DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400082 82 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 166, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, resolve: NOMEAR ad hoc o Dr. Hebert Chimicatti para que represente o COFFITO junto à Comissão Eleitoral do CREFITO-1 e perante os representantes de chapas concorrentes ao pleito eleitoral, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução- COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, além de praticar atos decisórios, quando necessários, no sentido de assegurar o regular andamento do processo de escrutinação dos votos relativos ao processo eleitoral em curso. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Fernanda Santos Pinheiro Gusmão, para o cargo comissionado de Assessora I, lotado na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de abril de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 50, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Clarisse de Almeida Cordeiro Nogueira, para o cargo comissionado de Assessora I, lotada na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de abril de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Cesar Romário Fernandes, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de abril de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 52, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear José Augusto da Silva Costa, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de abril de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso do art. 68 do Regimento Interno desta autarquia, CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento específico para conduzir a instauração do procedimento disciplinar de sindicância, inquérito e PAD no âmbito do CREEF16/RN; CONSIDERANDO o cumprimento do Plano de Cargos e Salários, que prevê na Norma 8.5 Comissão de sindicância e Inquérito - CSI, cujo finalidade é apuração das denúncias acerca de irregularidades praticadas por empregados do CREF16/RN, mediante determinação da Presidência do Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a composição e nomeação dos membros da Comissão de Sindicância e Inquérito; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF16/RN em reunião ordinária de 29 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Designar e nomear os 5 (cinco) membros abaixo para compor à Comissão de Sindicância e Inquérito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, e realizar atividades pertinentes à aplicação de penalidades e medidas disciplinares em observância as legislações desta Autarquia Federal. a) A funcionária do quadro em comissão do CREF16/RN Francileide de Carvalho Nobre, diretora geral, matrícula funcional n˚ 028, membro coordenadora da Comissão. b) A funcionária do quadro em comissão do CREF16/RN Sheyla Romeiro Freire, diretora financeira, matrícula n˚ 002, membro da Comissão. c) O funcionário do quadro de carreira do CREF16/RN, Marcelo dos Santos Vaz, agente de orientação e fiscalização, matrícula funcional n˚ 014, membro da Comissão. d) O funcionário do quadro de carreira do CREF16/RN, João Paulo Passos de Molina, auxiliar administrativo, matrícula funcional n˚ 021, membro da Comissão. e) O funcionário do quadro de carreira do CREF16/RN, Djackson Thiago Sena de Melo, auxiliar administrativo, matrícula funcional n˚ 025, membro da Comissão. Art. 2° - Investir na Comissão com a composição prevista no artigo anterior, para coordenar, desenvolver e executar os processos de sindicância, inquéritos e PAD dos funcionários do CREF16/RN. Art. 3° - A designação dos funcionários para desempenharem estas atividades não os dispensam das atribuições atualmente desempenhadas no órgão e encontra previsão normativa na Resolução CREF16/RN n˚ 073/2022. Art. 4° - A presente portaria vigorará até conclusão dos procedimentos disciplinares, e em atendimento as necessidades desta Autarquia. Art. 5˚ - Esta Portaria entra em vigor nesta data. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme artigo 44, e: CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, parágrafo 3º da Lei nº 9.696/1998 que determina que os CREFs terão sede e foro na capital de um dos Estados por eles abrangidos; CONSIDERANDO a necessidade de questionamento à União acerca da disponibilidade de imóveis públicos para uso, objetivando a racionalização da utilização dos recursos imobiliários da União; CONSIDERANDO a necessidade de cadastro do Conselho junto à plataforma de consultas de imóveis pertencentes à União junto ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), instituído pela Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 2014, e regulamentado pela Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o dever de darmos publicidade e notoriedade aos atos desta Autarquia Federal; delibera: Art. 1º - Fica designado o funcionário Raphael Silva Rezende, matrícula 160, inscrito no CPF sob o nº 063.366.736-69, para efetuar o cadastro junto ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), como representante do Conselho Regional de Educação Física da 6º Região - CREF6/MG, a fim de obter as informações necessárias quanto à disponibilidade de imóveis da União em Belo Horizonte. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor após a data da sua publicação. MARCO TÚLIO MACIEL PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 112, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 28/2023, ad referendum, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir de 13 de abril de 2023, o Senhor Pablo Emilio de Mattos Ferreira Leandre, registro funcional nº 1151, do cargo comissionado de Assessor II, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/052/2021. § 1º O funcionário exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. § 2º A partir do dia 14 de abril de 2023 o cargo acima referido resultará em vacância, sendo que o funcionário ora exonerado exerceu atividades até o dia 13 de abril de 2023, incluindo a citada data. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2023, e revoga a disposição constante na Portaria CO R E N - S P / D I R / 0 5 2 / 2 0 2 1 . JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 118, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 30/2023, ad referendum, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir de 18 de abril de 2023, a Senhora Vanessa Das Graças Miranda, registro funcional nº 1186, do cargo comissionado de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/178/2022. § 1º A funcionária exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. § 2º A partir do dia 19 de abril de 2023 o cargo acima referido resultará em vacância, sendo que a funcionária ora exonerada exerceu atividades até o dia 18 de abril de 2023, incluindo a citada data. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a disposição constante na Portaria COREN-SP/DIR/178/2022. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária