DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORGÃO: Secretária Municipal da Infraestrutura -SEINF. LICITAÇÃO: RDC Presencial Nº 012/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P041717/2023. OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação nas Ruas do Bairro Ancuri, Município de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0003, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002, do orçamento do Fundo Municipal da Educação - Infraestrutura. O Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 8.9 do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial nº 012/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa vencedora EXECUTE CONST R U CO ES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.309.037/0001-90, vencedora da licitação no Valor Global de R$ 2.159.823,13 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 2763 a 2765do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal da Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2304.25.01-SEDUC-IN A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de Ibicuitinga faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 2304.25.01-SEDUC-IN. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, é de R$ 987.703,49 (novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e três reais e quarenta e nove centavos). Fundamento Legal: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DEC L A R AÇ ÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Luzia Aguiar Lopes e Ratificada por Sr. FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE. Ibicuitinga, 25 de abril de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.04.25.01-PMI/SMS Secretaria Municipal de Saúde - Credenciamento Por Chamamento Público Nº 2023.04.25.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de laboratório de análise clínica para prestação de serviços de coleta e realização de exames laboratoriais de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, a serem pagos de acordo com valores da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Do Prazo: De 03 de Maio de 2023 até 18 de Maio de 2023, às 08h30min. Sessão: 18 de Maio de 2023, às 08h30min. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/nº, Esplanada II, Iguatu-CE. Edital: Disponível no site municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e setor de licitações para consulta. E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 2 de Maio de 2023. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato Trimestral ARP Nº 029/2022 - Pregão Eletrônico N° SE-PE008/22-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos (eletrodomésticos, equipamentos, móveis), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Independência/CE. Empresa(S) Vencedoras: F. Denilson F. de Oliveira - ME (22523994000163) com os lotes: 17 e 21 no valor total de R$49.558,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais). Antonio Flavio Silva Nascimento (19831793000119) com os lotes: 2 e 22 no valor total de R$21.568,10 (vinte e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo - ME (34152516000173) com o lote: 16 no valor total de R$ 41.440,00 (quarenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais). Martcell Equipamentos de Telefonia LTDA (11093169000150) com os lotes: 6, 7 e 19 no valor total de R$28.019,52 (vinte e oito mil e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). Nuzia Leila Dutra da Silva Dantas (03829590000158) com os lotes: 3, 8, 13 e 15 no valor total de R$ 121.443,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais). JB Telefonia Eletros Moveis & Serviços LTDA (07670358000170) com os lotes: 9, 11 e 18 no valor total de R$ 71.437,50 (setenta e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). GO Atacadista LTDA (44060520000165) com o lote: 1 no valor total de R$ 17.316,86 (dezessete mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). Data Da Homologação: 25/11//2022. Data da ARP: 01/12/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 28 de abril 2023. Secretaria de Educação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato Trimestral ARP Nº 031/2022 - Pregão Eletrônico N° ST-PE008/22-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e embutidos), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE, Empresa(s) Vencedoras: Comercial Kayo LTDA (35.206.677/0001-65) com os lotes: 1, 2, 6 e 7 no valor total de R$ 54.885,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). Manuel Evando Soares Vieira (02.670.139/0001-78) com os lotes: 3 e 4 no valor total de R$ 38.098,50 (trinta e oito mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos). L F S Comércio e Distribuição de Alimentos (15.099.833/0001-29) com o lote: 5 no valor total de R$10.778,40 (dez mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 20/12//2022. Data da ARP: 21/12/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 28 de abril 2023. Secretaria do Trabalho e Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001.23-CH-SEDUC. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro - Ipueiras/CE, vem por meio desde, solicitar amostras de todos os agricultores classificados, conforme itens propostos no Projeto de Venda, no prazo de 2 dias, conforme item 5.1 do instrumento convocatório, contados após a publicação deste aviso. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios do tipo frutas e legumes diretamente da agricultura familiar para atender as necessidades junto à Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE. Ipueiras - CE, 2 de Maio de 2023 LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.04.04-01PE A Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, através da Comissão de Licitação, Torna público que o Processo de Pregão Eletrônico n° 2023.04.04-01PE, tendo como objeto a prestação de serviço de locação de ventilador pulmonar e bomba de infusão junto a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, foi Revogado por motivos supervenientes e de interesse público, suficientes para justificar a conduta, conforme art. 49 da Lei 8.666/93. Itaitinga - CE, 27 de abril de 2023. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 022701.01-2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 022701.01-2023 firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria de Educação e a empresa - BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.394.436/0001-66. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02.27.01/2023. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados ao Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Itapiúna/CE. Valor Total Registrado: R$ 2.826.200,00 (dois milhões oitocentos e vinte e seis mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, pelo Decreto n° 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 016/2020. Data de Assinatura da Ata: 02/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Itapiúna, a Sr. FRANCISCO ARNALDO ARAÚJO BATISTA - Secretaria de Educação- (Órgão gerenciador da ATA) e pela Empresa: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Representante legal, Sra. Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, CPF nº 613.324.373-20. Francisco Arnaldo Araújo Batista - Secretário de Educação. Itapiúna/CE, 02 de maio de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022701.02-2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 022701.02-2023 firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria de Educação e a empresa - LH CASTRO DE ANDRADE FILHO COMÉRCIO, CNPJ nº 22.684.715/0001-43. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02.27.01/2023. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados ao Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Itapiúna/CE. Valor Total Registrado: R$ 978.044,00 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, pelo Decreto n° 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 016/2020. Data de Assinatura da Ata: 02/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Itapiúna, a Sr. F R A N C I S CO ARNALDO ARAÚJO BATISTA - Secretaria de Educação- (Órgão gerenciador da ATA) e pela Empresa: LH CASTRO DE ANDRADE FILHO COMÉRCIO, Representante legal, Sr. Luis Halberto Castro de Andrade Filho, CPF nº 003.581.323-71. Francisco Arnaldo Araújo Batista - Secretário de Educação. Itapiúna/CE, 02 de maio de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022701.03-2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 022701.03-2023 firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria de Educação e a empresa - SIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 31.970.697/0001-57. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02.27.01/2023. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados ao Atendimento sos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Itapiúna/CE. Valor Total Registrado: R$ 276.020,00 (duzentos e setenta e seis mil e vinte reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, pelo Decreto n° 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 016/2020. Data de Assinatura da Ata: 02/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Itapiúna, a Sr. FRANCISCO ARNALDO ARAÚJO BATISTA - Secretaria de Educação- (Órgão gerenciador da ATA) e pela Empresa: SIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, Representante legal, Sr. Edy Márcio Falcão Soares, CPF nº 003.604.003-70. Francisco Arnaldo Araújo Batista - Secretário de Educação. Itapiúna/CE, 02 de maio de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022701.04-2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 022701.04-2023 firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria de Educação e a empresa - SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS ME, CNPJ nº 26.426.498/0001-42. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02.27.01/2023. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados ao Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Itapiúna/CE. Valor Total Registrado: R$ 96.360,00 (noventa e seis mil trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, pelo Decreto n° 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 016/2020. Data De Assinatura Da Ata: 02/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Itapiúna, a Sr. FRANCISCO ARNALDO ARAÚJO BATISTA - Secretaria de Educação- (Órgão gerenciador da ATA) e pela Empresa: SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS ME, Representante legal, Sr. Solange Candido dos Santos, CPF nº 605.222.013-93. Francisco Arnaldo Araújo Batista - Secretário de Educação. Itapiúna/CE, 02 de maio de 2023.