DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400146 146 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 24/04/2023. Assinam: Miguel de Almeida Lima, Procurador-Chefe, pela PR/RR e NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA, Reitora, pelo IFRR. Processo Administrativo 1.32.000.000183/2023-07. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 46, DE 3 DE MAIO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO RESULTADO DE RECURSOS O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 67, 71 a 74 e 81 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, alterada pela Resolução CSMPT nº 200/2022, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que a Comissão do Concurso da 3ª Etapa - Prova Prática, apreciando os recursos interpostos contra o resultado da 3ª Prova (Prática), decidiu: I - não conhecer do recurso interposto pelo candidato 22-2200-00009-1, Yuri Heider Carvalho Ferreira, nos termos do artigo 81 da Resolução CSMPT nº 198/2022; II - prover parcialmente os recursos das seguintes candidatas, acrescentando 2 (dois) pontos à nota da 3ª Prova (Prática): 22-0800-00029-0, Ana Manuela Silva João; 22-2600-00001-3, Vanessa Del Rio Szupszynski; III - prover os recursos das seguintes candidatas e incluir seus nomes na relação de candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª Prova (Prática) constante do Edital nº 40, de 18/04/2023 (DOU - Seção 3 de 19/04/2023): 22-0200-00087-7, Claudia Patrícia da Rocha Cararreto, 50; 22-0900-00010-1, Larissa Menine Alfaro, 50; 22-0300-00001-1, Raquel Betty de Castro Pimenta, 50; IV - negar provimento aos recursos interpostos pelo(a)s seguintes candidato(a)s: 22-0300-00049-6, Amanda Carolina Cota Arantes; 22-2200-00004-0, Ana Caroline Assunção Costa; 22-1300-00046-0, Ana Karenina Ribeiro de Almeida; 22-0200- 00008-7, Ana Ligia Regnani Dal Bem; 22-0600-00023-8, André Luiz Augusto da Silva Filho; 22-1100-00015-6, Andrezza Lins Vieira; 22-2200-00002-4, Augusto Silva Lopes; 22- 0400-00119-2, Camila Minella Dipp; 22-0400-00059-5, Charles Luz de Trois; 22-0900- 00050-0, Daniela Haline Bannak; 22-1200-00066-2, Dhiancarlos Picinin; 22-0400-00186-9, Everton de Nadai Sutil; 22-0900-00011-0, Felipe Taborda; 22-0500-00019-8, Gabriela Cavalcanti Mota; 22-0500-00021-0, Gabriela Lemos Cunha; 22-0600-00014-9, Gelba Carolina Siqueira Serpa; 22-1000-00025-1, Gustavo Deitos; 22-0200-00037-0, Hyarla Cardoso Vieira Luz; 22-0200-00226-8, Isabela de Pádua Nascimento; 22-0200-00261-6, Jessica Serejo Luglio de Oliveira; 22-1900-00021-5, Julia Machado de Oliveira Pacheco; 22-0400-00209-1, Julia Pagnoncelli; 22-0700-00001-9, Julie Lira Perraud; 22-1000-00187- 8, Lazara Lorena Arantes Lizardo; 22-0200-00040-0, Lucas de Azevedo Teixeira; 22-1600- 00010-4, Luciene Kerly Lima Assunção; 22-1000-00012-0, Luise Brandalise Rossi; 22- 0900-00009-8, Marcel Antonio Lima Rizzo; 22-0900-00043-8, Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva; 22-1100-00006-7, Marcio Fernandes Lima da Costa; 22-1400-00017- 8, Maria Jordana Mendes de Lima; 22-1500-00149-4, Mariana Camila Silva Catão; 22- 0400-00165-6, Monique Bertotti; 22-0900-00192-2, Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé; 22-0300-00151-4, Rafael Guimarães Abras Oliveira; 22-1000-00028-6, Raianne Liberal Coutinho; 22-0500-00033-3, Renata Moura Miranda de Oliveira; 22-1500-00124-9, Saulo Martins de Melo; 22-0400-00001-3, Tatiana Dibi Schvarcz; V - convocar o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª Prova (Prática) para realizarem a Inscrição Definitiva, no período de 05 a 12 de maio de 2023, observadas as seguintes orientações: 1) o requerimento dirigido ao Presidente das Comissões do Concurso deverá ser protocolizado conforme modelo que estará disponível no sistema de recursos, acessado pelo endereço eletrônico https://peticionamento.concurso.mpt.mp.br, acompanhado dos documentos abaixo listados: I - carteira de identidade; II - diploma de bacharel(a) em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação; III - título eleitoral e comprovante de quitação dos deveres políticos; IV - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta- patente; V - declarações acerca de sua idoneidade moral, firmadas por membro(a)s do Ministério Público, magistrado(a)s, professore(a)s universitário(a)s, dirigentes de órgãos da Administração Pública ou advogado(a)s, no total de 3 (três); VI - certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, emitidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas; VII - curriculum vitae, indicando: a) todos os locais de seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; e b) todos os cargos ou empregos exercidos nesse período, acrescidos dos nomes e endereços das autoridades ou empregadore(a)s com quem manteve vínculo, com dados atualizados, para contato; VIII - certidão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, contendo informação sobre sua situação como advogado(a), emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início da data das inscrições definitivas; IX - certidão do órgão público a que esteja vinculado(a), se for o caso, registrando a existência ou a inexistência de punição disciplinar, emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas; X - comprovação do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica, por prazo não inferior a 3 (três) anos (Art. 129, § 3º, CF), observados o inciso II do parágrafo único do Art. 40 e o Art. 73 desta Resolução; XI - títulos que comprovem a capacitação do(a) candidato(a), para avaliação pela Comissão da Prova de Títulos do Concurso, nos termos do Art. 79 desta Resolução; XII - exames de saúde, conforme instruções a serem fornecidas pela Secretaria do Concurso; e XIII - folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos. 2) o acesso ao sistema de recursos será permitido mediante utilização do CPF e da senha pessoal fornecida pelo sistema utilizado quando realizada a inscrição preliminar; 3) todo o peticionamento deverá ser executado no procedimento previamente indicado na tela do sistema; 4) para a juntada dos documentos, o(a) candidato(a) deverá selecionar corretamente o seu tipo de classificação, conforme relação que estará disponível no sistema; 5) cada juntada deve conter apenas 1 (um) documento; 6) havendo mais de 1 (um) documento com o mesmo tipo de classificação, deverá ser juntado separadamente; 7) caso o tamanho do documento seja maior do que o permitido pelo sistema, o(a) candidato(a) deverá dividi-lo para juntada em tantas partes quanto forem necessárias. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0007251/2022-69 . Objeto: Prestação de serviço especializado de TI denominado DaaS Dados como Serviço, que visa oferecer acesso on-line a base de dados via padrão JDBC (Java DataBase Connectivity) ou ODBC (Open DataBase Connectivity), com possibilidade de controlar e auditar o acesso ao dado. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços de informática a pes. jurídica de direito público interno por órgãos que integrem a Adm. Pub. Declaração de Dispensa em 03/05/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora Administrativa. Ratificação em 03/05/2023. ANDERSON REG I S CAVALCANTE FEITOSA. Diretor-geral Adjunto. Valor Global: R$ 279.515,04. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 03/05/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000168/2023-90. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 11/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. - ME., CNPJ nº 00.242.351/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas primeira, segunda e quinta, que tratam, respectivamente, do objeto, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 10/04/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e MAURO MOURÃO NOGUEIRA DA SILVA, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: BIOCONTROL LTDA. Processo: 0300.0000258/2023-92. Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 02 COLETAS E ANÁLISES DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM AMBIENTES CLIMATIZADOS, A SER EXECUTADO NO EDIFÍCIO SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75, inciso II. Elementos de despesa: 339039. 51 - SERVICOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTIFICAS. Valor: R$ 3.940,00 (Três mil, novecentos e quarenta reais) Ratificação em 28/04/2023, pelo Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora-Chefe. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: GRAFICA COPIADORA CIRINO LTDA. Processo: 0300.0000505/2023-19. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA E REPRODUÇÃO, SOB DEMANDA, DE 500 UNIDADES DE CARTAZES, EM TAMANHO A3, PARA ATENDER AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE E NAS 10 PROCURADORIAS DO TRABALHO NO INTERIOR DO ESTADO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75, inciso II. Elementos de despesa: 339039. 63 - SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS. Valor: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Ratificação em 28/04/2023, pelo Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora- Chefe. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, processo 20.02.0300.00440/2023-28, cujo objeto é a Contratação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de divisórias de gesso acartonado com isolamento acústico, com rodapés inclusos, e fornecimento e instalação de portas em madeira, nas salas 410 e 1107 do imóvel sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - PRT3., tendo sido o resultado do certame FRACASSADO, considerando a desclassificação/inabilitação de todas as propostas apresentadas, ao final do certame. Belo Horizonte/MG, 3 de maio de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário do Planalto de Araxá. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice- Procuradora-Chefe da PRT3 e José Oscar de Melo- Reitor do Centro Universitário do Planalto de Araxá. Assinatura: 02/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2026. Data de assinatura: 03/05/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Mauro Luís Silva de Souza, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000471/2023-85. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Aquisição de materiais de expediente, alimentícios e diversos, conforme Edital e Anexos. Total de itens: 31. Adjudicados para: Item 1: ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA, pelo melhor lance de R$ 35.265,7800, com valor negociado a R$ 35.262,0000; Item 2: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 4.300,0000, com valor negociado a R$ 4.295,5000; Item 3: MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA, pelo melhor lance de R$ 2.743,2900, com valor negociado a R$ 2.742,0000; Item 4: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 850,0000, com valor negociado a R$ 849,0000; Item 5: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 720,0000; Item 6: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 1.040,0000, com valor negociado a R$ 1.038,0000; Item 7: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 550,0000; Item 8: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 800,0000; Item 9: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES