DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 71000.0070495/2019-09 - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023 D I R E T O R I A - E X EC U T I V A DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 14/2023 - Lidevam Ludio de Lima, Ex-Prefeito Municipal de Serranópolis/GO, Ofício nº 1384/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13762236, processo nº 71000.009271/2022-92. Nº 15/2023 - Emerson Luciano Stein, Ex-Prefeito Municipal de Porto Belo/SC, Ofício nº 917/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13600687, processo nº 71000.030151/2021-73. Nº 16/2023 - Maria Edinaide Silva Teixeira, Ex-Prefeita Municipal de Marapanim/PA, Ofício nº 2053/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13165607, processo nº 71000.073516/2017-78. Nº 17/2023 - Elza Edilene Rebelo de Moraes, Ex-Prefeita Municipal de Marapanim/PA , Ofício nº 2060/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13166779, processo nº 71000.073516/2017-78. Nº 18/2023 - Angelo Guarçoni Junior, Ex-Prefeito Municipal de Mimoso do Sul/ES, Ofício nº 973/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13617726, processo nº 71000.041654/2020-93. Brasília-DF, 3 de maio de 2023. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO E X T R AT O PROCESSO: 14021.152619/2022-89. ESPÉCIE: Contrato de Desempenho - 1º Aditivo. PARTES: a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; tendo como intervenientes o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO. OBJETO: definir relações e responsabilidades entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade, para efeito de supervisão ministerial, em especial no que se refere: i - A fixação de objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados pelo Inmetro; ii - As medidas de organização administrativa que ampliem a autonomia de gestão do Inmetro durante sua vigência, em função de sua qualificação como agência executiva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto n° 11.427, de 2 de março de 2023; e no Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministro de Estado GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; como intervenientes o Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, e a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK; e pelo INME T R O, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente. SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Termo de Fomento nº 930120/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO AR T ES A N A L DO CRUTAC, CNPJ nº 08.029.993/0001-36. Valor Total: R$ 50.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 23/12/2022 a 16/02/2024. Data da Assinatura: 03/05/2023. Signatário: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-00. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 19/2017. Nº Processo: 52600.103070/2017-18. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o reajuste do contrato n.º 19/2017, nos seguintes termos: reajustar em aproximadamente em 10,70% (dez inteiros e setenta centésimos por cento) o valor total estimado do contrato, passando de R$ 867.568,20 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) para R$ 960.434,78 (novecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme Nota Técnica nº 47/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1329012) e ratificado pela área gestora através do Despacho nº 51/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1485084). O valor do apostilamento é de R$ 93.375,44 (noventa e três mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente ao período de 26/06/2022 à 27/06/2023, com fulcro no Despacho nº 51/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1485084), bem como concordância expressa da contratada (SEI 1420229). Caberá ao gestor do contrato obter o valor a ser pago à contratada a título de retroativo, com base no percentual de reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960.434,78. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402011640202078. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para fornecimento de 50 (cinquenta) licenças de uso para o software Microsoft Power BI PRO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no modelo SaaS (Software as a Service), incluindo atualizações e suporte, a fim de viabilizar a construção de painéis interativos, dashboards, visualização, análise e exploração de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 03/05/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 52710.003145/2020-10. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 01/11/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para nova contratação, garantido à contratada o direito de prévio aviso de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, em caso de rescisão antecipada. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.133.458,14. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 CONTRATADOS: Anette de Camargo (CPF nº 278.238.788-01); Arnaldo Agrícola de Souteiro (CPF nº 738.572.547-34); Arthur de Faria Silva (CPF nº 607.416.600-59); Bruno Levinson (CPF nº 972.763.247-53); Erika Maria Ribeiro (CPF nº 303.105.308-73); Marcia Ermelindo Taborda (CPF nº 877.623.317-00); Mauro Ferreira do Nascimento (CPF nº 774.121.177-34); Paulo André Moraes Pires (CPF nº 492.534.094-87); Sarah Higino Vivés (CPF nº 742.303.367-72); e Valéria Maria Machado Colela (CPF nº 116.676.801-53). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: análise e julgamento dos projetos culturais inscritos no Concurso para Escolha de Espetáculos Musicais para Apresentação no Espaço Cultural BNDES - Temporada 2023/2024, na qualidade de membros externos da Subcomissão de Seleção da Comissão Examinadora. ESPÉCIE: contratos administrativos. PREÇO: de até R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), sendo até R$ 26.000,00 (dezesseis mil reais) para cada profissional. PRAZO: 9 (nove) meses, contados da data da assinatura do contrato. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000- 30 - Concursos e Prêmios. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, inciso II, "b" e "c" c/c §1º, da Lei nº 13.303, de 30.06.2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do Chefe do Departamento Jurídico de Licitações e Contratos do BNDES, por meio da Nota AJI/JULIC nº 33/2023, de 18/04/2023. AUTORIZAÇÃO: do Sr. Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES e do Sr. Chefe de Departamento de Comunicação do BNDES, por meio da IP GP/DEMK n° 05/2023, de 17/04/2023. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - BNDES Contratação de serviços de Subscrição para Atualização e Suporte Técnico da solução de filtro de conteúdo web McAfee Web Gateway.O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 31/03/2023, seção 03, página 80, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 02/05/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante ABOUTNET INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023. LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente de Licitações e Contratos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.227377/2021-11. No Diário Oficial da União Nº 83, de 03/05/2023, Seção 3, página 62: Onde se lê: "FERNANDA RAMOS MONTEIRO, CPF nº *.396.121-", leia-se: "ARIEL DE CASTRO ALVES, CPF nº 272.292.908-21".