DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400140 140 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SAO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: promover a alteração do item 3.4.5 Sistema de Comunicação com o Usuário e do APÊNDICE C: QUANTITATIVOS MÍNIMOS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA FRENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS do Programa de Exploração da Rodovia (PER), conforme fundamentado no Processo Administrativo nº 50500.023090/2022-68. DATA DA ASSINATURA: 2/5/2023. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 1086/2010. Nº Processo: 50600.005540/2009-35. Concorrência. Nº 513/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e redução de valor do contrato em r$ 243.092,86 (duzentos e quarenta e três mil, noventa e dois reais e vinte e oitenta e seis centavos). O valor do presente contrato passará dos atuais r$ 41.121.950,85 (quarenta e um milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 40.878.857,99 (quarenta milhões, oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), com dedução de r$ 135.410,02 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos), em função da supressão de saldos não utilizados e dedução de r$ 107.682,84 (cento e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em função de desconto de 4,15% aplicado ao saldo contratual para manutenção da vantajosidade, sendo todos os valores a preços iniciais.. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.878.857,99. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 615/2014. Nº Processo: 50600.047209/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 83/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação, de prorrogação de prazo e de aumento de valor ao contrato tt-0615/2014-00. O prazo da execução dos trabalhos, cujo vencimento estava previsto para a data de 30/04/2023, terá um acréscimo de 60 (sessenta) dias consecutivos, com previsão de término em 29/06/2023, elevando esse prazo para 3.224 (três mil, duzentos e vinte e quatro) dias consecutivos. O valor do contrato, a preços iniciais (pis), passa de r$ 13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil reais), data-base em agosto de 2013, para r$ 17.114.294,98 (dezessete milhões, cento e quatorze mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), face ao acréscimo autorizado no valor de r$ 132.851,96 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) ao preço vigente do contrato.. Vigência: 03/05/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.114.294,98. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presente edital visa notificar o CONSÓRCIO CONTINENTAL - SOGEL (Construtora Continental de São Paulo Ltda - CNPJ n.º 61.381.943/0001-04 e Sociedade Geral de Empreitadas Ltda. - CNPJ n.º 92.694.348/0001-44) que a 75.ª medição do contrato TT-493/2013 sofreu um bloqueio cautelar na importância de R$ 46.259,71 a fim de que seja promovida a indenização ao erário em razão da condenação judicial de natureza pecuniária imposta à Autarquia na ação judicial n.º 5000460.54.2018.4.04.7102/RS, a qual tramitou no 1º Juizado Integrado de Santa Maria/RS, em conformidade com as orientações emanadas pela Setorial Jurídica sediada na Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul. Processo SEI n.º 50610.001203/2018-41. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023-00 - UASG 393003 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600.037461/2022-61, cujo o objeto é a aquisição, com aplicação, de vacinas contra os vírus Influenza - vacina combinada tetravalente (temporada 2023), para atender as necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023-00 - UASG 393003 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600.037461/2022-61, cujo o objeto é a aquisição, com aplicação, de vacinas contra os vírus Influenza - vacina combinada tetravalente (temporada 2023), para atender as necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 144/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000182202394 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/03/2023 . Objeto: CONCLUSÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DO LOTE 07 (INTERSEÇÃO DE PORTO REAL DO COLÉGIO), segmento ENTRE ENTR AL-225(B) (P/PORTO REAL DO COLÉGIO) e DIV AL/SE, DA BR -101/AL. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Presidente Cpl Dnit Al (SIDEC - 03/05/2023) 393026-39252-2022NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 655/2020. Nº Processo: 50601.000176/2020-12. Pregão. Nº 282/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa do contrato, de 04/05/2023 a 04/11/2025, elevando o valor global acumulado de R$ 375.765,59 para R$ 751.531,18. Vigência: 04/05/2023 a 04/11/2025. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-016/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, THIAGO BORG ES PITOMBEIRA. PERMISSIONÁRIA: MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA, neste ato representada por LIA MELO MONTE COELHO e DANIEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03- 016/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-020/CE; Trecho: DIV PI/CE ao ENTR BR-222; Subtrecho: SNV 020BCE0650; ENTR CE-354 (P/ITAPEBUSSÚ) ao ENTR BR-222; com obras de acesso comercial no km 366,900 ao km 366,718, com extensão de 145,087 m e largura média de 40 m, perfazendo uma área total de 5.803,48 m²(cinco mil oitocentos e três vírgula quarenta e oito metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 640.036,80 (seiscentos e quarenta mil trinta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002471/2021-74. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 537/2015. Nº Processo: 50603.001064/2013-30. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual. Acrescenta-se o item 4.1.2, da cláusula quarta do contrato sobre o prazo de execução, que passa a ser prorrogado por mais 631 (seiscentos e trinta e um) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de 10/04/2023 para o dia 31/12/2024. Acrescenta-se o item 4.1.3, da cláusula quarta do contrato sobre o prazo de vigência, que passa a ser prorrogado por mais 700 (setecentos) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do contrato de 01/05/2023 para o dia 31/03/2025. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2022 publicado no D.O de 2022-11- 17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/12/2022 a 22/05/2023. . Leia-se: Vigência: 03/05/2023 a 22/06/2023. onde se lê: acréscimo, por interesse da administração, de posto de trabalho, tipo portaria diurna e noturna 12x36, vinculado ao prédio da sede da superintendência regional em fortaleza, bem como a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 06 (seis) meses consecutivos, contados de 22/12/2022 a 22/05/2023. . Leia-se: o presente termo de retificação tem por objeto retificar o aditamento à cláusula primeira, terceira, quarta e sexta do 7º termo aditivo ao contrato nº 835/2017: adita-se à cláusula primeira do contrato supracitado o que se segue: cláusula primeira - do objeto o acréscimo, por interesse da administração, de posto de trabalho, tipo portaria diurna e noturna 12x36, vinculado ao prédio da sede da superintendência regional em fortaleza, bem como a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 06 (seis) meses consecutivos, contados de 22/12/2022 a 22/06/2023. Adita-se à cláusula terceira do contrato supracitado o que se segue: cláusula terceira - do prazo e prorrogações. Após o procedimento de prorrogação contratual, o prazo de vigência do contrato fica renovado por mais 06 (seis) meses consecutivos, a partir de 22/12/2022, com término em 22/06/2023, e poderá novamente ser prorrogado nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Adita-se à cláusula quarta do contrato supracitado o que se segue: cláusula quarta- do valor do aditivo em razão do 7º termo aditivo de prorrogação ao contrato n° 835/2017, firmado entre o dnit/ce e a empresa interativa empreedimentos e serviços de limpeza e construções ltda., o valor mensal do ajuste passará a ser de r$ 95.593,30 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais, trinta centavos), ao passo que o valor contratual semestral passará para r$ 573.559,80 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, oitenta centavos), e busca alterar os quantitativos e prorrogar o prazo de vigência da avença por mais um período de 06 (seis) meses consecutivos, contados de 22/12/2022 a 22/06/2023. Tais valores encontram-se detalhados no anexo i deste termo aditivo, onde constam as planilhas antes e após a supressão dos postos de trabalho. Adita-se à cláusula sexta do contrato supracitado o que se segue: cláusula sexta - da atualização da garantia contratual a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do presente termo aditivo, garantia contratual de r$ 28.677,99 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e por 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).