DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descalvado, 2 de maio de 2.023. ANTÔNIO CARLOS RESCHINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I 1144/2023. Objeto: O peresente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em recuperação e reforço de base de certos pontos das vias, conforme especificações contidas no Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Projetos, e demais exigências contidas no presente edital licitatório e Anexo I. Empresa: ENGETEC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o n°23.863.669/0001-02. Valor total: R$ 225.491,17. Vigência: 02/05/2023 a 02/11/2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I 2315/2023 Diante das justificativas e fundamentações apresentadas, RATIFICO a contratação, por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, conforme declaração de exclusividade juntada ao processo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em aquisição de ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇ ÃO NEUROMUSCULAR (AINM) Kit, conforme especificação técnica do termo de referência. Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUÍMICA, CNPJ n°30.092.431/0001-96. Valor total: R$ 50.128,45. Embu-Guaçu, 3 de maio de 2023. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.372/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO". NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00071 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 343/355, Ata de Retomada de Etapa às fls. 434/441 e Atos Decisórios juntados sob fls. 447 do Processo Administrativo em epígrafe, que classificaram a empresa BITAK COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., em primeiro lugar, para o fornecimento dos Lotes 2 e 3, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII e Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. O Lote 1 restou revogado conforme Atos Decisórios sob folha 447 dos autos. Em 27 de abril de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 992/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIS PROCESSADOS" Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 15 do Decreto Municipal n°. 3593/2003; Considerando a informação da equipe técnica a qual indica a necessidade de reformulação do descritivo do objeto para que seja adequado às necessidades do Município; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade; RESOLVO REVOGAR a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 058/2023, processo administrativo n°. 992/2023. Praia Grande, 27 de abril de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023 Considerando o parecer jurídico de fls. 65/66 exarado pela Douta Procuradoria Municipal, no processo administrativo nº. 8157/2023 RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa VIAÇÃO PIRACICABANA S.A, inscrita no CNPJ nº 54.360.623/0001-02, no valor de R$ 66.278,40 (sessenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para a aquisição de cartões transporte utilizados nos programas da Divisão de Proteção Social Básica desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, durante o corrente exercício, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. A despesa acima deverá onerar a dotação SEAS nº. 08.05.00.08.244.4002.2371.3.3.90.39.53. JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7835/2021. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA". ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO SUBITEM 6.5. E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a análise técnica da documentação efetuada pela Equipe de Apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, foi constado que a empresa L.G.B. EIRAS EIRELI, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 1, apresentou a documentação em desconformidade com as exigências do Edital, sendo, portanto, DESCLASSIFICADA . Conforme manifestação da equipe técnica às fls. 542 do processo administrativo em epígrafe: "discordância aos padrões de altura dos tufos conforme exigido no subitem 6.5.2.1., pois mesmo com a margem adotada no laudo não atendem a altura mínima; os laudos apresentados em língua estrangeira divergem do solicitado no subitem 4.2.7., onde deveria ser apresentada a tradução juramentada. Em virtude da ausência da ausência da tradução as demais avaliações do produto ficaram comprometidas inviabilizando a análise." O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Em 28 de abril de 2023. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.448/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TOALHAS DE MESA" TIPO DE LICITAÇÃO: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP COMUNICADO DE DESIGNAÇÃO DE DIA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA PARA ANÁLISE DA AMOSTRA CONFORME ITEM 8 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando que a empresa GOMES & RIVERO DE PRAIA GRANDE COM E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA foi classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 01 e 02, conforme Ata de Sessão Pública realizada no dia 27 de abril de 2023, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), juntada às fls. 177/184 do Processo Administrativo supracitado. Considerando que por um equívoco, a referida empresa não foi convocada na própria sessão pública, para apresentar a respectiva amostra, visando atender ao disposto do item 8 e seus subitens do Edital em epígrafe. Considerando também que por um equívoco não foi designado o dia e horário de início da sessão pública para análise da amostra. Fica convocada a empresa GOMES & RIVERO DE PRAIA GRANDE COM E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA para apresentar a amostra referente ao item 01, no prazo de até 10 (dez) dias útéis a contar da publicação do presente COMUNICADO, conforme subitem 8.1 e subitem 8.1.2. Fica designada para o dia 22 de maio de 2023, às 09h:30min (horário de Brasília) o ínicio da Sessão Pública para Análise da Amostra. Em 3 de maio de 2023. VALMIQUE DE PAULA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7835/2021 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA" ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO SUBITEM 6.5. E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a análise técnica da documentação efetuada pela Equipe de Apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, foi constado que a empresa L.G.B. EIRAS EIRELI, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 1, apresentou a documentação em desconformidade com as exigências do Edital, sendo, portanto, DESCLASSIFICADA . Conforme manifestação da equipe técnica às fls. 542 do processo administrativo em epígrafe: "discordância aos padrões de altura dos tufos conforme exigido no subitem 6.5.2.1., pois mesmo com a margem adotada no laudo não atendem a altura mínima; os laudos apresentados em língua estrangeira divergem do solicitado no subitem 4.2.7., onde deveria ser apresentada a tradução juramentada. Em virtude da ausência da ausência da tradução as demais avaliações do produto ficaram comprometidas inviabilizando a análise." O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Em 28 de abril de 2023. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI Pregoeira EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 PRAZO: 15 DIAS Ref. Processo Administrativo nº. 15524/2004; Objeto do Contrato: Unidade Habitacional nº. 15 situada no Conjunto Habitacional Vila Helena - Av Yolanda da Trentine Giuffrida, Alameda 1 nº. 15 Praia Grande/SP; Sr. Sergio Márcio Nadona. Assunto: Retirada de pertences; O Sr. ANDERSON MENDES DE ANDRADE, Secretário de Habitação do Município de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a SERGIO MARCIO NADONA- RG Nº. 27.411.951-1, antes concessionário da referida unidade habitacional, que desde 13/02/2023 quando da ação de reintegração de posse, os pertences encontrados na unidade foram catalogados e permanecem em posse da Prefeitura de Praia Grande, aguardando retirada. Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o proprietário dos pertences Sr. Sergio Márcio Nadona, intimado para comparecer em horário de expediente, no Galpão da Secretaria de Habitação, localizado a Av. Ministro Marcos Freire nº6.650 , Jardim Quietude, Praia Grande, São Paulo, no prazo de 15 (Quinze) dias, para retirada de seus pertences sob pena de remessa dos mesmos ao descarte em local apropriado. E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente Notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado em jornal e afixado no quadro de avisos oficiais. Praia Grande, 27 de abril de 2023. ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação