DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 3 de maio de 2023, às fls. 31 do Livro nº 04 da SPU/AP. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023 JOSÉ ARMANDO RODRIGUES MACIEL, SNCI 1205000013- (interessado certo não localizado) Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25. Processo do interessado: 10154.121709/2023-42 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em- notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. Vitória/ES, 2 de maio de 2023. LUCIANO FÁVARO BISSI Superintendente EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023 Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25 Processo nº 10154.105102/2023-15 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em- notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. Vitória/ES, 2 de maio de 2023. LUCIANO FÁVARO BISSI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145417/2022-18 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF .733.501- OBJETO: imóvel situado à Rodovia BR-153, margem direita, Km 400, s/n, sentido Anápolis- Ceres, Pirenópolis, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9543 00001.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.000,00 FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 3/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 052 a 054 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.105259/2021-82 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Joviânia - CNPJ .29.957/0001- OBJETO: imóvel localizado à Avenida Roldão Bento de Godoi, Quadra 13, Setor Tonico da Rosa, no Município de Joviânia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.746,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 642.910,41 FINALIDADE: provisão habitacional em benefício de até 55 famílias de baixa renda FAMÍLIAS BENEFICIADAS: até 55 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, I da Lei nº 9.636/98, art. 17, I, "b" da Lei nº 8.666/93 e Portaria SPU/MGI nº 1.4032023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 3/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 048 a 051 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.113852/2023-64 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD OUTORGANTE: Francisco Nogueira Junior OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 011/2022- AGCONT/CGGA/DGA/SENAD entre a UNIÃO e Francisco Nogueira Junior CPF nº .501.531-, CNPJ nº .42.437/0001-, do imóvel cadastrado no RIP Imóvel: 9165.00183.500-9, Objeto da Matrícula nº 28.456, Livro 02, fls. 01, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas /MS e de acordo com os elementos constante no processo nº 19739.113852/2023-64. ÁREA DE TERRENO: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com o Decreto 21.981/1932 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 24 de abril do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas 108/110, da SPU/MS. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.112980/2022-14 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD OUTORGANTE: Fran Empreendimentos Imobiliários Ltda OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 32/2021 - AGCONT/CGGA/DGA/SENAD que fazem entre si a UNIÃO, Fran Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ .42.437/0001-, neste ato representada por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA, do imóvel cadastrado no RIP Imóvel: 9051.00942.500-8, Objeto da Matrícula nº 9.506, Livro 02, fls. 01, Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS e de acordo com os elementos constante no processo nº 10154.112980/2022-14. ÁREA DE TERRENO: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com o Decreto 21.981/1932 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28 de abril do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas 111/112, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Processo nº: 19739.121778/2023-50 Outorgado: JULIANA ELVIRA MARINO DE RODRIGUEZ, CPF/MF nº .441.361-* Outorgante: União Objeto: Termo de Quitação proveniente de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda do imóvel matriculado sob o nº 8.083, do Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, caracterizado como lote nº F5A, Esplanada da Rede Ferroviária Federal S/A, Sidrolândia, Mato Grosso do Sul e configuração retangular, com 115,50 m² de área. Fundamento legal: Art. 28-C da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada pela Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010. Assinatura do termo: 03 de maio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.001977/2005-03. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual Unilateral. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. OBJETO: imóvel situado a Av. Alexandrino de Alencar, nº 1402, Tirol, Natal/RN, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização 1761 00009.500-3. FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (33675213). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2023, Arquivo SEI nº 33698756 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335018 PROCESSO Nº 44103.015298/2022-93; CONTRATADA: RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA. OBJETO: Serviços de transporte rodoviário de carga interestadual de mobiliário de propriedade da DATAPREV de Natal/RN para João Pessoa/ PB. Em conformidade com a Cláusula OITAVA do contrato, fica RESCINDIDO, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 18.092637.2022, à partir desta publicação. Fundamentação Legal: Artigo 69, VII, Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44108.000008.2017.08; Contrato nº 05.017540.2018; Pedido de Compra nº 018737/2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 200/2018; Contratada: AC ES S O SEGURANÇA PRIVADA LTDA; CNPJ: 14.292.203/0001-03; Objeto: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar excepcionalmente o seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01/05/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 363.920,40 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos); Solicitação de Compras nº 001148/2023; Data da Assinatura: 27/04/2023; Vigência: 01/05/2023 até 30/04/2024; Fundamentação Legal: Artigo 57, II, §2º e §4º da Lei 8.666/1993. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 44/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado, com entregas semestrais, de análise da qualidade do ar, nas dependências da filial da DATAPREV Rio Grande do Norte, conforme as condições dispostas no Termo de Referência, por um período de 60 meses. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/05/2023 das 09h00 às 12h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 03/05/2023) 238014-07048-2023NE021772