DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE DE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado nº 01/2023, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.001459/2022-74, resolve aplicar à empresa A FRUGONI LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 10.189.253/0001-09, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 28, X da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019 por dar causa à inexecução parcial do contrato. GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO Coordenador de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50600010367202183. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 49 (quarenta e nove) Obras de Arte Especiais localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Vitória, no âmbito do PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5- 00186-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 03/05/2023) 393018-39252-2023NE000009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: Nº 233/2023 Nº Processo: 50612.001487/2022-31 Pregão. Nº 119/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG.NOS ESTADOS GO/DF. Contratado: 42.893.478/0001-38 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma das instalações prediais da Unidade Local do DNIT em Brasília/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Vigência: 08/05/2023 a 03/03/2024. Valor Total do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 611/2017. Nº Processo: 50611.000214/2017-12. Pregão. Nº 205/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 12º termo aditivo de prorrogação de prazo excepcional ao contrato, que tem como objeto a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: divisa go/mt - divisa mt/ro, subtrecho: entr. Br-461(a) - entr. Br-163(a), segmento: km 112,90 - km 201,00, extensão: 88,10 km. A presente alteração acarreta um aumento de valor a preços iniciais no montante de R$ 2.463.564,74. Vigência do Termo Aditivo: 04/05/2023 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.697.479,10. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 202/2021. Nº Processo: 50611.001726/2020-00. Pregão. Nº 488/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato, cujo o objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na rodovia br-242/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. To/mt) (são felix do araguaia) - entr. Br-163/mt-242(b) (sorriso), subtrecho: entr. Br-158(b)/mt-243(a) - entr. Mt-243(b) (querência), segmento: km 244,60 - km 299,80, extensão: 55,20 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos. A presente alteração acarreta um aumento de valor a preços iniciais no montante de R$ 1.040.243,94 (um milhão, quarenta mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 25/05/2023 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.648.239,52. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50600.032421/2020-61. Pregão Nº 492/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 70 (setenta) obras de arte especiais - OASs que se encontram ao longo da Rodovia BR-262/MS, do segmento compreendido entre os km 542,20 ao 779,80, pertencentes à malha da Unidade Local de Anastácio desta Superintendência Regional - DNIT/MS. Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 21/01/2025. Valor Total: R$ 5.650.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000822/2023-03. Pregão Nº 492/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 22 (vinte e duas) obras de arte especiais - OAEs que se encontram ao longo das rodovias BR-060/MS, BR- 267/MS, BR-376/MS, BR-487/MS, dos segmentos compreendidos e pertencentes às malhas das Unidades Locais de Jardim e Dourados, desta Superintendência Regional - DNIT/MS Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 27/01/2024. Valor Total: R$ 1.850.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 137/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606004791202210. , publicada no D.O.U de 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-251/MG; Trecho: Div. BA/MG Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. MG-188 (A) (Cangalha) Div. MG/GO; Segmento: km 878,2 ao km 970,1; Extensão total: 91,9 km. Novo Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Martim de Carvalho, 635 Santo Agostinho - B E LO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIDEC - 03/05/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 5.622.719,79 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de 17,124% (dezessete inteiros e cento e vinte e quatro milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I e §2º; Art. 60; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 28/04/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.465.833,34. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 5.622.719,79 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de 17,124% (dezessete inteiros e cento e vinte e quatro milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I e §2º; Art. 60; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 28/04/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.465.833,34. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 5.622.719,79 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de 17,124% (dezessete inteiros e cento e vinte e quatro milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I e §2º; Art. 60; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 28/04/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.465.833,34. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 5.622.719,79 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de 17,124% (dezessete inteiros e cento e vinte e quatro milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I e §2º; Art. 60; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 28/04/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.465.833,34. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual de R$ 5.622.719,79 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de 17,124% (dezessete inteiros e cento e vinte e quatro milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I e §2º; Art. 60; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 28/04/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.465.833,34. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).