DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com a literatura especializada, as parcialidades Borum mais expressivas identificavam-se a partir de toponímias ou de suas figuras proeminentes, tendo "Krenak" sido uma liderança política e religiosa que, ao atuar na cisão dos Gutkrak, acabou emprestando seu nome à coletividade dissidente. O grupo originário, por seu turno, compartilha origens com os Takrukrak/Anket, cujo etnônimo remete à "Takruk-krak", denominação antiga da Serra da Onça (ou Kuparak), acidente geográfico que abriga os Sete Salões. Tais eventos, no entanto, são muito posteriores ao contato dos portugueses com os Botocudo, que no Seiscentos fora marcado pelas Guerras Justas. No século XVIII, durante o Ciclo do Ouro, esses conflitos arrefeceram, visto que a belicosidade daqueles indígenas, associada às densas florestas onde também se refugiavam os Maxakali e os Kamakã, era entendida pela Coroa como uma barreira natural ao tráfico de metais da região das minas. Com a decadência da exploração aurífera, período que deu sequência ao "renascimento agrícola" na economia brasileira, um grande contingente de não indígenas empregados nas vilas passou a emigrar da zona mineradora. Assim, a expansão das novas frentes de exploração foi transformando a região, que passou a atrair ainda mais colonos em virtude dos entrepostos para abastecimento. À época, presídios, quarteis e destacamentos foram erguidos para conter a reação dos nativos à invasão de seu território, surgindo uma estratégia integracionista que apregoava o convívio forçado, casamentos interétnicos e o recrutamento dos indígenas aldeados no embate contra os subgrupos hostis à colonização. Todavia, investidas dirigidas às guarnições militares nos atuais municípios de Vitória da Conquista, Aimorés e Linhares motivaram a Carta Régia de 5 de maio de 1801, que decretou nova guerra aos Botocudo. Com o ressurgimento dos "caçadores de índios", as comunidades que até então haviam conseguido se manter relativamente isoladas passaram a ser desarticuladas, assim como sua estruturação econômica e organização social. Enquanto a fuga causava a fome, a precariedade e os novos contatos abriam caminho para as doenças. Uma vez esfaceladas as comunidades maiores, formavam-se pequenos bandos unidos por parentelas próximas, os quais, quando não se entregavam às reduções, embrenhavam-se nas matas para buscar segurança em locais cada vez mais ermos. A Serra Kuparak e as grutas dos Sete Salões, por exemplo, serviram para salvaguardar os kurukas (crianças), as mulheres e os idosos do genocídio desenfreado que se realizava sob os auspícios reais. Foi então que o engenheiro Guido Tomaz Marlière, depois de averiguar as irregularidades cometidas nos Diretórios dos Índios contra os Puri-Coroado e Coropó no Sul de Minas, apresentou ao governador uma proposta para a administração dos índios. Em 1818, Marlière foi nomeado diretor na região leste, onde aplicaria parte do que havia idealizado, buscando promover maior bem- estar dos aldeados e procurando o diálogo antes que a animosidade para com os que não aceitavam a rendição. Porém, a atuação de Marlière era mais limitada no médio curso do Rio Doce, sobretudo em sua margem esquerda, onde os indígenas evitavam o contato e, quase um século depois, se daria a atuação do SPI. Com a demissão de Marlière, que não cedia às pressões do governo de Minas Gerais no sentido de explorar a mão-de-obra indígena e de liberar terras, intensificaram-se os conflitos entre os colonos invasores e os grupos não aldeados do rio Mucuri. As imediações desse rio, bem como as do São Mateus e Todos os Santos, vinham sendo procuradas como refúgio pelos indígenas, situação que se reverteu, a partir de meados do século XIX, com os contatos sistemáticos que decorreram da criação da Companhia do Vale do Mucuri, comandada por Teófilo Ottoni. No início do século XX, não obstante a drástica redução do território botocudo, os conflitos seguiram, intensificando-se entre 1902 e 1911, com a construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas - EFVM. Quando da criação do SPI e, subsequentemente, do Posto Indígena em Pancas-ES, onde foram concentrados diversos grupos, o rio Eme e a Serra da Onça eram os últimos bastiões da resistência daqueles indígenas que procuraram permanecer em isolamento voluntário. Em 1920, enquanto as parcialidades da margem direita do Rio Doce ainda eram atraídas para o outro lado, foi criado o Posto Indígena - PIN Guido Marlière, em parte decorrente dos enfrentamentos ocorridos entre os Krenak e os colonos do núcleo Bueno Brandão. Originalmente concebido como temporário, o posto deveria ser desativado após a remoção dos índios para Pancas e posterior liberação das terras, mas os Krenak opuseram resistência à ideia e foi o contingente de Pancas que acabou transferido para o PIN Guido Marlière, ao que se seguiu a instalação de colonos pomeranos nas terras "liberadas". Mesmo confinados, os indígenas seguiram desempenhando atividades na margem direita do rio Doce, onde também podem ser encontradas fontes de água potável, escassas na margem oposta. Quando, no final da década de 1950, foram removidos compulsoriamente para o PIN Maxacali (Vale do Mucuri), de lá caminharam mais de 100 dias para retornar, restando claro o vínculo indissolúvel com as áreas que ocupam há centenas de anos. Demonstraram, ainda, resiliência à repressão da ditadura militar, que naquelas terras, em 1967, instalou o "Reformatório Krenak" - campo de trabalho forçado que, não só para seus internos, impunha um quotidiano de vigilância extrema e todo tipo de maus tratos, incluindo a expulsão daqueles ditos "indisciplinados" ou "vadios" e a repreensão pelo emprego da língua Borum, atualmente em processo de recuperação. Depois, em 1972, os Krenak foram transferidos para a Fazenda Guarani (Carmésia/MG), o PIN Guido Marlière foi extinto e suas terras, vendidas. Resistiram igualmente a esta segunda diáspora, retornando mais uma vez. Hoje, os 433 indígenas (Funai, 2020) da TI Krenak, juntamente com aqueles incorporados ao grupo por meio de casamentos interétnicos, aguardam pelo reconhecimento dos direitos que, antes mesmo do advento da Constituição Federal de 1988, já possuíam previsão no ordenamento jurídico pátrio e, mesmo assim, foram sistematicamente ignorados. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: Considerando as pressões expropriatórias que recaíram sobre o território Krenak, os estudos levaram em conta uma definição de habitação que, fora os aspectos materiais de uso e ocupação, apreende também elementos de memória coletiva, essenciais à caracterização desse espaço singularmente significado e ligado à capacidade de resistência do grupo. Destarte, a presença continuada dos indígenas na área foi detalhada pari passu com os momentos em que se fez notar o agravamento dos conflitos fundiários. Inaugurados por remoções forçadas promovidas pelo próprio quadro indigenista oficial do Estado brasileiro, esses períodos podem ser compreendidos como constituindo quatro momentos distintos: I) A sistemática redução dos indígenas em aldeamentos e, em momento posterior, nos chamados Diretórios dos Índios, inicialmente implantados no período Pombalino, mas mantidos por Minas Gerais com vistas a promover a integração dos indígenas e a extinção de sua cultura, considerada um entrave para a empresa colonizadora; II) A criação do PIN de Pancas, do PIN Aimorés, e do PIN Guido Marlière, e a posterior remoção de todos os indígenas para um posto apenas (Guido Marlière), com o objetivo de usurpar-lhes o território em benefício do suposto desenvolvimento econômico; III) A primeira diáspora, com a remoção dos Borum do PIN Guido Marlière sob o comando do SPI para um Posto Indígena localizado na região nordeste de Minas Gerais, destinado aos seus rivais históricos, os Maxakali - remoção essa motivada pela descoberta, em 1955, de uma fonte de mica no interior da reserva, e de um atentado a bomba, após a criação do Horto Florestal do Rio Doce, do qual os indígenas foram acusados; IV) A Segunda Diáspora, com a remoção dos Krenak (1972) para a Fazenda Guarani, de modo a atender os interesses de arrendatários que a Funai mantinha dentro da área reservada para os indígenas. A despeito das intervenções políticas que impactaram a posse plena de porções localizadas na margem direita do rio Doce, mormente no que diz respeito ao estabelecimento de vivendas, o usufruto indígena das terras ora em demarcação nunca cessou. As características geográficas acidentadas da Serra Kuparak impediram a exploração econômica em grande escala e o estabelecimento de núcleos maiores por parte dos não indígenas, permitindo, por outro lado, que os Krenak seguissem caçando, coletando e visitando sítios de grande importância cosmológica no local, como a gruta dos Sete Salões. Isso, por óbvio, também possibilitou a manutenção de grande parte das características ambientais da área, bem como de seu patrimônio arqueológico, ambos derivados da presença histórica de grupos dos quais os Kr e n a k entendem-se como herdeiros. Trata-se, em suma, de um habitat cuja importância não pode ser avaliada sem que se dê a devida atenção aos usos, costumes e tradições indígenas, e a todo um processo de atualização simbólica que perpassa, entre outras coisas, a luta pelos espaços. Por ter servido de abrigo no passado, o complexo de grutas sagradas carrega em si, hoje, o significado da perseguição sofrida. De maneira análoga, famílias que chegaram a manter moradia no povoado Krenak evocavam a memória da construção da EFVM e do impeditivo à livre circulação pela margem direita do rio Doce. Os atos promovidos pelos militares, passíveis de interpretação enquanto crimes de lesa- humanidade, são postos pelos Krenak como argumentos pela demarcação, já que para eles, até hoje, não houve nenhum ressarcimento pelo dano causado. A própria conquista parcial, representada pela porção já regularizada, não é senão fruto da insistência dos indígenas, que retornaram seguidas vezes aos locais de onde foram expulsos e ocuparam imóveis cujos títulos foram anulados em razão de seus flagrantes vícios de origem. Com o advento da nova ordem constitucional, por meio do protagonismo que lhes possibilitou o art. 232; e, agora, com a participação que lhes assegura o Decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996, o povo Krenak vem tentando reaver o restante de suas terras, dessa vez com base em um processo focado em sua territorialidade e em consonância com o espírito reparador da Carta Cidadã. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS: No âmbito das atividades produtivas, destacam-se a agricultura, a criação de animais, a pesca, a caça e a coleta. Antes, os Borum mantinham pequenas roças nas imediações das moradias, sendo maior a dependência das outras atividades. No entanto, com o declínio da disponibilidade de certos recursos, as plantações cresceram em importância. Hoje, os Krenak cultivam, quase sempre para consumo, principalmente feijão, mandioca, batata, inhame, jiló, quiabo, milho, banana, arroz, abóbora, cana-de-açúcar e laranja. A pecuária compreende desde as espécies "de quintal" (galináceos e suínos) até a manutenção de plantéis de grande porte. Inicialmente de corte e criado de maneira rústica e extensiva, o gado bovino foi também introduzido para a finalidade de produção leiteira, um projeto decorrente das ações de compensação pelos empreendimentos da Companhia Vale do Rio Doce, de sustentabilidade social, ambiental e econômica por vezes questionada. Tanto a agricultura quanto a pecuária enfrentam dificuldades provenientes dos períodos de estiagem, já que, apesar da existência de límpidas nascentes do Parque Estadual dos Sete Salões, o abastecimento das aldeias é precário. A pesca, valorizada em seus aspectos concretos e simbólicos, é citada pelos indígenas com frequência, e a proximidade com o rio Doce foi um dos grandes motivadores do retorno dos Krenak após as remoções forçadas que sofreram. O surubim, o cascudo, o curimatã, o bagre, a traíra, o lambari e a corvina estão entre as variedades mais apreciadas. No entanto, se, antes, com a implementação dos projetos hidrelétricos, já se observava uma diminuição da ictiofauna, agora a atividade se encontra criticamente ameaçada e restrita a poucos cursos desde o crime ambiental do consórcio Samarco-Vale-BHP, que no rio Doce despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Especificamente na área estudada, os indígenas engajam-se em expedições de caça e coleta. Não mais dependentes da caça como fonte de obtenção de proteína, os Krenak percebem a atividade como um momento lúdico e de transmissão de conhecimentos tradicionais, entre eles havendo uma preocupação acentuada no que diz respeito à manutenção das populações de mamíferos na Serra do Kuparak, uma vez que o Parque Estadual de Sete Salões é frequentado assiduamente por caçadores ilegais. Por fim, a coleta volta-se à obtenção de gêneros comestíveis, como caratinga, coquinho de indaiá, jatobá, mamão, palmito de juçara, imbu e pitomba; de madeiras (braúna, pau-brasil, jacarandá); e, principalmente, insumos para a produção de artefatos variados, alguns deles voltados ao comércio: cipó-imbé (cestas), embira (linha para colares), angico (bordunas), brejaúba (arcos), taquara (flechas), etc. No passado, e mesmo para os indígenas chamados "mansos", as áreas de coleta dos Botocudo sobrepunham-se àquelas modificadas pelos brancos (Kraí), isto é, àquelas que não lhes eram reconhecidas do ponto de vista legal, como documentado no caso dos aldeados do Itueto. Hoje, devido ao adensamento da ocupação não indígena, a lógica da propriedade privada impõe-se de tal maneira que o antigo usufruto tradicional em regime comum é quase impossível. A necessidade do reconhecimento da serra sagrada do Takruk-krak é, desse ponto de vista, fundamental, pois se encontram sob ameaça tanto o acesso à área quanto os recursos que lá ocorrem. IV - MEIO AMBIENTE: Abrangendo uma superfície aproximada de 83.400 km², a bacia hidrográfica do rio Doce incide em grande parte (86%) no estado de Minas Gerais. O curso que lhe dá nome apresenta regime hidrológico perene e bem definido, em geral acompanhando a pluviosidade da bacia, que apresenta um período de cheia, principalmente de janeiro a março, e um período de vazante, sobretudo nos meses de agosto e setembro. A região do vale apresenta um relevo predominantemente ondulado, as altitudes diminuindo na medida em que se aproximam às margens do rio. Durante o inverno, um sistema de alta pressão impede a elevação da umidade, acarretando um período mais seco. Disso decorre o clima da maior parte dos municípios vizinhos, classificado como Tropical de Savana (Aw). Por outro lado, a altitude de determinadas áreas e a influência da cobertura vegetal reduzem as temperaturas médias, dando origem a subzonas de clima Tropical de Altitude. As terras abarcadas pelo Parque Estadual de Sete Salões, que correspondem a um importante remanescente de Mata Atlântica do leste mineiro, apresentam elevações de até 1158 m, córregos, cachoeiras, além dos característicos campos rupestres e das florestas de candeia. Sua história ambiental, no que se refere aos impactos da atividade não indígena, começou a assistir maiores transformações com o fim da exploração aurífera; a revogação, por parte da Coroa, da proibição das concessões de terras; e a subsequente expansão das frentes agropecuárias em direção ao que restava do território Botocudo. Desenvolveu-se, ainda, uma frente extrativista voltada ao comércio da Poaia (Psychotria ipecacuanha), planta cujas propriedades eméticas a tornaram muito popular na Europa. Antes abundante, no século XIX a espécie quase desapareceu da Zona da Mata Mineira devido à exploração excessiva. Já no século XX, um novo ciclo de mineração, dessa vez voltado à siderurgia, impactou sobremaneira as matas do rio Doce, processo que não se restringiu às áreas de jazidas. Para a instalação dos batentes da EFVM, que cortou ao meio o coração do território Borum, foi derrubada, em um curto período, uma quantidade imensurável de árvores, as quais serviram também para a construção e manutenção de benfeitorias as mais variadas, de casas à infraestrutura industrial necessária para a produção de carvão. Dessa forma, além da reconfiguração fundiária e das políticas de concentração em reservas, os indígenas testemunharam uma notável redução da diversidade e da disponibilidade dos recursos naturais que utilizam. Quase um século depois, com a edição do Decreto n.º 39.908, de 22 de setembro de 1998, foi criado o Parque Estadual de Sete Salões. A unidade tem por intuito proteger a fauna, a flora, as nascentes e os córregos da região, além de criar condições ao desenvolvimento de pesquisas e estudos científicos, promover o ecoturismo e gerar alternativas de uso racional dos recursos naturais. O que os indígenas apontaram em campo, todavia, é que não existe nenhum empecilho para a entrada no parque e a fiscalização é nula: não há porteira, guarita, guardas, nem sequer placas ou sinais de demarcação física. Em todo o percurso da trilha há lixo acumulado, inclusive em cursos d'água; e motoqueiros, além de causarem poluição sonora, favorecem a lixiviação ao estraçalhar o solo das trilhas. Por serem de formação arenítica, as grutas apresentam uma fragilidade natural frente aos processos erosivos, mas que é acentuada pelo turismo predatório e pelo vandalismo. Alguns salões diminuem rapidamente de altura, entradas se fecham, enquanto outras são escavadas pelos visitantes, agredindo o local. Sob ameaça encontra-se também o patrimônio cultural constituído pelo conjunto de pinturas rupestres observáveis nos afloramentos quartzíticos. Tudo isso, associado à presença de caçadores ilegais, ao envase e venda de água por parte de uma empresa (Água Mineral "Krenak") e à pressão causada pelas atividades no entorno, contribui para um quadro de vulnerabilidade preocupante. Outros fatores ambientais que têm impactado o modo de vida dos indígenas derivam da exploração do potencial hidrelétrico da região. Em Aimorés, a Usina Hidrelétrica "Eliezer Batista", em operação desde 2005, inundou mais de 30 km², destruiu as corredeiras que separam os territórios históricos dos Botocudo e dos Tupi, alterou o curso do Rio Doce e a passagem pela Pedra da Lorena, importantes referências para os Krenak. Os efeitos da construção e da operação de hidrelétricas em relação à biodiversidade da ictiofauna são pouco dimensionados nos estudos para o licenciamento ambiental, geralmente focados apenas em espécies migratórias e de maior valor comercial, sendo ignoradas as espécies nativas de menor porte. De toda forma, as condições da atividade pesqueira - e da saúde indígena como um todo - se agravaram muito com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG. O evento é considerado um dos maiores desastres antropogênicos do mundo, tanto em função do volume de rejeitos lançados ao meio ambiente quanto em decorrência da vastidão e magnitude dos impactos incidentes sobre ecossistemas