DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: 7 PHARMA LTDA. CNPJ: 46.018.910/0001-00 Número do Processo: 25351.567463/2022-11 Expediente: 5065821/22-4 Data do protocolo: 18/12/2022 Prazo máximo para decisão: 16/06/2023 Recorrente: A B STAINE RIOFARMA CNPJ: 47.078.757/0001-61 Número do Processo: 25351.428134/2022-56 Expediente: 4977335/22-6 Data do protocolo: 24/11/2022 Prazo máximo para decisão: 23/05/2023 Recorrente: A BOTICARIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 22.492.466/0001-94 Número do Processo: 25351.698590/2013-71 Expediente: 5079083/22-1 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: A MELO MEDEIROS DROGARIA CNPJ: 43.450.756/0001-45 Número do Processo: 25351.391594/2022-11 Expediente: 0052117/23-5 Data do protocolo: 17/01/2023 Prazo máximo para decisão: 16/07/2023 Recorrente: A R DA COSTA DANTAS CNPJ: 46.200.890/0001-86 Número do Processo: 25351.011709/2023-86 Expediente: 0181029/23-5 Data do protocolo: 23/02/2023 Prazo máximo para decisão: 22/08/2023 Recorrente: A R MELO NETO CNPJ: 47.044.602/0001-04 Número do Processo: 25351.578329/2022-46 Expediente: 0056071/23-0 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: A Z DROGARIA HIPER POPULAR LTDA. CNPJ: 40.078.386/0001-79 Número do Processo: 25351.191665/2022-88 Expediente: 4967715/22-2 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.392108/2021-00 Expediente: 0305222/23-6 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.392108/2021-00 Expediente: 0306325/23-3 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0001-91 Número do Processo: 25351.648290/2022-31 Expediente: 0142348/23-6 Data do protocolo: 10/02/2023 Prazo máximo para decisão: 09/08/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106175/2023-75 Expediente: 0249319/23-3 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106355/2023-57 Expediente: 0249309/23-8 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106836/2023-62 Expediente: 0249304/23-6 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107030/2023-91 Expediente: 0249262/23-1 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107031/2023-36 Expediente: 0249247/23-2 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107203/2023-71 Expediente: 0249195/23-2 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107332/2023-60 Expediente: 0251356/23-0 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 03.098.281/0001-55 Número do Processo: 25351.089483/2023-29 Expediente: 0238600/23-8 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 03.098.281/0001-55 Número do Processo: 25351.590267/2021-60 Expediente: 0284326/23-2 Data do protocolo: 21/03/2023 Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 Recorrente: ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. ME CNPJ: 25.066.271/0001-70 Número do Processo: 25351.000292/2022-45 Expediente: 0168853/23-0 Data do protocolo: 17/02/2023 Prazo máximo para decisão: 16/08/2023 Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA. CNPJ: 02.062.507/0001-03 Número do Processo: 25351.323686/2022-79 Expediente: 0288741/23-4 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: AMAZON FARMA LTDA. CNPJ: 46.029.000/0001-15 Número do Processo: 25351.433388/2022-96 Expediente: 4973511/22-0 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A. CNPJ: 66.715.459/0005-03 Número do Processo: 25351.347749/2020-11 Expediente: 0029621/23-2 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.117347/2023-36 Expediente: 0333230/23-0 Data do protocolo: 03/04/2023 Prazo máximo para decisão: 30/09/2023 Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.117563/2023-81 Expediente: 0333232/23-2 Data do protocolo: 03/04/2023 Prazo máximo para decisão: 30/09/2023 Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.118396/2023-96 Expediente: 0333288/23-8 Data do protocolo: 03/04/2023 Prazo máximo para decisão: 30/09/2023 Recorrente: ARES QUÍMICA LTDA.-ME CNPJ: 08.059.417/0001-31 Número do Processo: 25351.377759/2022-42 Expediente: 0186221/23-1 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: ARES QUÍMICA LTDA.-ME CNPJ: 08.059.417/0001-31 Número do Processo: 25351.377948/2022-15 Expediente: 0186125/23-2 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 00.677.858/0001-95 Número do Processo: 25351.039653/2023-24 Expediente: 0210694/23-8 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 04.221.023/0038-79 Número do Processo: 25351.656336/2022-96 Expediente: 0239273/23-1 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 04.221.023/0038-79 Número do Processo: 25351.656336/2022-96 Expediente: 0239672/23-2 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 60.094.406/0001-02 Número do Processo: 25759.147167/2013-21 Expediente: 0060157/23-2 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: AZPT MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 12.509.749/0006-52 Número do Processo: 25351.486721/2022-60 Expediente: 0009696/23-7 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: BAHIA PLUS MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.938.221/0001-52 Número do Processo: 25351.552844/2022-04 Expediente: 0065738/23-3 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BAHIA PLUS MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.938.221/0001-52 Número do Processo: 25351.553182/2022-81 Expediente: 0065737/23-7 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BAHIA PLUS MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.938.221/0001-52 Número do Processo: 25351.553245/2022-08 Expediente: 0065736/23-1 Data do protocolo: 20/01/2023