DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400173 173 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MULTIPLA IMÓVEIS LTDA CNPJ/MF nº 50.595.602/0001-07 7ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular, Vito Ardito Lerario, RG nº 2.650.953 SSP/SP, CPF/MF nº 032.219.708-20, residente e domiciliado em Pindamonhangaba/SP ("Vito"); Raul Ardito Lerario, residente e domiciliado em São Paulo/SP, RG nº 3.414.853 SSP/SP, CPF/MF nº 030.267.878-68 ("Raul"); Fabio Alberto Ardito Lerario, CREA nº 49.846, CRECI nº 13.926, residente e domiciliado em São Paulo/SP, RG nº 4.442.369, CPF/MF nº 521.975.578-15 ("Fabio"); e Jânio Ardito Lerario, residente e domiciliado em Pindamonhangaba/SP, RG nº 5.595.132, CPF /MF nº 005.294.338-00 ("Jânio", referido em conjunto com Raul, Fabio e Vito como "Sócios"), únicos Sócios da sociedade denominada Multipla Imóveis Ltda., sociedade com sede Avenida Angélica, 1260, conjunto 11, Higienópolis, CEP 01228-100, São Paulo/ SP, CNPJ/MF nº 50.595.602/0001-07, cujos atos constitutivos se encontram registrados 1° Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, resolvem alterar o contrato social da Sociedade. Os Sócios aprovam, neste ato a Cisão Parcial da Sociedade com a versão do patrimônio cindido para as sociedades: FAAL Parateí Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita perante o CNPJ/MF sob o n°21.795.420/0001-81 ("FAAL"), Inox Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita perante o CNPJ/MF sob o n°12.011.382/0001-38 ("Inox"), Lotinvest Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita perante o CNPJ/MF sob o n°52.799.194/0001-30 ("Lotinvest"), Vale Investe Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita perante o CNPJ/MF sob o n°13.843.317/0001-31 ("Vale Investe"); ficam os administradores da Sociedade autorizados a praticar todos os atos necessários à realização da Cisão Parcial. A presente Cisão Parcial é feita sem solidariedade das sociedades entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da Sociedade, conforme faculta o parágrafo único do Artigo 233 da Lei das S.A. Os Sócios aprovam a alteração do caput do artigo 5° do Contrato Social, que passará a viger com a seguinte redação: Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 5.514.660,00 dividido em 5.514.660 quotas sociais de valor nominal de R$1,00 cada. São Paulo, 23/03/2023 VITO ARDITO LERARIO RAUL ARDITO LERARIO FABIO ALBERTO ARDITO LERARIO JÂNIO ARDITO LERARIO Sócios THATIA CAPRA CORRETORA DE IMÓVEIS E CIA S/S. INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO AQUAVIARIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Instituto de Qualificação Técnico-Aquaviária (IQTA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os membros de sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 06 de junho de 2023 (terça-feira), em sua Sede na Rua Camerino, nº 128 - Grupo 701, Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 10h00min (dez) horas em primeira convocação e às 10h30min (dez horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Atualização do Estatuto do IQTA; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2023. VALTER MARTINS RAMOS Presidente GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 86/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00040000281902021. , publicada no D.O.U de 06/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, por meio do Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços continuados de Bombeiros Civis de brigada contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, para atender às necessidades dos próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital Novo Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 Eixo Monumental Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNA DE SOUSA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 03/05/2023) 926939-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 974002 Nº Processo: 480.0001901/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de informática, em desenvolvimento de sistemas, na modalidade "fábrica de software", para desenvolvimento de novos softwares e manutenções evolutivas, corretivas, preventivas e adaptativas dos sistemas existentes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e mensuração de produtos de software, para o período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5- 00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA Pregoeiro (SIASGnet - 02/05/2023) 926939-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 974002 Nº Processo: 0001500002939/22. Objeto: Aquisição de equipamentos e serviços de informática diversos (computador, monitor de vídeo, nobreak e licenças), a fim de atender demanda o Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA DE SOUSA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 03/05/2023) 926939-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE RETIFICAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº 3/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00021689/2023-11. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil/ arquitetura para a execução da obra de construção da 1ª Fase do Centro de Capacitação física da PMDF (CCF), no imóvel do Setor Policial Sul Lote 04 - Brasília/DF, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 7.346.094,54 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Tipo: Maior Desconto. Data limite para recebimento das propostas: Dia 29/05/2023, às 14h30min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 33.90.39. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações no e-mail: [email protected] e no tel.: (61) 3190-5557. Brasília/DF, 3 de maio de 2023 SIMONEY ALVES SOARES - CEL QOPM Ordenador de Despesas AVISOS DE LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº 5/2022 Processo SEI-GDF nº 00054-00123710/2020-70. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil/ arquitetura para a execução da obra de construção da nova sede do 2º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal no imóvel situado no Setor QNG Área Especial 44 da Cidade satélite de Taguatinga - RA III, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos (Anexo I) e demais anexos elencados no Item 28 deste Instrumento Convocatório. Valor Estimado: R$ 12.730.282,99 (doze milhões, setecentos e trinta mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos). Tipo: Maior Desconto. Data limite para recebimento das propostas: Dia 31/05/2023 às 14h30 (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 4.4.90-51. Cópia do Edital se encontra no sítios: www.gov.br/compras e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190-5557 e no e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Reabertura Processo SEI-GDF nº 00054-00033224/2021-41. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a REABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Estações de Trabalho, Webcams e Caixas de Som para a Corporação da PMDF, na condição de Órgão Gerenciador, e para o Centro de Capacitação Física do Exército, UASG: 160315, na condição de Órgão Participante, conforme especificações técnicas do Edital e seus respectivos anexos. Valor estimado: R$ 17.417.681,43 (dezessete milhões, quatrocentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10/05/2023 às 14h30min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 3.3.90.30 ou 4.4.90-52. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190- 5557 e no e-mail: [email protected]. Brasília/DF, 3 de maio de 2023 SIMONEY ALVES SOARES - CEL QOPM Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SSPDF PROCESSO SEI-GDF nº: 00054-00073800/2022-74. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) unidades de Microscópio Operatório Odontológico Coluna Móvel, conforme exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. VALOR ESTIMADO: R$577.800,92 (quinhentos e setenta e sete mil oitocentos reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO: UO 22909. PROG. TRAB. 06.181.6217.4220.0010. N.D. 44.90.52. F.R.: 392. PRAZOS: de entrega: até 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Contrato. Vigência do contrato: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/05/2023, às 14:00 horas, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 220909. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 4 de maio de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00076729/2022-18 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva e fornecimento de peças genuínas/originais para 10 (dez) compressores de alta pressão da marca BAUER, modelo DMT 10 para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro do grupo 1 à empresa DC AR IMPORT-EXPORT, INDUSTRIA, COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 04.815.313/0001-59, com o valor total de R$ 3.518.531,34; e, 2) a HOMOLO G AÇ ÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310 Brasília-DF, 2 de maio de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - Cel. QOBM/Comb. Diretor