DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratificação: em 02/05/2023, por Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa ENGDTP & MULTIMÍDIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.556.998/0001-01, com vistas à realização do curso "DATA STORYTELLING", com carga horária de 32 horas-aula, ao custo total de R$ 32.000,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 03/05/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de veículos de serviço tipo VAN, adjudicando os itens 1 e 3 à MOTO AGRICOLA SLAVIERO S.A. e o item 2 à FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/05/2023) 060001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 13.019.295/0004-32. Objeto: prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, 24h por dia, mediante locação de mão de obra. Valor: R$1.389.999,60 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), pelo período de 30 meses. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de Despesa 3.3.90.37. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/05/2023. Assinam: Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Sr. GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela Contratada. DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912462164, firmado entre a DIRETORIA DO FORO da 1ª CJM e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. Objeto: contratação dos serviços e vendas de produtos postais. Valor estimado em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Data da assinatura: 24/04/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro, pela CONTRATANTE, e THIAGO DE MORAIS LEITE e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, pela CONTRATADA . – S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar informa à empresa CONSTRUTORA NJ EIRELI, CNPJ nº 01.263.068/0001-26, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que, considerando os prejuízos causados à Administração do STM, o abandono da obra por parte da empresa, bem como os danos à imagem institucional desta Corte perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao público em geral, o Presidente do Superior Tribunal Militar decidiu pela aplicação de sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 anos, com fundamento no Art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993 . ROSINALDO CARVALHO SALES Coordenador de Gestão de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 Processo: 0022679-16.2022. Inexigibilidade 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados de alta performance e disponibilidade, gerenciados pelo SERPRO, para interligar as localidades do Contratante dentro da região metropolitana de Brasília. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 180.000,00. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Data de assinatura: 28/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, os Senhores JACIMAR GOMES FERREIRA, Superintendente de Relacionamento com Clientes - Novos Negócios - SUNNG e BRENO FELIPE SILVA RIB E I R O, Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2012 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 0001/2012, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25 e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - DF - OAB/DF, CNPJ 00.368.019/0001-95. Objeto: Alterar/incluir/atualizar a Cláusula/itens/anexos; Reduzir metragem; Excluir despesas; Atualizar valores. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico 0002742-64.2015.4.01.8000 - TRF1 e demais disposições regulamentares. Data de assinatura: 25/04/2023. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinam o instrumento: pelo TRF-1ª Região, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria, e, pela OAB/DF, o Senhor DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 Número do Contrato: 73/2022. Nº Processo: 0001226-96.2021. Pregão Eletrônico 30/2021 e Ata de Registro de preços 28/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. CNPJ 81.243.735/0009-03. Objeto: Alteração/atualização/inclusão de cláusulas/itens/anexos; Acréscimos. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 02/05/2023 a 21/06/2027. Data de assinatura: 02/05/2023. Valor: R$ 734.843,52. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor ALDEJUNIO DE OLIVEIRA, Representante. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: EMIBM Engenharia e Inovação Ltda.; Objeto do 2º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de execução dos serviços estabelecido no subitem 2.3.1 do Contrato original; proceder aos acréscimo no quantitativo de serviços e à inclusão de itens não previstos inicialmente nas Planilhas de Formação de Preços discriminada no item 10.1, adequando proporcionalmente, o item 6.1, relativo ao "Preço", bem como o Cronograma Físico-Financeiro constante da citada proposta; Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, incisos I e IV e do artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §§ 1º e 3º, todos da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92 e 4.4.90.51.91; PTR: 203.992; Data da assinatura: 28/04/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00203; Contrato nº: T R F 2 - CO N - 2 0 2 2 / 0 0 1 4 2 . EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Alterar, com inclusões, o subitem 1.1.4 do objeto do Contrato, adequando proporcionalmente o item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço"; Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.69; PTR: 168.413; Data da assinatura: 28/04/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00438; Contrato nº: 009/2020. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000254, emitida em 20/04/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda. Objeto: Aquisição de mídias para realização de backup - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00083. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 203991. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 36.300,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00237. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE00256, emitida em 26/04/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Licitações do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de 1 (um) relé de proteção de sobrecorrente microprocessado. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 8.670,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00171. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0006900-30.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação do curso "40 Questões Polêmicas das Contratações de Obras e Serviços de Engenharia - Novidades e Temas Fundamentais de Acordo com a Lei nº 14.133/2021", para 15 participantes (12 pagantes e 03 cortesias), carga horária de 20 horas; Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15); Valor Total: R$35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0003326-96.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação do curso "Contratos, aditivos, prorrogações e extinção na Lei 14.133/2021", para uma turma de até 30 participantes, carga horária de 24 horas; Contratada: Insigne Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda. (CNPJ nº 20.184.853/0001-38); Valor Total: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.