DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 031.994 Interessado: FRAKENS NICOLAS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento da exigência prevista no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado pela Embaixada do Brasil no país de origem e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; foi notificado a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a documentação exigida. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0029851/2021 Código: 029.927 Interessado: CENEL PERTINAT Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, bem como apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0029226/2021 Código: 029.303 Interessado: AZAR KASEB Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado pela Embaixada do Brasil no país de emissão e traduzido por tradutor público habilitado no Brasil, que não foi apresentado até a presente data, bem como apresentou certificado de curso de português sem a informação de avaliação presencial e sem estar acompanhado de histórico escolar, em desacordo com o disposto no art. 5º, §4º e 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0027729/2021. Código: 027.815 Interessado: ILIYAS AREMOU AMOUSSA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo fundamento de não ter apresentado atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado, não cumprindo a exigência prevista no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017; foi notificado a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a documentação exigida. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0027370/2021 Código: 027.456 Interessada: NEIA DA SILVA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado comprovante de residência e certidões da Justiça Estadual e Federal. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0026940/2021. Código: 027.027 Interessado: ORLENDA ESTHER REYES NUNES Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos residência por prazo indeterminado no país, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0026335/2021. Código: 026.422 Interessado: MOUSTAPHA SEYE Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos residência por prazo indeterminado no país, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0024758/2021. Código: 024.845 Interessado: DJINEDOU DJIBRIL Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, conforme determina a legislação. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0016570/2020 Código: 016.656 Interessado: ULISSES RODRIGUES ANTUNES Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 287 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. PAULO ILLES COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.069, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDERSON VIEUX - G196423-G, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de novembro de 1987, filho(a) de Exantus Vieux e de Laurette Orne, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0201623/2022); BENISSON PIERRE - G348020-3, natural do Haiti, nascido(a) em 07 de dezembro de 1989, filho(a) de Duvalier Pierre e de Yrmeline Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0174940/2022); CARLOTA DOS SANTOS FERNANDES - V612928-6, natural da Angola, nascida(o) em 1 de dezembro de 1972, filha(o) de Raul Afonso Fernandes e de Josefa dos Santos Jose da Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0222562/2022); CHRISNEL CHARLES - G320209-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro de 1995, filho(a) de Christin Charles e de Saintemene Mery, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0174938/2022); CLAUDIA MARRERO RAMOS - G324743-W, natural de Cuba, nascida(o) em 17 de janeiro de 1990, filha(o) de Alexis Mario Marrero Obregon e de Miriam Veneranda Ramos Acosta, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0230842/2022); CONSTANTINO JOSE CO - G331423-M, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 25 de dezembro de 1988, filho(a) de Jose Co e de Amelia Ca, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0231888/2022); DANAIS FERNANDEZ CANSINO - G339386-0, natural de Cuba, nascida(o) em 11 de janeiro de 1991, filha(o) de Eduardo Fernandez Garcia e de Nidia Esther Cansino Pupo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231643/2022); EKATERINA SHUTIKOVA - F188462-6, natural de Russia, nascida(o) em 5 de março de 1993, filha(o) de Vladimir Chindarev e de Alevtina Chindareva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0204702/2022); ELOIMY DJU CO - F087975-Q, natural de Guine-Bissau, nascida(o) em 30 de novembro de 1992, filha(o) de Canto Dju e de Victoria Da Silva, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0232098/2022); FABIENNE JACQUET - G396235-0, natural de Haiti, nascida(o) em 18 de fevereiro de 2000, filha(o) de Chrisnor Jacquet e de Admise Brutus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0177658/2022); GOBER MAURICIO GOMEZ LLANOS - V795657-F, natural da Colombia, nascido(a) em 16 de março de 1979, filho(a) de Miguel Antonio Gomez Martinez e de Beatriz Llanos Campo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0190195/2022); HATICE GUL - G433100-T, natural da Turquia, nascida(o) em 5 de dezembro de 1956, filha(o) de Suleyman Buyukozkan e de Miyase Buyuktoke, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231111/2022); HONORIO DANIEL LLANOS RIVAS - G339461-B, natural de Cuba, nascido(a) em 23 de abril de 1989, filho(a) de Honorio Wilfredo Llanos Benitez e de Elba Daisy Rivas Rodriguez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231593/2022); HOUSAM EDDIN ABURAS - F211743-V, natural da Síria, nascido(a) em 28 de maio de 1985, filho(a) de Asaad Abo Ras e de Samira Mustafa Alabsi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352475/2023); ISAIE JEROME SANON - G343091-5, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de setembro de 1986, filho(a) de François Sanon e de Sophiaghate Magalie Hector, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0222536/2022); JAMAL ABDELNASER ALSOAAY SWIDAN - F456679-P, natural deaLíbia, nascido(a) em 18 de março de 1978, filho(a) de Abdulnasiralsuwaye Allafi Suwaydan e de Aisha Mohamed Abdalla Lakhder, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0307964/2022); JAMSON DORVIL - G407071-8, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1986, filho(a) de Canal Dorvil e de Francoise Versailles, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0174854/2022); JAVIER ROLANDO FLEITAS - V543257-B, natural da Argentina, nascido(a) em 23 de maio de 1972, filho(a) de Anibal Fleitas e de Veneranda Guillen, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0231887/2022); JEAN RENOLD TIVIL - G384383-0, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de julho de 1987, filho(a) de Andre Tivil e de Etienne Alpara, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0203040/2022); JERRY JOSEPH - G274781-1, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de março de 1990, filho(a) de Wilner A Joseph e de Yotile Lafleur Dejanis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0200874/2022); JOUBERT JOSEPH - G220512-4, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de setembro de 1973, filho(a) de Joseph Elvanis e de Noisius Delcamise, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0174823/2022). JULIANA ARIETE ANTONIO - G236565-L, natural de Angola, nascida(o) em 16 de março de 1988, filha(o)de Afonso Tchinvula e de Maria Ariete Tchinvula, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205985/2022); JULIAN DANILO VARGAS CUBILLOS - G095114-0, natural da Colombia, nascido(a) em 18 de dezembro de 1989, filho(a) de Nestor Vargas Parra e de Gloria Stella Cubillos, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0231244/2022); JULIAN GALLINO - V633335-G, natural da Argentina, nascido(a) em 22 de agosto de 1963, filho(a) de Esteban Gallino e de Graciela Donno, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0252532/2022); JUTTA BRIGITTE LANGE - G033573-E, natural da Alemanha, nascida(o) em 30 de dezembro de 1957, filha(o) de Wolfgang Gunter Neichel e de Inge Cristine Neichel, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0222396/2022); KENDEL FLEURIMONT - G243874-H, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1990, filho(a) de Eliamot Fleurimont e de Maricia Octave, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0196660/2022); LAMA MANSOUR - G336034-8, natural do Líbano, nascida(o) em 26 de junho de 1992, filha(o) de Mohamad Mansour e de Hanaa Saleh, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0174593/2022); LAMARRE ETIENNE - G288929-6, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de junho de 1985, filho(a) de Lamy Etienne e de Marie Da Francois, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0171059/2022); LIBY DORLIZIER - G430083-I, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de junho de 1994, filho(a) de Valiere Dorlizier e de Jeancia Sanon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226820/2022); LOUINA JEAN LOUIS - G344947-4, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de fevereiro de 1979, filha(o) de Saint Nafabe Jean Louis e de Lorzennie Lorvilus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0231638/2022); MANUEL SERGIO SALOMAO CAMPOS - G317699-0, natural da Angola, nascido(a) em 31 de dezembro de 1999, filho(a) de Sérgio Campos e de Luiza Salomao Da Silva, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0257062/2022); MANUEL VICENTE NOBRE - V296455-K, natural da Angola, nascido(a) em 13 de maio de 1969, filho(a) de Gregorio Chimondy e de Margarida Ngueve, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0197334/2022); MARIE MILIENNE FENE JOSEPH - G110900-8, natural do Haiti, nascida(o) em 28 de junho de 1982, filha(o) de Atilus Joseph e de Paulette Leger, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0229755/2022); MATHURIN LOUIS - G149087-H, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de outubro de 1983, filho(a) de Jastrame Louis e de Mari Cile Jean Louis, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0191744/2022);