DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 35.428.114/0001-11 Número do Processo: 25351.051698/2022-96 Expediente: 5091868/22-4 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.330.202/0001-00 Número do Processo: 25351.423653/2022-28 Expediente: 4982555/22-1 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25069.487071/2017-06 Expediente: 0206894/23-6 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0001-29 Número do Processo: 25351.431459/2005-15 Expediente: 5052713/22-3 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. CNPJ: 19.400.787/0001-07 Número do Processo: 25351.536674/2021-21 Expediente: 0344481/23-9 Data do protocolo: 05/04/2023 Prazo máximo para decisão: 02/10/2023 Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA CNPJ: 47.860.953/0001-93 Número do Processo: 25351.458502/2022-91 Expediente: 4983926/22-8 Data do protocolo: 26/11/2022 Prazo máximo para decisão: 25/05/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.626569/2020-01 Expediente: 0339103/23-0 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 Recorrente: RDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ: 08.850.989/0001-34 Número do Processo: 25752.024300/2022-26 Expediente: 4967954/22-7 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 43.270.984/0001-33 Número do Processo: 25351.483188/2022-84 Expediente: 0040474/23-2 Data do protocolo: 13/01/2023 Prazo máximo para decisão: 12/07/2023 Recorrente: REDE LUVE FARMACIA -LTDA. CNPJ: 48.041.436/0001-55 Número do Processo: 25351.651971/2022-87 Expediente: 0186077/23-8 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 06.241.471/0001-78 Número do Processo: 25351.013290/2023-05 Expediente: 0186885/23-7 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 31.047.312/0001-84 Número do Processo: 25351.059187/2022-12 Expediente: 0250749/23-8 Data do protocolo: 13/03/2023 Prazo máximo para decisão: 09/09/2023 Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 49.319.411/0014-58 Número do Processo: 25351.000797/2023-91 Expediente: 0311708/23-4 Data do protocolo: 28/03/2023 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: ROBERVAL PEREIRA DOS SANTOS CNPJ: 23.282.215/0001-48 Número do Processo: 25351.186771/2019-44 Expediente: 0244719/23-3 Data do protocolo: 10/03/2023 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Recorrente: RODRIGUES BONATTI E CREMONESI LTDA. ME CNPJ: 13.936.742/0001-75 Número do Processo: 25351.472002/2016-13 Expediente: 4987046/22-7 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: RTL FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 47.014.692/0001-90 Número do Processo: 25351.452454/2022-27 Expediente: 0012866/23-7 Data do protocolo: 05/01/2023 Prazo máximo para decisão: 04/07/2023 Recorrente: S DA S GONÇALVES SOBRINHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.364.200/0001-61 Número do Processo: 25351.158880/2022-77 Expediente: 5039119/22-4 Data do protocolo: 11/12/2022 Prazo máximo para decisão: 09/06/2023 Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA. CNPJ: 40.417.116/0001-45 Número do Processo: 25351.669472/2022-46 Expediente: 0127869/23-9 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: SANTA RITA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICO LTDA. - ME CNPJ: 19.811.370/0001-37 Número do Processo: 25351.176389/2014-18 Expediente: 0001025/23-6 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: SEDA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 14.373.576/0001-09 Número do Processo: 25351.612151/2022-70 Expediente: 0133510/23-9 Data do protocolo: 08/02/2023 Prazo máximo para decisão: 07/08/2023 Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25351.049820/2023-45 Expediente: 0235839/23-0 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.566428/2015-74 Expediente: 0299798/23-2 Data do protocolo: 24/03/2023 Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 Recorrente: SILABRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 81.225.286/0001-05 Número do Processo: 25351.016878/2023-11 Expediente: 0210908/23-8 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: SILVERLAN FEITOSA QUINTINO FARMACIA - ME CNPJ: 05.442.013/0001-34 Número do Processo: 25351.436888/2017-12 Expediente: 5088763/22-1 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.176864/2022-66 Expediente: 0228282/23-3 Data do protocolo: 07/03/2023 Prazo máximo para decisão: 03/09/2023 Recorrente: SOUTO, CORREA ADVOCACIA CNPJ: 17.458.287/0001-09 Número do Processo: 25351.832552/2021-63 Expediente: 0257585/23-1 Data do protocolo: 14/03/2023 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.557052/2022-18 Expediente: 0229685/23-4 Data do protocolo: 07/03/2023 Prazo máximo para decisão: 03/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576796/2022-31 Expediente: 0262590/23-9 Data do protocolo: 15/03/2023 Prazo máximo para decisão: 11/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576797/2022-86 Expediente: 0262541/23-8 Data do protocolo: 15/03/2023 Prazo máximo para decisão: 11/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576798/2022-21 Expediente: 0262584/23-9 Data do protocolo: 15/03/2023 Prazo máximo para decisão: 11/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576799/2022-75 Expediente: 0262563/23-1 Data do protocolo: 15/03/2023 Prazo máximo para decisão: 11/09/2023 Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.732520/2014-94 Expediente: 0338202/23-4 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 Recorrente: STARK FARMA LTDA. CNPJ: 09.342.533/0001-26 Número do Processo: 25351.577659/2022-14 Expediente: 5095917/22-0 Data do protocolo: 26/12/2022 Prazo máximo para decisão: 24/06/2023 Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25023.028210/2010-14 Expediente: 0215885/23-6 Data do protocolo: 03/03/2023 Prazo máximo para decisão: 30/08/2023 Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25351.453740/2010-23 Expediente: 0209970/23-5 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: T A DE LIMA FARMACIA CNPJ: 38.155.278/0001-00 Número do Processo: 25351.486784/2022-16 Expediente: 0056174/23-3 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023