DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 30/3/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 192, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8641/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CAT A N D U V A S , FC - 1 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 196, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9069/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de At e n d i m e n t o ao Eleitor de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 3º DESIGNAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 274, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário do servidor VINICIUS NOGUEIRA MERGULHÃO, nos termos da Portaria nº 273/2023/SGP/COPES/SELEPE (2188556), de 20.04.2023, resolve: Dispensar o servidor VINICIUS NOGUEIRA MERGULHÃO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, Betânia, haja vista sua posse em outro cargo inacumulável, de acordo com a Portaria nº 273/2023, a partir de 20 de abril de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 289, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário do servidor BRUNO PEREIRA DA SILVA, nos termos da Portaria nº 280/2023/SGP/COPES/SELEPE (2189485), de 20.04.2023; CONSIDERANDO o Ofício nº 3871/2023 do juízo da 25ª Zona Eleitoral (2190773), registrado no SEI nº (0008843- 49.2023.6.17.8025), resolve: a) dispensar o servidor BRUNO PEREIRA DA SILVA da função comissionada, FC- 1, de Assistente I, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, Goiana, haja vista a sua posse em outro cargo inacumulável, de acordo com a Portaria nº 280/2023/SELEPE; b) designar o servidor CLAYTON DE LIMA CARLOS DE MENDONÇA para exercer a função comissionada supracitada, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 20 de abril de 2023, fazendo constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da referida Função, desde aquela data. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000016601-1, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor LUIZ AUGUSTO SANTANA DUARTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação, Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Nomear HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação, Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 124, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a sentença proferida pela 12ª Vara Federal de São Paulo/SP nos autos do processo n.5021342-63.2018.4.03.6100, que concedeu tutela antecipada ao servidor MARCELO LOPEZ PENIDO, ante a presença dos requisitos legais, a fim de que o autor, já demitido, retorne às suas atividades, anulando a pena de demissão imposta; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória n. 00005/2023/CORESENS/PRU3R/PGU/AGU, item 9, constante no processo SEI n. 0020393- 67.2023.6.26.8000, determinando a reintegração do servidor MARCELO LOPEZ PENIDO no cargo por ele antes ocupado, resolve: Art. 1º Reintegrar, com fundamento no artigo 8º, inciso VIII, e artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, o servidor MARCELO LOPEZ PENIDO, CPF n.143.961.398-29, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área - Administrativa, na vaga criada pela Lei nº 8868/1994, decorrente da aposentadoria de Derlei Aparecido Corte em 19/12/2022, nos termos da Portaria TRE/SP n. 320/2022, publicada no DOU n. 237, de 19/12/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 244/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 108, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar PALOMA MARTINS DE SOUZA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Valo Velho, no período de 10 de março de 2023 a 1º de maio de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.047, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0013622/2023, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, JOÃO PAULO DE MOURA ROSA, matrícula 320.822, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 24 de abril de 2023. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.062, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015259/2023, resolve: Art. 1º Designar VANESSA SANTOS MARTINS, matrícula 320.186, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Colocação Em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ROSIVONY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 319.075, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.070, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1015293/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME BRAGA CASTRO, matrícula 320.373, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula 319.506, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.071, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1015353/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula 316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1015404/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARÍLIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 319.562, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO