DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400091 91 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de Minas / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica RPV LOTERIAS LTDA, código 110145887, CNPJ nº 05.138.594/0001-15, localizada na Av Dr Carlos Barbuto, 23, Centro, EUGENÓPOLIS / MG, CEP 36855-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. JOSE ANTONIO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00009974, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB; e XSYS SOLUÇÕES PARA FLEXOGRAFIA LTDA.; CNPJ: 04.731.822/0001-01, para aquisição de Chapa Fotopolimérica Água; derivado do Pregão Eletrônico nº 0020/2023, realizada em 21/03/2023; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - CMB; processo nº 18750.114746/2022-04; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 19/04/2023; com vigência até 21/10/2023; Valor Global: R$ 182.999,70; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Marcos Akio Tamura - Diretor Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0861/2021, oriundo do pregão eletrônico nº 0035/2021, para prestação de serviços de revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a CELEBRITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.815.266/0001-06; processo nº 18750.107107/2021-01; referente prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar de 26/05/2023, resguardado o direito ao reajustamento contratual por índice, na forma da CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, do contrato original; amparo legal: art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento para os exercícios de 2023 e 2024; assinado em 26/04/2023, com vigência até 26/05/2024; Valor do aditivo: R$ 438.100,00; assinam pela CMB: Marcos José dos Santos Filho e Edson Eduardo Frederichs Fernandes - Superintendentes; e pela contratada, o sócio Laurino Vieira Barbosa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1166/2022; para aquisição de filme de polietileno esticável, filme de polietileno coextrusado sache e filme de polietileno coextrusado sacolão, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.687.588/0001-53; processo nº 18750.108910/2022-36; referente ao acréscimo de 25% do quantitativo total do item 02 - Código 233916; e do item 03 - Código 233917, com a consequente revisão dos valores constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL em função dos acréscimos. Enquadramento Legal: Artigo 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$305.020,00; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2023. Assinado em 26/04/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Walter Franz Hagemeier e Célio de Nardi - Diretores. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso interposto no Pregão Eletrônico SRP nº 0008/2023 - para aquisição de discos para moedas metálicas - no qual a autoridade competente em 28/04/2023 decidiu por sua improcedência. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do referido certame, cujo o objeto foi adjudicado às licitantes COMPANIA EUROPEA DE COSPELES S. A., itens 1 e 2, MONEA COIN TECHNOLOGY S. R. O., item 3, e TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.439.294/0004-52, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.110994/2022-78. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00014/2023, para de aquisição de materiais plásticos de embalagem, CÓD CMB 366230 ENVELOPE PLÁSTICO COM BOLSA EXTERNA, ao qual teve seu objeto ADJUDICADO a licitante: Empresa - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.153.841/0001-89, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição 18750.115213/2021-51. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00004/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: NUAGEIT SERVIÇOS EM CLOUD LTDA, CNPJ nº 33.557.412/0001-86. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00004/2022, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato Original. Valor anual de R$ 359.440,00. Vigência: 06.05.2023 a 05.05.2024. Data da assinatura: 03.05.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Daniel Costa Quintão. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o esgotamento do prazo para interposição de recurso que trata o Ofício N° 003611/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC, de 30/03/2023, e em conclusão ao processo administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa CONSTRUTORA ALPINOPOLIS LTDA., CNPJ: 23.211.412/0001-76, à vista do que consta no Processo N° 01173/2022, e com base na alínea "c" da Subcláusula 8.6.2 do contrato RG/N° 137.887, de 25/11/2022, de suspensão de licitar e impedimento de contratar como Serpro pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SICAF, cumulativamente com multa compensatória no valor de R$ 6.150,00 (seis mil, cento e cinquenta reais) e a rescisão contratual, finalizando esse regular processo administrativo de sancionamento, fundamentado nos termos dos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.4 e 9.3.5 da cláusula nona do mencionado contrato. Brasília-DF, 27 de abril de 2023. FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES Superintendente BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS PA-2023/088; Contratada: Construtora Olimpo Ltda; CNPJ/MF:22.036.422/0001-50; Carta Contrato: 2023/077; Objeto: Serviços de execução da reforma na Agência Paragominas/PA , sob o regime de empreitada global de mão-de-obra e material; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, Inciso I, da Lei 13.303/2016, Art.13, Alínea 12 do Regulamento de Licitação e Contrato do Banco; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$60.923,47; Vigência: 365 dias consecutivos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 20/03/2023; Data da assinatura: 26/04/2023. PE-2023/010; Contrato:2023/075; Contratada: Solubox Gestão de Negócios Tecnológicos Ltda; CNPJ/MF: 17.347.358/0001-98; Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de Renew das licenças de SW IBM, incluindo serviços especializados em SW IBM Sterling; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual: R$92.198,12; Valor Total: R$460.990,60; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 17/04/2023; Data da assinatura: 27/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2022/104; Contratada: TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S.S LTDA; CNPJ/MF: 02.485.591/0001-60; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do BASA; Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 26/04/2023; Data da assinatura: 27/04/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR O P E R AÇ ÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPÓLIO DE ARNO ALBERTO PAPKE 132.294.199- 87 MUTUARIO 73.604.738 . ESPOLIO JOAO APARECIDO FERREIRA 2638625850 MUTUARIO PRINCIPAL 54401311 . ESPOLIO ARNOLDO SCHILKE 14522047053 MUTUARIO PRINCIPAL 113500425 . ESPOLIO NELSON BLASZCZYK 56128215904 MUTUARIO PRINCIPAL 65501448 . ESPOLIO EDER JOSE BOVINO 795146930 MUTUARIO PRINCIPAL 73404757 . ESPOLIO DE ANTONIO PIETSRZAK 212.135.269- 49 MUTUARIO 234.900.784 . JANDIR CENTOFANTE 150.328.680- 00 MUTUARIO 84.200.937 . ESPOLIO DE WALDEMIRO ROSKAMP 097.169.719- 15 MUTUARIO PRINCIPAL 232.300.855 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR O P E R AÇ ÃO INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS AMORIM DE ALMEIDA 005.206.915- 04 MUTUARIO PRINCIPAL 490.301.261 . ESPOLIO EDELMIRA BARBOSA DANTAS DE OLIVEIRA 55811035500 AV A L I S T A / F I A D O R 174500028 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral