DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400063 63 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI e art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011014/2023-21, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 13 de abril de 2023, VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA, CPF nº 480..-91, matrícula SIAPE nº 1112563, da Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, daquela Subsecretaria, para a qual foi designada conforme Portaria de Apostilamento nº 3, de 24/01/2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP de 24/01/2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 13, inciso III da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do Ministério da Economia, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema Portaria de Concessão . FLAVIA SAUL HAAS Administrador 2455014 G S I S T E / S I P EC Portaria nº 251, de 04/05/2022, DOU de 09/05/2022 GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.044881/2022-62, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2022, CARLOS DANIEL BRITO DA SILVA, CPF nº 070..-84, matrícula SIAPE nº 2261858, do cargo comissionado de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011640/2023-18, resolve: Designar HUGO GABRIEL DE MORAES SANTANA, CPF nº 007.-22, matrícula SIAPE nº 1621214, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010969/2023-61, resolve: Designar KÁTIA ZAMITH MARTINS, CPF nº 310..-97, matrícula SIAPE nº 1091047, para o encargo de substituta da Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular ALESSANDRA RODRIGUES BORGES ALMEIDA . GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.000040/2023-24, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2022, o servidor TETSU KOIKE, SIAPE nº 2761852, CPF: 675..-34, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do então Ministério da Infraestrutura. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009819/2023-13, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 5 de abril de 2023, JULIANA LOPES NUNES, CPF nº 956..-97, matrícula SIAPE nº 1556523, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI e art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.000460/2023-19, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 13 de janeiro de 2023, ROMULO ADAN SILVA SANTOS, CPF nº 019..-04, matrícula SIAPE nº 1995185, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto de Coordenador, código FCPE 101.3, daquela Subsecretaria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 367, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 13, inciso III da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do Ministério da Economia, resolve: Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema . MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA Analista Técnico Administrativo 1808510 SISG GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA N° 99, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011626/2023-14, resolve: Nomear POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ, CPF nº 024..-01, matrícula SIAPE nº 1183278, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para o cargo comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 136, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.114219/2023-27, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Robson Crepaldi, Ouvidor, desta Agência, com o objetivo de participar XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital, em Portugal, no período de 24 a 30 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 137, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.102298/2022-42, resolve: Art. 1º Designar os servidores Guilherme Oliveira Pires, SIAPE 1550962 e Renata Batista Junqueira Nogueira, SIAPE 2353911, Presidente e Secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 14/2022, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo, e BR- 262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba, em uma extensão total de 530,6 km. Art. 2º Designar o servidor Nilson Correa Gonze, SIAPE 1516804 e o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, SIAPE 1676257, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 14/2022. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Revogar a Portaria DG nº 522, de 22 de dezembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.104290/2023-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto de Oliveira Junior, matrícula SIAPE nº 3197413, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.110010/2023-94, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1534307, para o cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência.