DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400080 80 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT13 CGP Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3815/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor WALKER PIMENTEL CHAVES (Matrícula n.º 240.175.811), no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º 103, de 2019, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento), a título de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II da MP n.º 2225-45/2001, com efeitos a contar da publicação. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 503, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores(as), cargos em comissão e de funções comissionadas nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de "Aderir Integralmente ao modelo Nacional de Gestão de Pessoas" e "Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica", aprovado no mapa estratégico corporativo do TRT 14, por meio da Resolução Administrativa nº 61, de 25 de maio de 2021; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício GAB/SEC/PRECAT nº 050/2023, de 28-4-2023 (doc. 1 do Proad n. 2186/2023), assinado pelo Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Precatórios, bem como o teor do respectivo despacho presidencial coligido no doc. 2; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0174/2023/SGEP/SÇPLETS, de 3- 5-2023 (doc. 4 dos autos); CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa n. 054, de 20 de abril de 2023, que acolheu a proposta de Reestruturação Organizacional da Secretaria de Precatórios, conforme documentos acostados ao Proad n. 1389/2023, resolve: Art.1º. EXONERAR/DISPENSAR os(as) servidores(as) do cargo em comissão e das funções comissionadas, especificados abaixo, com efeitos a partir de 2-5-2023: I - MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES do cargo em comissão de Coordenador de Precatórios, CJ-2, da Coordenadoria de Precatórios; II - DAMIÃO TORRES BATISTA da função comissionada de Assistente 4, FC- 4 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Seção de Apoio às Varas do Trabalho; III - RAUL RODRIGUES ALVES da função comissionada de Chefe de Processos 2, FC-5 da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; IV - JOÃO OTACILDO PAULA MAIA da função comissionada de Chefe de Processos 2, FC-5 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; V - AFRANIO CORDEIRO DE ALEIXO da função comissionada de Chefe de Processos, FC-5 da Vara do Trabalho de Feijó/AC; VI - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Coordenadoria de Precatórios; VII - JOCEIA CUNHA NAZARETH da função comissionada de Assistente 4, FC- 4, da Coordenadoria de Precatórios; VIII - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD da função comissionada de Assistente 3, FC-3, da Coordenadoria de Precatórios; IX - MARIA ELEIDE BATISTA DE SALES MENDES da função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Coordenadoria de Precatórios. Art. 2º - REMOVER os(as) servidores(as) especificados(as) abaixo, em atendimento às solicitações formuladas pelas chefias das unidades, com efeitos a partir de 2-5-2023: I - MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; II - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; III - JOCEIA CUNHA NAZARETH da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; IV - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; V - MARIA ELEIDE BATISTA DE SALES MENDES da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; VI - CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARAES da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios; VII - EDUARDO ALCENOR DE AZEVEDO JUNIOR da Coordenadoria de Precatórios para a Secretaria de Precatórios. Art. 3º - DESIGNAR os(as) servidores(as) para exercerem as funções comissionadas, conforme especificação abaixo, com efeitos a partir da data da publicação: I - JOCEIA CUNHA NAZARETH para a função comissionada de Chefe do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV - FC-6 da Secretaria de Precatórios; II - ERIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA para a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios; III - DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD para a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios; IV - CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARÃES para a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Precatórios; V - RAUL RODRIGUES ALVES para a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; VI - JOÃO OTACILDO PAULA MAIA para a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO; VII - AFRANIO CORDEIRO DE ALEIXO para a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Feijó/AC; VIII - DAMIÃO TORRES BATISTA para a função comissionada de Assistente 4, FC-4 da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º - NOMEAR a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Precatórios, CJ3, da Secretaria de Precatórios, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício. Art. 5º - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada para o cargo em comissão de Secretário de Precatórios. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 10115/2023, resolve: Nº 81 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonia Brigida Vetrano de Queiroz Giovannetti; ANA PAULA ZUCCO, em vaga decorrente da aposentadoria de Gleidislaine Lapresa de Andrade Netto; LUCAS FELIPE MELLO, em vaga decorrente da aposentadoria de João Roberto da Cunha; HUMBERTO BARROS PINTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Victor Fernandes Souza Nascimento; CLELIA DE ALMEIDA FRANCA, em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana de Souza Borges; GERALDO REZENDE DA COSTA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Neidir Aparecida Nascimento; MARINA BATISTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida Gomes Pedroni; VALDIRENE LUCENA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia Regina dos Santos Zampollo; FERNANDA DIAS DE CARVALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Elina Akemi Koga; JANAINA PINTO MAIA OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Denise de Paula Queluz Clementino; ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mauro Paupitz; JEFERSON JESKE, em vaga decorrente da aposentadoria de Ormy Ribeiro Couto. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 10165/2023, resolve: Nº 82 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: WILLIAM FERREIRA NUNES, em vaga decorrente da aposentadoria de Carmen Rita Lazzarini Lopes; MARCO PAULO CHAVES CANCADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Petermann Choueiri; RAFAELA GOMES ARRUDA, em vaga decorrente da aposentadoria de David Moro Neto; JOSIANE PEREIRA ZAPONI PEDRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Jorge Luis Jorge. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 10157/2023, resolve: Nº 83 - Nomear, BRUNO CORREA MANCINI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Decio João Gallego Gimenes. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA ATO CPV Nº 94, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos PROADs n.º 3406/2017 e n.º 9692/2023, resolve: Nomear SABRINA SOUZA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 5º, parágrafo 2º, 9 º, item I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de aposentadoria do servidor Gunther Karg Junior. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA PORTARIA CPV Nº 292, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31655/2022, resolve: Remover, a partir de 4 de maio de 2023, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b da Lei n.º 8112/1990, o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA