DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400081 81 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 294 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Secretaria Judiciária, para: - JORGE KAMAL CASTRO KFOURI, Analista Judiciário, área Administrativa, do Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04; - MARCELO SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando JORGE KAMAL CASTRO K FO U R I ; - FLAVIA DE MATOS RODRIGUES, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade História, da Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC), exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando MARCELO SILVA RIBEIRO. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11916/2023, resolve: Nº 295 - Designar REGIVALDO GOMES WANDERLEY, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 2 de maio de 2023, na Seção de Gestão de Arquivo Intermediário, da Secretaria Judiciária; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando THAIS MARTINS LEPESTEUR, lotada na Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC), da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 221/GP/TRT 19ª, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista Judiciária do TRT 18ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2° Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas pela servidora Leila Régia Nicácio Amorim, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 222/GP/TRT 19ª, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, Considerando o que dispõe a Portaria GP TRT 19ª n.º 205/2023, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar e sanar possíveis divergências entre o relatório de apropriação da folha de pagamento e as informações enviadas para o e-Social, cujo coordenador do referido grupo é o servidor Tiago Pimentel Gomes, resolve: Art. 1º Remover o servidor Tiago Pimentel Gomes, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, lotado na Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC, para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2° Designar o servidor Tiago Pimentel Gomes para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3° Colocar o servidor à disposição da Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2150/2023, resolve: 1. Reconhecer que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 10/4/2023, em virtude de folga da titular por serviços prestados à Justiça Eleitoral e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 11/4/2023, em virtude de participação em programa de treinamento da titular e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Reconhecer que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 17/4/2023, em virtude de férias do titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 4. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 18/04/2023, em virtude de férias do titular e da substituta legal, e nos dias 19 e 20/4/2023, em virtude de férias do titular, tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 66, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4332/2023, resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/DG/GP - 063/2023, que nomeou a servidora TACIANA KAWASAKI DE ARAÚJO, técnica judiciária, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir de 02/05/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 67, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4332/2023, resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/DG/GP - 064/2023, que exonerou o servidor MARCELO RODRIGUES MARTINS, Analista judiciária, área judiciária, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir de 02/05/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 85, DE 2 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 4.284/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor WALTER R EZ E N D E DO AMARAL, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor WALTER REZENDE DO AMARAL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/04/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 290, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 19819/2023; resolve: CONCEDER aposentadoria ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com efeitos a contar da data de publicação. Des. João Marcelo Balsanelli Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de se ampliar a competitividade, a transparência e a racionalização dos procedimentos de aquisição de bens de pequeno valor, por dispensa de licitação, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- NLLC; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto e Lilian de Souza Barbosa como Agentes de Contratação do Conselho Federal de Economia, para a condução e realização dos processos licitatórios, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto e Lilian de Souza Barbosa como Pregoeiras Oficiais do Conselho Federal de Economia, para a condução e realização dos processos licitatórios na modalidade Pregão, conforme dispõe o §5º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021. Art. 3º Designar os colaboradores Ana Claudia Ramos Pinto, Lilian de Souza Barbosa, Antonio Tolentino, Rielisson Barbosa de Moura, Jane Lopes da Silva e Danielle Costa Barbosa Girotto, para composição da Equipe de Apoio nos processos licitatórios do Cofecon. Art. 4º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto, Lilian de Souza Barbosa e Danielle Costa Barbosa Girotto, para a condução dos procedimentos relativos às Dispensas Eletrônicas, por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica - ferramenta informatizada integrada do Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet 4.0 - disponibilizada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, conforme art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021. Art. 5º Revogar integralmente a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 3, de 4 de janeiro de 2023, Seção 2, Página: 51. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA