DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166506/2023-26 Expediente: 0271098/23-6 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166512/2023-83 Expediente: 0271112/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166534/2023-43 Expediente: 0271141/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166608/2023-41 Expediente: 0271222/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166615/2023-43 Expediente: 0271235/23-3 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166621/2023-09 Expediente: 0271239/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166625/2023-89 Expediente: 0271255/23-4 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166630/2023-91 Expediente: 0271262/23-1 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166642/2023-16 Expediente: 0271243/23-6 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166671/2023-88 Expediente: 0271317/23-0 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166811/2023-18 Expediente: 0271500/23-9 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.166943/2023-40 Expediente: 0271678/23-2 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.167004/2023-12 Expediente: 0271840/23-4 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.167047/2023-06 Expediente: 0271956/23-2 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.189455/2023-19 Expediente: 0308943/23-6 Data do protocolo: 28/03/2023 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: PETERMÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 32.860.915/0001-63 Número do Processo: 25351.412147/2022-11 Expediente: 0339346/23-0 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Número do Processo: 25351.406056/2018-52 Expediente: 0176939/23-7 Data do protocolo: 22/02/2023 Prazo máximo para decisão: 21/08/2023 Recorrente: PHARMA DROGARIAS LTDA. CNPJ: 31.690.922/0001-00 Número do Processo: 25351.416642/2022-91 Expediente: 4973592/22-6 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 27.711.659/0001-02 Número do Processo: 25351.557383/2019-52 Expediente: 0272749/23-1 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: PHYTOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 02.817.180/0001-24 Número do Processo: 25351.276572/2017-81 Expediente: 0169372/23-5 Data do protocolo: 17/02/2023 Prazo máximo para decisão: 16/08/2023 Recorrente: PIZZOLOTTO E VLASAK LTDA. CNPJ: 47.655.994/0001-48 Número do Processo: 25351.472218/2022-27 Expediente: 5112995/23-8 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.349621/2019-58 Expediente: 0294326/23-5 Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.656457/2018-51 Expediente: 0294514/23-6 Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.656458/2018-04 Expediente: 0294485/23-6 Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.656461/2018-10 Expediente: 0294434/23-2 Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.044.056/0001-12 Número do Processo: 25351.070594/2023-61 Expediente: 0222659/23-8 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.044.056/0001-12 Número do Processo: 25351.084519/2023-88 Expediente: 0222571/23-3 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.111056/2022-53 Expediente: 0017666/23-6 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104556/2023-10 Expediente: 0241055/23-7 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104557/2023-64 Expediente: 0241122/23-6 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104558/2023-17 Expediente: 0241142/23-7 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104559/2023-53 Expediente: 0241150/23-0 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104581/2023-01 Expediente: 0241103/23-1 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104582/2023-48 Expediente: 0241108/23-3 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104586/2023-26 Expediente: 0241115/23-0 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL CNPJ: 13.248.181/0001-11 Número do Processo: 25351.104623/2023-04 Expediente: 0241091/23-3 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023