DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050400028 28 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da reunião de 22/05/2023 a 25/05/2023. Pauta Ordinária (de 23/05/2023 a 25/05/2023) e Extraordinária (22/05/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e DIA 22 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44 - Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.721717/2012-11 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.723216/2012-62 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10670.720414/2013-42 - Recorrente: LOURIVAL SOARES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10725.720943/2011-00 - Recorrente: JORGE GOMES GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10768.005650/2010-11 - Recorrente: ELIANA CONCEICAO DE PAU LO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.730046/2015-15 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13819.721305/2011-47 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13827.720097/2015-93 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 31 - Processo nº: 13819.721307/2011-36 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.723351/2013-99 - Recorrente: MARIA TERESA RIBEIRO CENTENO RIBEIRO ARTHUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.727788/2014-39 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13116.001610/2010-55 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13627.720232/2012-12 - Recorrente: ADILSON LINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.720077/2011-58 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.724179/2011-36 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.724181/2011-13 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10845.002291/2009-39 - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE REGIS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10730.012681/2009-12 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10909.003075/2008-38 - Recorrente: JUAREZ MENDES - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10120.729478/2012-54 - Recorrente: CLAUDIO DIAS DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.012780/2009-48 - Recorrente: MARIO JORGE PIRES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11707.000996/2010-01 - Recorrente: MARISA PIMENTEL GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10730.012679/2009-35 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10830.001730/2009-55 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.721594/2011-87 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.721598/2011-65 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13706.002966/2008-41 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10830.724178/2011-91 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10855.720842/2010-64 - Recorrente: JURACI RUBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10730.012680/2009-60 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10510.000905/2006-87 - Recorrente: ERONILDES NOGUEIRA DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13839.001331/2010-36 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15471.004180/2008-95 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15954.720022/2013-11 - Recorrente: BOAVENTURA TEODORO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 17310.720039/2013-79 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.724962/2014-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.732092/2011-81 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.734886/2012-61 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 61 - Processo nº: 10410.721848/2012-40 - Recorrente: FELINTO ELIZIO DUARTE CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10580.724252/2012-40 - Recorrente: EVERALDO LIMA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10730.004251/2008-38 - Recorrente: ELROBER DE AQUINO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10805.000458/2008-12 - Recorrente: HILTON DIAS DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10850.002043/2009-19 - Recorrente: RUBERLEI RAMOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10950.001801/2005-20 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 12448.723315/2011-10 - Recorrente: NORA LOPES LANARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 19647.006415/2008-85 - Recorrente: OSCAR OLIMPIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15471.003124/2010-58 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10830.012380/2010-96 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10950.001800/2005-85 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13706.006758/2008-11 - Recorrente: ANDREA GONCALVES SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15471.001130/2009-37 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 12448.729048/2011-94 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13149.720318/2014-81 - Recorrente: DENILTON RUDSON VAL SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13839.001332/2010-81 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15471.004162/2010-28 - Recorrente: MOISES BER CYTRYNBAUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13820.720406/2018-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ANTONIO GALHARDO SEGURA e FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13896.721214/2011-99 - Recorrente: ODETE NATALINA DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15463.720281/2013-73 - Recorrente: DANIELA COUTO JUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13874.000632/2010-16 - Recorrente: PAULO RICARDO GENNARI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15471.001129/2009-11 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15471.003126/2010-47 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15471.004267/2008-62 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10166.726503/2014-83 - Recorrente: ORLANDO CLAPP FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10580.731526/2010-95 - Recorrente: LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10768.001593/2009-50 - Recorrente: MARCO ANTONIO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10835.720188/2011-16 - Recorrente: JOAO CREMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10166.721841/2012-67 - Recorrente: HELIO ROCHA DE LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 90 - Processo nº: 10860.721280/2012-69 - Recorrente: LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.726162/2010-25 - Recorrente: JUDAS TADEU COELHO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10166.723929/2011-32 - Recorrente: ELCIO GONZAGA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10480.724254/2010-03 - Recorrente: MARCILIO BARBOSA MENDONCA DE SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10735.003425/2008-03 - Recorrente: ALMIR DE SOUZA HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11065.724505/2011-96 - Recorrente: OTAVIO VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11610.009194/2008-11 - Recorrente: PAULA RIBEIRO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13558.001711/2008-11 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DA CRUZ COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13707.003308/2008-67 - Recorrente: ENOCH REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10580.728614/2012-71 - Recorrente: JORGE EVANGELISTA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 100 - Processo nº: 10166.734281/2019-87 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10166.728307/2011-09 - Recorrente: LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10730.723493/2011-20 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE PINHO MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10830.724139/2014-37 - Recorrente: SANDRA HELENA LEHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL