DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400089 89 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 reais). LOCADOR: VIAGAM IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 05.466.561/0001-02. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. RUBRICA: 5704-01 MODALIDADE: 6º Termo Aditivo para antecipação de parcelas com desconto da locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do Ag. Parque Anchieta, localizada na Av. Kennedy, 475, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP, com base nas Leis 8.666/93; 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7076.01.0503.0/2001. LOCADOR: BLM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; PERÍODO ANTECIPADO: 04/2023 a 12/2025.Valor total com desconto: R$ 890.084,42; DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 3º Termo de Aditamento de supressão de serviços do contrato nº 10877/2022, de prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender as unidades da CAIXA nos estados do Amazonas e Roraima; Contratada: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; valor do acréscimo: R$ 76.360,36. Modalidade: PE 348/5688-2022; Enquadramento legal: Lei 13.303/06 e na Cláusula Segunda do contrato; Item orçamentário: SAP nº 80000014751, Processo Administrativo; 5688.01.1766.01/2022. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Várzea Paulista, na Rua Fernão Dias Paes Leme, n 2.310, Várzea Paulista/SP, pelo período de 15/08/2023 a 14/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7067.01.012/2000. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 31.000. LOCADOR: MARILDA DE ANDRADE COVESI; LUIZ COVESI; BRUNO COVESI JÚNIOR; MARIA LÚCIA CARBOL COVESI; ROBERTO LUIZ COVESI; SILVANA GUIM COVESI. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. RUBRICA: 5704-01. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 0041/2023, de prestação de serviços de transporte e tratamento de valores para Unidades da CAIXA no âmbito da região de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: contratação por dispensa de licitação; Valor do Acréscimo: R$ 37.502,69; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º; Processo Administrativo: 5688.01.0003.1/2023 8º Termo de Aditamento ao contrato nº 8342/2020. Processo Administrativo: 7068.01.5565.0/2013. Objeto: Prestação de serviços de cobrança por telefone (telecobrança), ativa e receptiva, realizada por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes e cabíveis dos créditos próprios e de terceiros administrados pela CAIXA, quando houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. CONTRATADA: R OV E R I ASSOCIADOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.201.940/0001-01. Espécie: Aditamento para alteração do Item 1.5 - Tempo Falando do Anexo II do Acordo de Nível de Prestação de Serviço do Edital de Credenciamento 5565/2013, mantendo-se a vigência contratual. Enquadramento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea a da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Sétima - Alterações Contratuais Item III Data de Assinatura: 02/05/2023. 7º Termo de Aditamento ao contrato nº 8131/2020. Processo Administrativo: 7068.01.5565.0/2013. Objeto: Prestação de serviços de cobrança por telefone (telecobrança), ativa e receptiva, realizada por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes e cabíveis dos créditos próprios e de terceiros administrados pela CAIXA, quando houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. CONTRATADA: TRC TABORDA RECUPERAÇÂO DE CRÉDITO LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.348.049/0001-53. Espécie: Aditamento para alteração do Item 1.5 - Tempo Falando do Anexo II do Acordo de Nível de Prestação de Serviço do Edital de Credenciamento 5565/2013, mantendo-se a vigência contratual. Enquadramento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea a da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Sétima - Alterações Contratuais Item III Data de Assinatura: 02/05/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 Processo: 5307.01.0256.01/2018; Contrato nº 5129/2018; MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 68.428.572/0001-00; Objeto: comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC na região de abrangência das unidades de suporte tecnológico; 5º Termo Aditivo de repactuação de preços; Valor estimado da repactuação: R$ 355.472,54; Novo Valor Global: R$ 25.915.878,56; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 27/04/2023. 3º Termo de Aditamento de repactuação de serviços ao contrato nº 10326/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor dispêndio: R$ 1.870.486,20; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.0542.01/2022. 3º Termo de Aditamento de repactuação de serviços ao contrato nº 10326/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor dispêndio: R$ 1.870.486,20; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.0542.01/2022. 3º Termo de Aditamento de repactuação de serviços ao contrato nº 10326/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor dispêndio: R$ 1.870.486,20; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.0542.01/2022. 3º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 3309/2021, prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências das unidades da CAIXA em Brasília/DF e demais cidades do Distrito Federal; Contratada: MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ nº23.062.431/0001- 88; Modalidade: Pregão Eletrônico 079/2021; Valor total dispêndio da repactuação de preços a contar de 17/01/2023: R$18.468,14; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0271.0/2021. Data de assinatura: 02/05/2023 3º Termo de Aditamento de repactuação de serviços ao contrato nº 10326/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor dispêndio: R$ 1.870.486,20; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.0542.01/2022. 1º Termo de Aditivo para reajuste do contrato nº 4050/2021; Objeto: prestação de serviços de locação de sistema de Alarme, incluídas instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, para unidades da CAIXA no estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI - CNPJ: 08.438.690/0001-77; Enquadramento Legal: Artigos 81, inciso IV da Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor estimado do dispêndio: R$330.374,62; Data de assinatura: 02/05/2023. Processo: 5307.01.0256.01/2018; Contrato nº 5129/2018; MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 68.428.572/0001-00; Objeto: comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC na região de abrangência das unidades de suporte tecnológico; 5º Termo Aditivo de repactuação de preços; Valor estimado da repactuação: R$ 355.472,54; Novo Valor Global: R$ 25.915.878,56; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 27/04/2023. Processo: 5307.01.0256.01/2018; Contrato nº 5129/2018; MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 68.428.572/0001-00; Objeto: comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC na região de abrangência das unidades de suporte tecnológico; 5º Termo Aditivo de repactuação de preços; Valor estimado da repactuação: R$ 355.472,54; Novo Valor Global: R$ 25.915.878,56; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 27/04/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento do contrato 9679/2022, Processo nº 5688.01.1636.1/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender as unidades da CAIXA no estado do ACRE; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda do Contrato. Supressão de R$ 1.856,24 mensais a partir de 17/04/2023, passando o valor global estimado do contrato de R$ 1.887.538,80 para R$ 1.851.403,99. Data de assinatura: 28/04/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Maria da Fé, na Avenida Luiz Correa Cardoso, nº 81, Centro, Maria da Fé/MG pelo período de 01/09/2023 a 31/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 11.1205/91. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.770. LOCADOR: LUIZ DE SIQUEIRA BRAGA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. RUBRICA: 5704-01 AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 26.04.2023, da penalidade de multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa SAES ENGENHARIA LTDA., CNPJ 02.749.238/0001-40 e a rescisão unilateral do contrato nº 1.480/2020, na mesma data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.023/2019-1. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do Distrito Federal e estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 30/01/2020, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 28.04.2023, da penalidade de multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa MRASO SERVIÇOS COLABORATIVOS E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 20.211.924/0001-44 e a rescisão unilateral do contrato nº 14.990/2020, na mesma data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.031/2019-1. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do Distrito Federal e estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 15/09/2020, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE LENÇOIS PAULISTA - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.027,22. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 02/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/04/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL QUATRO BARRAS, VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.850,43 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/04/23. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em