DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAPÍTULO IV FUNCIONAMENTO Art. 4º O Grupo de Trabalho - GT reunir-se-á ordinariamente, de acordo com o plano de trabalho a ser elaborado na primeira reunião ou, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador, sendo as pautas enviadas aos respectivos membros com antecedência mínima de sete dias. § 1º As reuniões do Grupo de Trabalho - GT serão realizadas com a presença da maioria absoluta de seus membros e, se não for possível, ocorrerão com a presença da maioria simples, sendo este o quórum de votação. § 2º Os membros do Grupo de Trabalho - GT que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente e aqueles que se encontrarem em outros entes federativos poderão participar da reunião por meio de videoconferência. Art. 5º São atribuições do coordenador do GT: I - autorizar a participação nas oficinas de especialistas militares ou civis integrantes de outros ministérios, instituições e órgãos, que não fazem parte do Setor de Defesa, que, em razão de seu conhecimento técnico ou das entidades que representem, possam contribuir com os trabalhos propostos; II - coordenar as oficinas e conduzir os trabalhos; III - aprovar os documentos produzidos pelo GT, submetendo-os ao Chefe da Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN do Ministério da Defesa; IV - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo GT; e V - providenciar a publicação e a divulgação, quando necessária, de documentos elaborados pelo GT. Art. 6º As propostas dos Cenários de Defesa 2040 elaboradas pelo Grupo de Trabalho - GT deverão ser validadas pelos Comandos das Forças Singulares e pelos órgãos da administração central do Ministério da Defesa. Parágrafo único. A Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN coordenará o processo de validação de que trata o caput, que deverá ser concluído até o dia 31 de outubro de 2023. Art. 7º Até a aprovação dos cenários, a divulgação de discussões em curso no âmbito do Grupo de Trabalho - GT será restrita às estruturas hierárquicas e de comando dos respectivos membros das Forças Singulares. Art. 8º A Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN do Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho - GT. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho - GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 2.459, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, tendo em vista o art. 7º da Portaria GM-MD nº 2.208, de 17 de maio de 2021 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000322/2023-07, resolve: Conceder a Medalha da Vitória ao Almirante HENRIQUE EDUARDO PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO, Chefe do Estado-Maior da Armada da Marinha Portuguesa. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.318/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto COMPLEXO ODONTO EXCELLENCE, situado no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.903144/2022-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.319/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AEROÁGUIA PULVERIZAÇÃO, situado no Município de Açailândia, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900218/2022-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.320/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA IZABEL, situado no Município de Coxim, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900542/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.321/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PLENOVALE, situado no Município de Tunas do Paraná, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900005/2023-00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.322/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARAISO, situado no Município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900077/2023-29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.323/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTÔNIO, situado no Município de Campo Novo, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.903105/2022-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.324/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JONAS DEMITO, situado no Município de Riachão, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900003/2023-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.325/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ESTRELA DO ARAGUAIA, situado no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900085/2023-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.326/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ESTÂNCIA MACHADO, situado no Município de Álvares Machado, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900541/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.327/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PIRACICABA, situado no Município de Tasso Fragoso, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900002/2023-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.328/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA RITA, situado no Município de Rio Maria, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.902994/2022-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.329/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA RITA, situado no Município de Araguapaz, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.903417/2022-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.330/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PIRES DO RIO, situado no Município de Pires do Rio, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900220/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.331/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SERRA AZUL, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA . Processo nº 67615.900084/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.332/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SOLIDÃO , situado no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900026/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.333/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DINIZ, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900226/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.334/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL BOM JESUS, situado no Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.903147/2022-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.335/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto IPATINGA TOWER, situado no Município de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901498/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.336/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto TJMG, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902755/2022-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.338/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo COPPERSTEEL, situado no Município de Fernando Falcão, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900239/2022-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.339/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RIO VERMELHO, situado no Município de Recursolândia, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900098/2023-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.341/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VEREDA GRANDE, situado no Município de Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902467/2022-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.342/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JAMBEIRO, situado no Município de Serra Nova Dourada, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.903188/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.344/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BRITÂNIA, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900121/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.345/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL UNIMED MARINGÁ-PR, situado no Município de Maringá, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900092/2023-97. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.346/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA DO INAJÁ, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900044/2023-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.347/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SOLIDÃO, situado no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900026/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.348/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo NAÇÕES UNIDAS, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.902999/2022-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.