DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECORRENTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI - inscrita no CNPJ sob o n° 47.078.019/0001-14. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ. DESPACHO DECISÓRIO Processo Administrativo nº 4.144/2022 - Nos termos e limites de minha competência, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO apresentada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, constante da DECISÃO DE RECURSO, assinada pela Presidente da Comissão de Licitação, e, em decorrência disso, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo HOSPITAL MAHATMA GANDHI - inscrito no CNPJ sob o n° 47.078.019/0001-14, no sentido de ratificar integralmente os atos praticados e constantes na Ata de Julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023, para, no mérito, manter a empresa INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - IMP - CNPJ 04.199.009/0001-24 na condição HABILITADA, subsidiado pela Lei nº 8.666/1993 e com base nos princípios norteadores da atividade pública. MAURO RAPHAEL C. NASCIMENTO Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15629/2022 AVISO DE ADIAMENTO "SINE DIE" OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de locação parcelada de equipamentos reprográficos para serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos, incluso com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, materiais de consumo (inclusive tonner) e softwares necessários de instalação, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital, será adiado por "SINE DIE". Mangaratiba, 2 de maio de 2023. ELEN GARCIA MACHADO Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023 R E M A R C AÇ ÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14881/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para o Registro de Preço para aquisição parcelada de Pneus Novos, Câmara de Ar e Protetores de Câmara de Ar para o Setor de Borracharia, a ser utilizados nos Veículos Automotores e Máquinas que integram a frota da Prefeitura Municipal de Mangaratiba-RJ, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, anexo I deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO. INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de maio de 2023 às 09h00min até 16 de maio de 2023 às 08h30min DATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16 de maio de 2023 às 09h00min INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: [email protected] e [email protected]; Mangaratiba-RJ, 2 de maio de 2023. FELIPE DE CASTILHO BARBOSA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14970/2022 OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada no fornecimento parcelado de MATERIAIS E CORRELATOS para atendimento das eventuais necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço UNITÁRIO DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 22 de MAIO de 2023, às 09:00 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: [email protected] e [email protected] Esta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93 Mangaratiba-RJ, 2 de maio de 2023. ELEN GARCIA MACHADO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023 Processo Administrativo Nº 14881/2022. A Prefeitura Municipal de Mangaratiba através de seu Pregoeiro vem informar a todos os interessados que após constatar divergência entre os itens a serem licitados publicados no edital e no Sistema de Licitação BBMNET, fica Revogado os Atos da Pregoeiro desde a publicação do Edital de Licitação até a data de hoje, do Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2023, tendo como objeto o Contratação de Empresa para o Registro de Preço para aquisição parcelada de Pneus Novos, Câmara de Ar e Protetores de Câmara de Ar para o Setor de Borracharia, a ser utilizados nos Veículos Automotores e Máquinas que integram a frota da Prefeitura Municipal de Mangaratiba-RJ. O mesmo foi baseado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no Art. 49 da Lei 8.666/93. Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Dúvidas e esclarecimentos no e-mail: [email protected] e [email protected] . Informo ainda que nunca houve a intenção de afrontar o que preconiza o estatuto licitatório e o cumprimento ao Princípio da Legalidade. Mangaratiba-RJ, 2 de maio de 2023. FELIPE DE CASTILHO BARBOSA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8264/2022 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA DA LICITAÇÃO: 19 de maio de 2023, às 09:00 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Consultoria com vista a Revisão do Macrozoneamento Municipal inserido no Plano Diretor do Município. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: [email protected] ou [email protected]. Mangaratiba, 2 de maio de 2023. MARIANA DE VASCONCELLOS PONTES ALVES Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - SRP Processo nº 969/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de correlatos visando a distribuição gratuita para os pacientes do Município com demandas judiciais, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 17/05/2023 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br JUAREZ DE SOUZA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 SRP A CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA (C.B.U.Q. - CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA - RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 4711/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 007/2023, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 06 de junho de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228. Miguel Pereira, 2 de maio de 2023. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/CPL/2023 - SRP PROCESSO Nº 2022/265.006 A Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE DEVERÃO SER INSTALADOS, OPERADOS E MANTIDOS NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 04/05/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 19/05/2023 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: [email protected]. Nova Iguaçu-RJ, 2 de maio de 2023 TEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 118/2023 Pregão Eletrônico nº 118/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, limpeza, asseio e conservação predial, conforme edital. Processo Administrativo n3.492/2023. Data/Hora: 15/05/2023 às 09:00 horas. Editais disponíveis no site:http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. E também no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: [email protected] tel: (0XX24) 3354- 3922. Resende - RJ, 2 de maio de 2023. JULIO CEZAR DE CARVALHO Superintendente Municipal de Licitações e Contratos