DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS D ES P AC H O Processo nº 19687.103556/2023-16 Interessado: DANIEL ARNO GUNZEL O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa física DANIEL ARNO GUNZEL, inscrita no CPF nº 039.567.439-54, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Para fins da emissão do presente ato, o interessado DANIEL ARNO GUNZEL apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 20 de abril de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado. UALLACE MOREIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pela Presidência do Inmetro, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4, alínea "e" da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro, Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro n.º 0052600.002997/2022-91, resolve: Modificar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., sob o código EA055, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.legislacao.gov.br/pam/ (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 130/2020) MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS Substituto PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro; De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012 e n.º 587/2012; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011369/2022-04, resolve: Autorizar, de forma opcional, inclusão de nova fonte de alimentação do medidor eletrônico de energia elétrica modelo DOW1310L, classe de exatidão B, marca DOWERTECH/WASION, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 38, de 22 de março de 2017, publicada no D.U.O em 29/03/2017, seção 1, página 44, de acordo com as condições especificadas, disponível no síti o do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 038/2017) MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS Substituto PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011409/2022-18, resolve: Aprovar os modelos da família DP CL, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RAMUZA, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n.º 10, de 27 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. em 30 de janeiro de 2023, seção 1, página 14, Onde se lê: Art. 1° Alterar o subitem 5.4.1 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 133, de 09 de abril de 2009, que aprova os modelos NA 9000 e NA 9020 de opacímetros de fluxo parcial, marca NAPRO, que passa a vigorar com a seguinte redação: 5.4.1 Modelo NA 9000: utiliza o software "NA9000T versão 1.73", módulo de medição 1.10.60, responsável por realizar os cálculos necessários e exibir o resultado de medição. Leia-se: Art. 1° Alterar o subitem 5.4.1 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 133, de 09 de abril de 2009, que aprova os modelos NA 9000 e NA 9020 de opacímetros de fluxo parcial, marca NAPRO, que passa a vigorar com a seguinte redação: 5.4.1 Modelo NA 9000: utiliza o software "NA9000T versão 1.73", módulo de medição 1.10.60, responsável por realizar os cálculos necessários e exibir o resultado de medição. As verificações inicial e subsequente devem ser realizadas usando os botões "Medição" e "Verificação Calibração conforme Inmetro" Ministério da Educação INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS IBATIBA PORTARIA Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IBATIBA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, designado pela Portaria nº 1.978 de 22.11.2021, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 23.11.2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-Reitoria-Ifes, de 05.06.2014, resolve: Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 02/2023: ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: AMBIENTAL 1º Colocado: FELIPE CUNHA SIMAN, 66,398 pontos; 2º Colocado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, 53,8 pontos; 3º Colocado: VALERIA ALBAN DOMINGUEZ, 48,8 pontos; 4º Colocado: JOÃO GUALBERTO RODRIGUES MUNIZ JUNIOR, 47,196 pontos; 5º Colocado: MARIANA RODRIGUES ALMEIDA, 45,402 pontos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGLON RHUAN SALAZAR GUIMARÃES CAMPUS NOVA VENÉCIA PORTARIA DG Nº 134, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO nomeado pela Portaria nº 1991, de 22.11.2021, publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no processo 23159.000501/2023-92, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professor substituto de que trata o Edital DG nº 03/2023, conforme relação anexa. ANDERSON ROZENO BOZETTI BATISTA ANEXO I CURSO/DISCIPLINA: ENGENHARIA CIVIL - 40 HORAS . Nº. INSCRIÇÃO NOME P O N T U AÇ ÃO C L A S S I F I C AÇ ÃO . 004 KESLEY ANTONIO SANTOS 61,68 1º . 002 LUCIANO GONÇALVES DILLEM 39,79 2º UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 586, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n° 04/2022, publicado no DOU de 21/07/2022. . Campus: Salvador Unidade: Instituto de Letras . Departamento: Coordenação Acadêmica de Ensino de Letras Área de Conhecimento: Língua Portuguesa com ênfase em Dialetologia, Sociolinguística e Contato entre Línguas . Classe: Adjunto A Regime de Trabalho: DE . Processo: 23066.022564/23-39 Vagas: 1 . Não houve candidato aprovado . Campus: Salvador Unidade: Instituto de Física . Departamento: Física do Estado Sólido Área de Conhecimento: Teoria e Fenomenologia de Partículas . Classe: Adjunto A Regime de Trabalho: DE . Processo: 23066.023287/2023-81 Vagas: 1 . Ordem de Classificação Geral Nome . 1º Eduardo da Silva Almeida . 2º Gláuber Sampaio dos Santos JEILSON BARRETO ANDRADE