; Data de Assinatura: 13/04/2023. Processo nº 00001.000136/2021; Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 12.202 2 / AG E V A P ; Contratante Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CONSORCIO GUANDU; CNPJ: 45.691.801/0001-89; Objeto: renovação, reajuste e acréscimo de valor; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 3.287.915,21; Data de Assinatura: 19/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 009/2023; Contrato n° 023.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001- 01; Contratada: LR DA MOTTA MARKETING E PUBLICIDADE; CNPJ:19.665.661/0001-64,; Objeto: contratação de plataforma online com recursos de videoconferência, transmissão online e armazenamento em nuvem,; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 14.632,89; Data de Assinatura: 20/04/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 026/2022; Contrato n° 019.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: AMPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA; CNPJ:09.377.564/0001-12; Objeto: elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, dos municípios do Lote 3, pertencentes ao Grupo 10; Prazo: 13 meses; Valor: R$ 315.819,93; Data de Assinatura: 10/04/2023. Processo nº 026/2022; Contrato n° 020.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ:04.915.134/0001-93; Objeto: elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, dos municípios do Lote 3, pertencentes ao Grupo 13; Prazo: 13 meses; Valor: R$ 455.413,27; Data de Assinatura: 13/04/2023. Processo nº 026/2022; Contrato n° 022.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ:08.418.789/0001-07; Objeto: elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, dos municípios do Lote 3, pertencentes ao Grupo 11; Prazo: 13 meses; Valor: R$ 403.353,24; Data de Assinatura: 17/04/2023. Processo nº 018/2021; Contrato n° 024.2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA; CNPJ:02.563.448/0001-49; Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração da etapa técnico-propositiva para a construção do enquadramento das águas superficiais