DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400200 200 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TIC; Elemento de Despesa: 44.90.40; Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01 / 3 1.754.0000.00.01. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho, SECRETÁRIO E X EC U T I V O MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONTRATANTE, Mario William Esper, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT e Ricardo Rodrigues Fragoso, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT, CONTRATADA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO (em respondência)- OAB/CE 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 14/2023 Termo de Adjudicação e Homologação. ORGÃO: Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura (FMS-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial Nº 014/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P029229/2023. OBJETO: Contratação de empresa para construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Planalto Vitória, no Bairro Canindezinho, Município de Fortaleza, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.175400000001, do orçamento do Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura. O Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea "d" do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n. 014/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.425.042/0001-49, vencedora da licitação no Valor Global de R$ 4.380.301,86 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e um reais e oitenta e seis centavos) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 3207 a 3209 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado às disposições legais. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do FMS-I PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 14/2023, cujo Objeto é a Aquisição de relógios de ponto eletrônico e biométrico para controle de registro de frequência para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 16 de Maio de 2023, às 09h (Horário de Brasília), com a Abertura das Propostas no dia 16 de Maio de 2023, às 09h15min (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 3 de Maio de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.04.24.2-SRP Pregão Eletrônico N.º 2023.04.24.2-SRP. Julgamento: Menor Preço Por ITEM. Objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus e câmara de AR, destinados a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 19 de maio de 2023. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583. Horizonte/CE, 3 de maio de 2023 FRANCISCA JORÂNGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.26.01-PMI/SMS Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de serviços complementares de exames laboratoriais, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundos das Unidades Básicas de Saúde do município de Iguatu-CE, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.04.26.01-PMI/SMS. Tipo: Menor Preço. Data da Sessão: 17 de Maio de 2023, às 08h30min. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sites municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitação para consulta. E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 3 de Maio de 2023. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Compra e Venda n° 1523PESS2. Contratante: A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Saúde, CNPJ sob o nº 11.924.674/0001-07. Contratada: Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares LTDA - ME, CNPJ Nº 42.650.279/0001-07. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 15/23/PE-SS, nos termos nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no Município de Ipaporanga, conforme termo de referência. Preço: R$ 25.749,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais). Vigência: Validade será dia 31/12/2023. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga na Dotação da Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde sob o nº 10.02.10.302.0181.1.021. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Data do Contrato: Ipaporanga - CE, 28 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Compra e Venda n° 1523PESS1. Contratante: A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Saúde, CNPJ sob o nº 11.924.674/0001-07. Contratada: HR Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, CNPJ sob o Nº 42.202.305/0001-26. Fundamento LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 15/23/PE-SS, nos termos nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no Município de Ipaporanga, conforme termo de referência. Preço: R$ 62.826,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). Vigência: Validade será dia 31/12/2023. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga na Dotação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde sob o nº 10.02.10.302.0181.1.021. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Data do Contrato: Ipaporanga - CE, 28 de abril de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/22/PE-SS Pregão Eletrônico Nº 15/22/PE-SS. Adjudicado em 20/04/2023 e Homologado em 26/04/2023, em favor das licitantes vencedoras: HR Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, CNPJ: 42.202.305/0001-26, vencedora dos lotes: I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XIX. Valor Total de R$ 62.826,00; E Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares LTDA - ME, CNPJ: 42.650.279/0001-07, vencedora dos lotes: VIII, XVII e XVIII. Valor Total de R$ 25.749,00; Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no Município de Ipaporanga, conforme termo de referência. Ipaporanga - CE, 26 de abril de 2023 ROSÂNGELA ALVES EDUARDO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.26.02 A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital De pregão Eletrônico Nº 2023.04.26.02, que tem como objeto é o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Medicamentos e material para ambulatório das Unidades Básicas de Saúde - UBS, de reponsabilidade da Secretaria Saúde do Município de Irauçuba/CE, conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 04/05/2023, até às 17h00min do dia 17/05/2023. Data de Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 09h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba-CE, 3 de maio de 2023 FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES SILVA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 13.23.03.29.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde do Município e COOPBRASIL Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar dos Profissionais de Saúde LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica, admitindo o formato de cooperativa, para atender as necessidades complementares dos serviços técnicos especializados essenciais na área de saúde, junto à Rede Municipal de Saúde do Município de Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 1301.08.02/2022-PERP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/02 e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor Global: de R$ 15.117.656,83 (quinze milhões e cento e dezessete mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 13.02.10.302.0113.2.077.0000 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Mac. Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 Transf. Fundo a Fundo de Recus. Do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações; 13.02.10.301.0112.2.074.0000 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção básica de Saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações. Data: Itaitinga/Ce, 06 de março de 2023. Signatários: Ângelo Luis Leite Nobrega e Camila de Almeida Gomes Bezerra. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27.04.2023.01-SRPE - SRP A Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 27.04.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de equipamentos e móveis hospitalares, visando atender as necessidades do Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Itapajé-CE. O recebimento das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 05 de maio de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 17 de maio de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 17 de maio de 2023, às 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé - CE, 3 de maio de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AV I S O TOMADA DE PREÇOS N° 10.03/2023-TP Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Tomada de Preços N° 010.03/2023-TP, com o seguinte OBJETO: Contratação de consultoria especializada para realização de auditoria externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA. Empresas HABILITADAS: 01 - AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ: 41.396.359/0001-07; 02 - SÁ LEITÃO AUDITORES S S, CNPJ: 35.330.125/0001-64; 03 - BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S S, CNPJ: 40.184.046/0001-22; 04 - CONTROLLEE AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S S, CNPJ: