DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.234.897/0001-31 Número do Processo: 25351.393474/2022-59 Expediente: 0300400/23-3 Data do protocolo: 24/03/2023 Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS LTDA. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Número do Processo: 25351.656753/2021-58 Expediente: 0204803/23-3 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS LTDA. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Número do Processo: 25351.695201/2021-65 Expediente: 0204863/23-6 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 10.768.389/0013-07 Número do Processo: 25351.371015/2022-14 Expediente: 4962292/22-7 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.105001/2023-95 Expediente: 0270537/23-6 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.105138/2023-40 Expediente: 0277116/23-6 Data do protocolo: 20/03/2023 Prazo máximo para decisão: 16/09/2023 Recorrente: NG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.893.163/0001-89 Número do Processo: 25351.465158/2022-96 Expediente: 4987820/22-4 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: NG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.893.163/0001-89 Número do Processo: 25351.465158/2022-96 Expediente: 4987836/22-1 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: NOGUEIRA E BATISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FA R M AC Ê U T I CO S CNPJ: 47.046.429/0001-83 Número do Processo: 25351.570829/2022-30 Expediente: 5076460/22-8 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: NORTEMINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME CNPJ: 47.836.825/0001-04 Número do Processo: 25351.563301/2022-12 Expediente: 0013513/23-1 Data do protocolo: 05/01/2023 Prazo máximo para decisão: 04/07/2023 Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.794.168/0001-77 Número do Processo: 25351.000434/2003-10 Expediente: 4982812/22-6 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: NOSSAFARMA RIBEIRA LTDA. CNPJ: 41.663.211/0001-91 Número do Processo: 25351.576716/2022-48 Expediente: 0055377/23-8 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: NOVA DROGARIA ECONOMAIS LTDA. CNPJ: 48.428.520/0001-26 Número do Processo: 25351.651956/2022-39 Expediente: 0069840/23-7 Data do protocolo: 23/01/2023 Prazo máximo para decisão: 22/07/2023 Recorrente: O P JACOB & SILVA LTDA. CNPJ: 29.437.937/0001-00 Número do Processo: 25351.560124/2020-42 Expediente: 5054659/22-6 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.064882/2023-87 Expediente: 0288433/23-8 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.067285/2023-12 Expediente: 0288487/23-1 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.067659/2023-91 Expediente: 0288468/23-6 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.070809/2023-44 Expediente: 0288634/23-3 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.070815/2023-00 Expediente: 0288663/23-3 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.071203/2023-26 Expediente: 0288578/23-6 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.073619/2023-89 Expediente: 0288725/23-9 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.073705/2023-91 Expediente: 0288742/23-1 Data do protocolo: 22/03/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.073729/2023-41 Expediente: 0280157/23-1 Data do protocolo: 21/03/2023 Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 Recorrente: ORTOHOSPITALAR LTDA. CNPJ: 06.231.529/0001-00 Número do Processo: 25351.620581/2022-65 Expediente: 0178876/23-2 Data do protocolo: 23/02/2023 Prazo máximo para decisão: 22/08/2023 Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA. CNPJ: 35.611.525/0001-48 Número do Processo: 25351.385079/2022-01 Expediente: 0316427/23-3 Data do protocolo: 29/03/2023 Prazo máximo para decisão: 25/09/2023 Recorrente: PATRICIA & MEDEIROS PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA. CNPJ: 46.297.497/0001-52 Número do Processo: 25351.486754/2022-18 Expediente: 0258371/23-4 Data do protocolo: 15/03/2023 Prazo máximo para decisão: 11/09/2023 Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 17.463.456/0011-62 Número do Processo: 25351.355727/2022-96 Expediente: 0305582/23-2 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. CNPJ: 17.463.456/0030-25 Número do Processo: 25351.355295/2022-13 Expediente: 0305568/23-0 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: PAULO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES ALVES -ME CNPJ: 20.088.058/0001-46 Número do Processo: 25351.658956/2022-60 Expediente: 0205295/23-1 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME CNPJ: 01.493.213/0001-65 Número do Processo: 25351.143255/2021-40 Expediente: 4974906/22-4 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA CNPJ: 35.278.066/0001-22 Número do Processo: 25351.022580/2020-99 Expediente: 4992689/22-6 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095687/2023-07 Expediente: 0154120/23-5 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095927/2023-65 Expediente: 0154552/23-2 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166231/2023-21 Expediente: 0270556/23-1 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166334/2023-91 Expediente: 0270837/23-0 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37