DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 03.041.725/0001-16 Número do Processo: 25351.097315/2022-26 Expediente: 4987703/22-0 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: LUCAS ANTONIO DA COSTA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.316.099/0001-36 Número do Processo: 25351.011713/2023-44 Expediente: 0211470/23-6 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA. CNPJ: 22.940.751/0001-20 Número do Processo: 25351.073966/2023-10 Expediente: 0221297/23-5 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: M DE L DA CONCEICAO FARMACIA CNPJ: 48.316.527/0001-56 Número do Processo: 25351.651969/2022-16 Expediente: 0180291/23-8 Data do protocolo: 23/02/2023 Prazo máximo para decisão: 22/08/2023 Recorrente: M DE M SA CARVALHO CNPJ: 45.250.249/0001-93 Número do Processo: 25351.437634/2022-89 Expediente: 4983922/22-5 Data do protocolo: 26/11/2022 Prazo máximo para decisão: 25/05/2023 Recorrente: M.A.I FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. CNPJ: 42.561.853/0001-42 Número do Processo: 25351.520498/2022-97 Expediente: 0036711/23-3 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0020-10 Número do Processo: 25351.520433/2022-41 Expediente: 0318041/23-5 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0021-00 Número do Processo: 25351.520427/2022-94 Expediente: 0317995/23-5 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0022-82 Número do Processo: 25351.520397/2022-16 Expediente: 0318011/23-9 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0023-63 Número do Processo: 25351.553559/2022-01 Expediente: 0318019/23-0 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: MAIANE O. DE JESUS CNPJ: 38.056.486/0001-52 Número do Processo: 25351.634437/2021-25 Expediente: 0186567/23-5 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: MAQUIPEL HIGIENE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 00.198.163/0001-20 Número do Processo: 25351.403826/2022-91 Expediente: 5049442/22-2 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: MARCELO SPESSOTTO MEIRELES SASSO 22517348804 CNPJ: 19.456.843/0001-25 Número do Processo: 25351.250578/2019-74 Expediente: 0320330/23-1 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: MARIA HELENA HAHN CNPJ: 14.173.216/0001-63 Número do Processo: 25351.042707/2022-58 Expediente: 4995741/22-4 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: MARIA KATIANE DE SOUZA CNPJ: 30.278.280/0001-65 Número do Processo: 25351.455188/2022-94 Expediente: 5022429/22-8 Data do protocolo: 07/12/2022 Prazo máximo para decisão: 05/06/2023 Recorrente: MARIELLE CRISTINA SCHMIDT PORRECA CNPJ: 26.446.086/0001-74 Número do Processo: 25351.555750/2022-89 Expediente: 5092496/22-3 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 20.159.008/0001-02 Número do Processo: 25351.643091/2022-37 Expediente: 0216586/23-2 Data do protocolo: 03/03/2023 Prazo máximo para decisão: 30/08/2023 Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 25351.197435/2002-89 Expediente: 0060328/23-1 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 00.337.716/0001-89 Número do Processo: 25351.054524/2022-85 Expediente: 4967791/22-1 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: MAYARA DA SILVA CRISANTO LEAO CNPJ: 49.138.955/0001-07 Número do Processo: 25351.051040/2023-65 Expediente: 0224625/23-3 Data do protocolo: 07/03/2023 Prazo máximo para decisão: 03/09/2023 Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME CNPJ: 22.101.659/0001-77 Número do Processo: 25351.084807/2023-32 Expediente: 0272200/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: MEDEIROS ALVES & SILVA LTDA. - ME CNPJ: 21.437.704/0001-04 Número do Processo: 25351.292112/2016-01 Expediente: 4983905/22-5 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 72.568.587/0001-40 Número do Processo: 25351.018780/2023-90 Expediente: 0060319/23-2 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 72.568.587/0001-40 Número do Processo: 25351.018780/2023-90 Expediente: 0064806/23-5 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A. CNPJ: 07.752.236/0001-23 Número do Processo: 25351.634954/2022-85 Expediente: 0224593/23-1 Data do protocolo: 07/03/2023 Prazo máximo para decisão: 03/09/2023 Recorrente: MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 41.600.910/0001-92 Número do Processo: 25351.110826/2023-21 Expediente: 0332698/23-8 Data do protocolo: 03/04/2023 Prazo máximo para decisão: 30/09/2023 Recorrente: MEIRIELLY DANTAS DOS SANTOS COSTA LTDA. CNPJ: 47.639.363/0001-35 Número do Processo: 25351.651964/2022-85 Expediente: 0162135/23-8 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Número do Processo: 25351.588252/2022-12 Expediente: 0137488/23-8 Data do protocolo: 09/02/2023 Prazo máximo para decisão: 08/08/2023 Recorrente: MIDY COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 03.094.766/0001-70 Número do Processo: 25351.651619/2015-97 Expediente: 0256167/23-1 Data do protocolo: 14/03/2023 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Recorrente: MIDY COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 03.094.766/0001-70 Número do Processo: 25351.651624/2015-73 Expediente: 0256140/23-5 Data do protocolo: 14/03/2023 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 14.806.008/0001-54 Número do Processo: 25351.024026/2022-16 Expediente: 0271392/23-1 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 14.806.008/0003-16 Número do Processo: 25351.420299/2022-80 Expediente: 5111620/22-2 Data do protocolo: 30/12/2022 Prazo máximo para decisão: 28/06/2023 Recorrente: MOREIRA & XAVIER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS O D O N T O LO G I CO S CNPJ: 45.586.275/0001-97 Número do Processo: 25351.631353/2022-11 Expediente: 0233311/23-8 Data do protocolo: 08/03/2023 Prazo máximo para decisão: 04/09/2023 Recorrente: N R DA C LIMA CNPJ: 46.983.900/0001-05 Número do Processo: 25351.556971/2022-74 Expediente: 0065674/23-5 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 05.234.897/0001-31 Número do Processo: 25351.393471/2022-15 Expediente: 0300382/23-5 Data do protocolo: 24/03/2023 Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 05.234.897/0001-31