DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento dos eventos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA, especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2023. Considerando tratar-se de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço global, tornamos público o presente extrato da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A presente Ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. Valor Total dos Itens: R$ 1.151.410,72 (Um milhão, cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Assunto: seguro veicular; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo n°: 55119/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Gente Seguradora S/A.; CNPJ nº 90.180.605/0001-02; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular para 61 (sessenta e um) veículos do Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 52.883,00; Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.023 e Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Carlos Eduardo Pinto de Souza - Contratada. Goiânia, 27/04/2023. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2023 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação nº 014/2023. Concedente: Crea-GO. Convenente: Dalmass Administração e Serviços Ltda; Processo: 61705/2023; Objetivo: concessão de 40% de desconto nos cursos de pós-graduação ofertados pela referida Empresa. Vigência: 36 meses. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Luzia Massimina da Silva Pacheco - Sócia-Administradora da Dalmass Cursos. Goiânia, 12/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: aditivo de reajuste de valor; Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 8.245/91; Processo nº: 62328/2023; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2020; Locador: Crea-GO; Locatário: Paulo Leonardo Mesquita de Lima; Objeto: Locação de imóvel comercial para sediar a Inspetoria de Águas Lindas-GO, pelo sistema locação sob medida, também conhecido por built to suit; Valor mensal do contrato: R$ 3.949,15; Vigência: até 30/11/2030; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Locador e Paulo Leonardo Mesquita de Lima - Locatário. Goiânia, 18/04/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea GO, sito à Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário, CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados se encontram em lugar incerto e não sabido. Os seguintes Profissionais: 01. Representante legal da empresa Fábio Ferreira Construções e Projetos Eireli 02. Eng. Civil William Roberto de Souza 03. Sr. Fagner Helder Bras Silva. Goiânia-GO, 28 de abril de 2023. LAMARTINE MOREIRA JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2022. PAe n. P2021/213371-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Implanta Informática Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n. 003/2022, o reajuste do valor contratual e a inserção de cláusula contratual que trata da proteção de dados pessoais. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato passa a vigorar com o valor de R$ 6.623,97 (seis mil seiscentos e vinte três reais e noventa e sete). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: ARGILEU FRANCISCO DA SILVA e VÂNIA ABREU DE MELLO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de decisão proferida pela Câmara Especializada em processo de seu interesse e para apresentarem manifestação/defesa no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: ANDERSON FERREIRA JULIO - Registro/Cédula de Identidade: RNP- 1405248785 - Processo Administrativo nº 1597373-2022 - Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/defesa: Av. Alvares Cabral, n°1600 - Sto Agostinho - Belo Horizonte/MG. Tel: (31) 3299-8906/8903. Belo Horizonte-MG, 11 de abril de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do Conselho EDITAIS CENSURA PUBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 24.881 / 2022, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 9719920, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO WESLEY ADAMO FERREIRA, (RNP 1406417238), por infração aos artigos 8º, inciso III; artigo 9º - inciso II, alíneas "a" e "c" e artigo 10º inciso III, alínea "c" da Resolução nº 1002/02 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 05 (cinco) anos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 22.568 / 2022, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 16581819, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA a ENGENHEIRA ALAIZE ELIZABETH LAUREA N O GONÇALVES, (RNP 1405975857), por infração aos artigos 8º - inciso III da Resolução 1.002/2002 do Confea; artigo 9º - inciso II, alíneas "a" e "c" da Resolução 1.002/2002 do Confea; artigo 10° - inciso I, alíneas " a" e "c" e inciso III, alínea "c" da Resolução 1.0002/2002 do Confea; artigo 3° - inciso II da Resolução nº 1002/02 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 03 (tres) anos. Belo Horizonte-MG, 12 de abril de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.1720230000440, emitida para o Eng. Eletricista e Seg do Trabalho Leandro Lemos carteira PR-173149/D, através do protocolo 12598/2023. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 3 de maio de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389088 Nº Processo: 017.02284/2022-11. Objeto: Fornecimento, por meio de locação, de solução de videoconferência e de sinalização digital (digital signage).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/389088-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO LUIS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços (SIASGnet - 03/05/2023) 389088-38663-2023NE800001 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PROCESSOS E CONTROLE DE PRAZOS EM TODOS TRIBUNAIS DO BRASIL, PARA USO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO CREA/RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2022.000019299-2, com início do recebimento das propostas no dia 04/05/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 16/05/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DO NOVO SISTEMA DA ÁREA SEGURA DO PROFISSIONAL - RETROFIT DA ÁREA DO PROFISSIONAL DO CREA-RS HOJE DESENVOLVIDA EM GENEXUS VERSÃO 8. REALIZAR O TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DE NOVA SOLUÇÃO NA VERSÃO 17 DO GENEXUS EM SOLUÇÃO SEPARADA (APLICAÇÃO ÚNICA), processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000001613-0, com início do recebimento das propostas no dia 04/05/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 17/05/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea- rs.org.br a partir da publicação deste. Porto Alegre, 26 de abril de 2023. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo 1.011/2022-01. Processo Administrativo: 2022400051. Contratante: CREA-RJ. Contratado: Rio Shop Serviços Ltda. CNPJ: 73.833.360/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato, de 13/04/2023 a 12/04/2024, com fixação do valor correspondente ao novo período. Valor total: R$ 117.150,27. Empenhos: 1175/2023 e 1176/2023, ambos de 04/04/2023. Rubricas Orçamentárias: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 e 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Data da assinatura: 13/04/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado. EDITAL RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação nº 2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 visando à seleção de propostas para a celebração de parcerias e apoio financeiro, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolva a transferência de recursos financeiros, mediante a execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos de associações e organizações profissionais com registro no Crea-RJ, homologadas pelo Confea. Na alínea "c", em que consta a relação de documentos que fazem parte do Edital (7º parágrafo), a lista passa a ser constituída pelos seguintes documentos e na seguinte ordem: