DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400017 17 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 640, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.103328/2023-38, resolve: Designar ISADORA CUNHA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1165139, para exercer a função de Chefe da Divisão de Programas de Apoio a Negócios Inovadores Nascentes da Coordenação de Empreendedorismo Inovador da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 655, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100933/2023-31, resolve: Designar JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula Siape nº 1005384, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária de Comércio Exterior deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 656, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101026/2023-29, resolve: Art. 1º Designar as servidoras NATALIA SEMERIA RUSCHEL, Matrícula SIAPE nº 1004379, e SARA DE SOUSA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 2373587, para, nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 659, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101024/2023-30 resolve: Designar SARA DE SOUSA COUTINHO, matrícula Siape nº 2373587, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 321, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "Coordenador de Recuperação Pública", leia-se: "Coordenador de Monitoramento". Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 627, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "CARMEM DA SILVA FERREIRA", leia-se: "CARMEN DA SILVA FERREIRA". Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 186, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LUCIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA, para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 187, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ISABELLE RIBEIRO BARBOSA MIRABAL, para exercer o cargo de Coordenadora de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar VITOR MARCELO DE ALMEIDA da função de Especialista da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código GR-II, a contar de 03 de maio de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 78, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CÁCERES-MT, nos autos do Processo Judicial nº 1002698-86.2022.4.01.3601, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): JULIANA NICOLAU SANTANA Mat. SIAPE: 2277579 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem: Instituto Federal do Mato Grosso Para: Instituto Federal de São Paulo Processo: 23000.010981/2023-01 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 244, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA ELISA CAFFARO ANDRADE, na qualidade de ex-cônjuge, percebedora de pensão alimentícia, em decorrência do falecimento do servidor aposentado JOSÉ SARAIVA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0262197, cargo de médico, Classe E, Nível de capacitação I, padrão 16, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 16, inciso I, art. 74 e art. 77, § 2º, inciso V, alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com disposto no art. 23, Caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º A pensão terá início a partir de 10/03/2023, data do requerimento, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001372.2023-26. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 278, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, DOU de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.022148/2023-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para participação em curso de formação, nos termos dos §4º e §5º do art. 20, da Lei nº 8.112/90, ao servidor THALES TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2191049, Técnico de Laboratório - Área, Classe D, Padrão 406, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 15/05/2023 a 31/12/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 282, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Murillo Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2919636, no período de 09/06/2023 a 15/06/2023, trânsito incluso, para participar da "24th International Carpathian Control Conference (ICCC2023)", a ser realizada na cidade de Szilvásvárad, Hungria, com ônus para o CEFET-MG (diárias), conforme processo nº 23062.018979/2023-48. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIAS DIR GDG/CEFET-MG DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve: Nº 284 - Autorizar o afastamento do país do servidor Cleidson da Silva Oliveira, Siape nº 3630425, no período de 11/05/2023 a 24/05/2022 (trânsito incluso), para participação na competição internacional de Fórmula SAE organizada pela Society of Automotive Engineers, a ser realizada em Michigan, Estados Unidos, com ônus para o CEFET-MG (Processo nº 23062.022060/2023-59). Nº 285 - Autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo Rios de Araújo, Siape nº 1288703, no período de 11/05/2023 a 24/05/2022 (trânsito incluso), para participação na competição internacional de Fórmula SAE organizada pela Society of Automotive Engineers, a ser realizada em Michigan, Estados Unidos, com ônus para o CEFET-MG (Processo nº 23062.022060/2023-59). FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS