DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 36.611,72 (trinta e seis mil seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos). ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Luciano Rodrigo Weiand e/ou Fabio Adriano Gallinea. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1, devidamente constituída conforme a Portaria nº 132, de 06 de abril de 2022, torna público o julgamento do incidente processual interposto pelo representante da Chapa nº 01 "NOVO CREFITO 1", em face do representante da Chapa nº 02 "ORGULHO DAS CONQUISTAS, ENERGIA PARA A LUTA E ESPERANÇA NO FUTURO", bem como suas defesas. Diante do constante no incidente apresentado, esta Comissão entendeu por aplicar a sanção prevista no artigo 16, § 2º, da Resoluç ã o - CO F F I T O nº 519/2020, de retratação pública, a ser cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após esta notificação, pelos mesmos meios em que a infração foi praticada, isto porque os fatos narrados na impugnação foram demonstrados por vídeo publicado em rede social, no qual o representante da Chapa nº 2 afirma que o COFFITO estaria "bancando" a Chapa nº 1, sendo que a Chapa nº 2, em sua defesa, além de reafirmar que o COFFITO estaria "apoiando" a Chapa nº 1, não apresentou nenhum documento que pudesse comprovar suas alegações. Com base nos autos do incidente de campanha, o alegado pelo impugnado, quanto ao que foi divulgado em rede social pelo representante da Chapa nº 2, foi considerado inverídico. Fato que, pela natureza das afirmações da Chapa nº 2, pode-se constatar o claro propósito de prejudicar a Chapa nº 1, pois se trataria de favorecimento ilegal, o que, aos olhos do senso comum, poderia interpretar alguma espécie de conluio do COFFITO com a Chapa nº 1, o que, repita-se, não restou comprovado nestes autos. A Comissão Eleitoral julga PROCEDENTE o incidente de campanha e determina à Chapa nº 2 que promova, no prazo legal, a retratação pública sobre o fato reconhecido como FAKE NEWS, devendo encaminhar para todos os seus contatos e grupos de WhatsApp, bem como divulgação em suas redes sociais (mesmos meios de divulgação da FAKE NEWS), vídeo de retratação, informando a falsidade da notícia antes divulgada. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital ISABELA REGINA DE LIMA ANDRADE Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-1 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PA: 006/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.112.529/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa para a disponibilização de ferramenta que possibilite pesquisa jurídica online. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.312,00 (três mil e trezentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.001 - ASSINATURAS DE REVISTAS, PERIÓDICOS E ANUIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. PA: 003/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: LUANA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº. 05.597.212/0001-11. OBJETO: Aquisição de botijões de gás de cozinha para 45 kg, abastecido com o gás Liquefeito de Petróleo (GLP). VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 26/04/2025. VALOR UNITÁRIO: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.001 - GÁS, COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2023. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389476 Nº Processo: 000079/2023-55. Objeto: Contratação de serviços de natureza continuada por intermédio de operadora ou agência de viagens, com posto de atendimento a ser instalado nas dependências do Conselho Federal de Psicologia - CFP, com no mínimo 02 empregados, para os serviços de cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e/ou cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, seguro viagem para viagens internacionais, bem como reservas de hospedagem em hotéis.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Hotéis com classificação mínima de 4 estrelas no País, fora dos limites do Distrito Federal, ou em outros países, conforme as condições especificadas no Termo de Referência, Anexo I do edital. especificadas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.. RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/05/2023) 389476-02023-2023NE000157 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2022 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI. Objeto: Constitui objeto do convênio a cooperação técnica e o estabelecimento das regras de compartilhamento de gastos incorridos na gestão, na manutenção e na evolução dos serviços ofertados pelo Pool de Serviços Compartilhados do Sistema CFQ/CRQ's, especificamente em relação aos serviços de tecnologia da informação e comunicação. Processo: CFQ 28.210/2022. Vigência: 02/05/2023 a 16/09/2023. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 131.411,36 (Cento e trinta e um mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos). Assinam: CRISTIANE MARIA LEAL COSTA - Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região, JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO - Presidente do Conselho Federal de Química CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo de dispensa nº 22/2020. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/20 Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, inscrito CNPJ/MF sob o nº 34.046.367/0001-68, Contratada: Drivetop Telecomunicações e Eletrônica Eireli, inscrita no CNPJ nº 28.374.192/0001-15. Objeto: Contrato de manutenção preventiva e corretiva da Central Telefônica Eireli. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais). Data da Assinatura: 02/06/2023, Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024, Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (Conselho Federal dos Representantes Comerciais), e Marco Aurélio da Silva, pela Contratada (Drivetop Telecomunicações e Eletrônica Eireli). CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Advogado Júnior, pela decorrência da desistência do candidato FILIPE CARVALHO ALMEIDA, o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA, CPF xxx.561.xxx-00, classificação nº 3º, Ampla Concorrência, inscrição 547.01995683/0 e para o cargo de Assistente Administrativo I, o Sr. RANIERY DE OLIVEIRA E SILVA, CPF xxx.346.xxx-52, classificação nº 12º, Ampla Concorrência, inscrição 547.01976843/6, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 08 a 12 de maio de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente do Conselho EDITAL PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Advogado Júnior, o candidato ROSEMBERG AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, CPF xxx.561.xxx-59, classificação nº 4º, Ampla Concorrência, inscrição 547.01997208/8. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 08 a 12 de maio de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 24 , Lei Federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000544/2021-21 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais CNPJ: 61.198.164/0001-60 Objeto: Renovação de seguro predial e seguro veicular do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor total: R$ 5.297,46 (Cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Seguros em geral Vigência: 20 de Abril de 2023 à 19 de Abril de 2024 - Cuiabá/MT, 02 de Maio de 2023 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 008/2020 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa ATHENA SECURITY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.692.486/0001-18. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8666/93, com justificativa apresentada pela área demandante na Solicitação de Compras/Serviços nº 36/2023/CRA- SP, a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes. O valor mensal dos serviços executados será de R$ 10.052,69 (dez mil e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total em 12 (doze) meses de R$ 120.632,28 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Vigência: 20/05/2023 a 19/05/2024. Data de assinatura do aditivo: 03 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 0013/2019 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa SEGMAR SER V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 12.360.485/0001-03. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8666/93 e artigo 12 do Decreto 9.507/2018, com justificativa apresentada pela área demandante na Solicitação de Compras/Serviços nº 45/2023/CRA-SP, a REPACTUAÇÃO do valor dos serviços prestados, conforme cláusula sexta do Contrato. Este aditivo contratual, no valor estimado de R$ 9.767,91 (nove mil e setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) referente aos acréscimos no valor dos serviços contratados, terá seus efeitos econômicos retroativos a Janeiro/2023 e vigência até o final do contrato em 26/08/2023. O valor contratual global dos serviços estimado para o período contratual de 27/08/2022 à 26/08/2023 passa a ser de R$ 287.139,20 (duzentos e oitenta e sete mil e cento e trinta e nove reais e vinte centavos). Data de assinatura do aditivo: 03 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 030/2022 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa SEGMAR SER V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 12.360.485/0001-03. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8666/93 e artigo 12 do Decreto 9.507/2018, com justificativa apresentada pela área demandante na Solicitação de Compras/Serviços nº 46/2023/CRA-SP, a REPACTUAÇÃO do valor dos serviços prestados, conforme cláusula sétima do Contrato. O valor global deste aditivo passa a ser de R$ 2.719,86 (dois mil e setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos) que somado ao contrato e aditivos anteriores representa o valor global do contrato de R$ 71.059,86 (setenta e um mil e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Data de assinatura do aditivo: 03 de maio de 2023.