DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No item 10.1, na tabela II, que trata dos prazos estabelecidos para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado do processo de seleção, passam a constar as seguintes datas para as etapas 5, 6 e 7: . . TABELA II - SELEÇÃO e HABILITAÇÃO . 1ª Etapa Descrição das Etapas Data . 5 Envio (Proposta, Documentos e Plano de Trabalho) conforme art. 16 do Edital de Chamamento Público 24/04/2023 a 23/05/2023 . 6 Sessão de abertura das propostas das Entidades 24/05/2023 . 7 Avaliação e análise das propostas pela Comissão de Seleção. 24/05/2023 a 30/05/2023 Os demais itens seguem inalterados. Rio de Janeiro-RJ, 3 de maio de 2023 LUIZ ANTONIO COSENZA Presidente do Conselho AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 O Presidente do Crea-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, como condição de eficácia do ato, haja vista estarem presentes todos os requisitos do art. 26 e do inciso X do art. 24, em consonância com o parecer nº 018/2023-UACO, em atendimento à exigência do inciso VI do artigo 38 do citado diploma legal, RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, no uso da competência estabelecida no inciso III do artigo 88 do Regimento do Crea-RJ, e na forma que dispõe o art. 26, caput, da Lei nº 8666/1993, a contratação da pessoa física PEDRO PAULO FRANÇA MARTINS (CPF nº 131.065.247-31) para locação do imóvel situado na Av. Roberto Silveira, 142 - sala 404 - Cem - Centro Empresarial Maricá, Maricá/RJ, para funcionamento da Inspetoria do Crea-RJ. Valor R$ 11.026,68. Rio de Janeiro-RJ, 3 de maio de 2023. LUIZ ANTONIO COSENZA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 O Presidente do Crea-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, como condição de eficácia do ato, haja vista estarem presentes todos os requisitos do inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº 8666/1993, em consonância com o parecer nº 019/2023-UACO, em atendimento à exigência do inciso VI do artigo 38 do citado diploma legal, RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no uso da competência estabelecida no inciso III do artigo 88 do Regimento do Crea-RJ, e na forma que dispõe o art. 26, caput, da Lei nº 8666/1993, a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A (CNPJ/MF nº 86.781.069/0001-15) para aquisição de 3 (três) acessos simultâneos da solução denominada "Zênite Fácil", que disponibiliza seu acervo sobre contratações públicas, legislação comentada, jurisprudência, doutrina, pareceres, blogs e vídeos, com a disponibilização, ainda, de modelos de instrumentos jurídicos e manuais, para o período de 12 meses. Valor R$ 10.611,00. Rio de Janeiro-RJ, 3 de maio de 2023. LUIZ ANTONIO COSENZA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PROCESSO ADM. Nº V-14930/2022 O CREA-SP torna pública a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 008/23, objeto: "contratação de agente de integração de estágios, visando à prestação de serviços continuados referentes à seleção pública de estagiários contemplando prova pela internet (on-line), administração da concessão e acompanhamento/gerenciamento das atividades de estágio do CREA-SP", em favor da empresa SUPER ESTAGIOS LTDA - CNPJ 11.320.576/0001-52, no valor total de R$ 42.480,00. Prazo: 12 meses. São Paulo-SP, 2 de maio de 2023. EVANDRO VIEIRA GONÇALVES Gerente de Gestão da Contratação - GGC EXTRATOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a APEMEC - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA /CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022- GRI/SUPCOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 026/2023-TCV. Processo n.º: 22950/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS - ABENC, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 061/2023- TCV. Processo n.º: 22960/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 066/2023- TCV. Processo n.º: 22965/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE JAGUARIÚNA, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 081/2023- TCV. Processo n.º: 23108/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA REGIÃO DE JALES, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006 /2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.00 1 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 034/2023-TCV. Processo n.º: 23378/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022- GRI/SUPCOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea /SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 101 /2023- TCV. Processo n.º: 23382/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE MOJI MIRIM - AETMM, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 087/2023- TCV. Processo n.º: 23459/2022 GOVADM. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 Processo 368/2023-CPL. Pregão Eletrônico 01/2023. Contratada: QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA / CNPJ 05.864.744/0001-78. Objeto: Contratação de serviços de locação de frota automobilística - 10 (dez) veículos, sem limite de quilometragem, sem motorista, sem combustível, com sistema de gerenciamento de frota, com seguro e carro reserva, com manutenção preventiva e corretiva para atender as demandas do CRF-GO. Valor estimado: R$ $ 307.200,00 (trezentos e sete mil e duzentos reais). Data de assinatura: 13.04.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 1/2021. Processo 321/2022-CPL. Contratada: RR Administração e Serviço Eirelli / CNPJ 13.559.616/0001-49. Acréscimo de 01 (uma) recepcionista para a Sede do CRF-GO. O valor mensal passou a ser de: R$ 33.445,54 (Trinta e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Data de assinatura: 26.04.2022. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 O CRF/GO Comunica aos interessados o resultado do julgamento, referente ao Credenciamento 1/2021 ocorrido em 20.04.2023. Processo Administrativo nº 184/2020-CPL. Empresa Credenciada: ILIKIA BRASIL LTDA, CNPJ 39.321.083/0001-56. Vigência: até 31.12.2023. Goiânia, 3 de maio de 2023. LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Processo 290/2022-CPL. Contrato nº 02/2022. Inexigibilidade de Licitação. Contratada: AMBIENTE EM CONSULTA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA/ CNPJ 08.449.261/0001-03. Objeto: Contratação de consultoria em planejamento estratégico de ações relacionadas a melhorias adequações e inovações dos procedimentos de controle das receitas e despesas, e demais procedimentos internos. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Fund. legal: Art. 25, II da Lei 8.666/83. Data da assinatura: 15.02.2022.