DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 11 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº 92361/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 21/2022 - SEAP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 120/2022-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.892.624/0001-99; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Segurança destinados à APAC TIMON, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), sendo referente ao ITENS 3 e 4, adjudicados à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, da Lei Fe d e r a l nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Convênio Federal nº 905263/2020, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111905263; Estado (valor complementar); Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4687 Modernização da Gestão Prisional - SEAP; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos E/OU Materiais Permanentes; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0.0.00.00101 Fonte do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela Contratante, e Yongjian Chen, RNM n.º V816034-D CGPI/DIREX/PF, pela Contratada. DATA DE ASSINATURA: Em 11 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 0092426/2022-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 24/2023 - SEAP de 12/04/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 098/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa S.R.F SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o nº 19.681.524/0001-13; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, cadeiras e mesas plásticas, destinados a atender às necessidades e demandas da APAC TIMON ref. ao Convênio Federal nº 905263/2020, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 25.951,50 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), sendo referente aos ITENS 6, 7 e 17 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal no 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO APAC TIMON: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 3269- Implantação, Aparelhamento e Modernização de Sistema Prisional -SEAP; SUBAÇÃO: 020367 - Construção- Centro de Reintegração Social de Timon; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE- 0111905263; FONTE CONVENENTE - 5101905263; VALOR COMPLEMENTAR - ESTADO: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; AÇÃO: 4687-Modernização da Gestão Prisional; SUBAÇÃO: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE: 0.0.00.00101 Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sra. Shenia Figueiredo Marques, CPF sob o n.º 050.319.023-37, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 12 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 0092426/2022-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 25/2023 - SEAP de 12/04/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 098/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa SANTO ANTONIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 06.049.630/0001-37; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, cadeiras e mesas plásticas, destinados a atender às necessidades e demandas da APAC TIMON ref. ao Convênio Federal nº 905263/2020, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 48.481,96 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), sendo referente ao(s) ITENS(S) 8, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO APAC TIMON: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 3269- Implantação, Aparelhamento e Modernização de Sistema Prisional -SEAP; SUBAÇÃO: 020367 - Construção- Centro de Reintegração Social de Timon; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE- 0111905263; FONTE CONVENENTE - 5101905263; VALOR COMPLEMENTAR - ESTADO: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; AÇÃO: 4687-Modernização da Gestão Prisional; SUBAÇÃO: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE: 0.0.00.00101 Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sra. Maria Helena Nogueira Gomes, CPF sob o n.º 795.361.071-04, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 12 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 0092426/2022-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 26/2023 - SEAP de 12/04/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 098/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa CHRIATIVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 24.349.333/0001-99; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, cadeiras e mesas plásticas, destinados a atender às necessidades e demandas da APAC TIMON ref. ao Convênio Federal nº 905263/2020, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 31.956,00 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), sendo referente ao ITEN 18 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO APAC TIMON: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 3269- Implantação, Aparelhamento e Modernização de Sistema Prisional -SEAP; SUBAÇÃO: 020367 - Construção- Centro de Reintegração Social de Timon; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE- 0111905263; FONTE CONVENENTE - 5101905263; VALOR COMPLEMENTAR - ESTADO: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; AÇÃO: 4687-Modernização da Gestão Prisional; SUBAÇÃO: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE: 0.0.00.00101 Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sra. Christiani Nascimento de Brito, CPF sob o n.º 462.491.764-20, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 12 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº Processo n.º 0000591/2022-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 27/2023 - SEAP de 18/04/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 103/2022 - CSLI C / S EA P ; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa SMS SERVIÇOS inscrita no C.N.P.J sob o n.º 25.235.133/0001-78; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de itens e equipamentos odontológicos/hospitalares através do Convênio Federal nº 84009/2019 - DEPEN, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), sendo referente ao ITEM 15 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (seis) meses, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.. O contrato irá viger de 14/04/2023 à 14/04/2024; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal no 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP no 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, Convênio Federal nº 84009/2019-DEPEN, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049- Aquisição de Equipamentos E/Ou Materiais Permanentes; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 0311894009; ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049- Aquisição de Equipamentos E/Ou Materiais Permanentes; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311894009; Fonte Convenente: 5301894009; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sra. Cassiana Gloria dos Santos, CPF sob o n.º 098.865.616-70, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 18 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.