DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500046 46 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg: I - PATRÍCIA WAGNER CHIARELLO, como representante do Ministério das Relações Exteriores, na qualidade de membro suplente, em substituição a Paulo Gustavo Iansen de Sant'Ana; II - THOMAZ ALEXANDRE MAYER NAPOLEÃO, como representante do Ministério da Educação, na qualidade de membro titular, em substituição a Maristela Campos de Carvalho; e III - IGOR JOSÉ DE RENÓ MACHADO, como representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na qualidade de membro suplente, em substituição a Lúcia Maria de Assunção Barbosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.224, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal LEONARDI CUPOLILLO, lotado na Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de acompanhar os serviços de performance restoration nos motores nºs 193832 e 193829 da aeronave PS-DPF, em Arkansas City/kansas, Estados Unidos da América, no período de 7 de maio a 8 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009193/2023-14). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.225, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FÁBIO SILVA DE ARAÚJO, Chefe do Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas da Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de acompanhar os serviços de performance restoration nos motores nºs 193832 e 193829 da aeronave PS-DPF, em Arkansas City/kansas, Estados Unidos da América, no período de 7 de junho a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009193/2023-14). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.228, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar THÁBATA ELLEN DO NASCIMENTO MANHIÇA para exercer a função de Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.229, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para participar da Reunião Técnica do Processo de Quito sobre o fortalecimento dos processos de reunificação familiar para refugiados e migrantes na região, a realizar-se em San José, Costa Rica, no período de 9 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002099/2023-81). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.230, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar RODRIGO BARBOSA E SILVA para exercer a função de Coordenador Nacional de Atenção ao Egresso da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.221, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 subsequente, Seção 2, página 52, na linha em que se lê: "...para exercer o cargo...", leia-se: "...para exercer a função...". POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF Nº 18.138, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000338/2023-86, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal TIAGO DOS SANTOS SOUZA, matrícula PF nº 21.236, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.05, a partir de 05/04/2023. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal MARCELO GALL DOS SANTOS, lotado na DRE/DRPJ/SR/PF/RO e os Delegados de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES, lotado na DRPJ/SR/PF/RJ, NELSON LUIZ CONFORTIN NAPP, lotado na DRE/DRPJ/SR/PF/SC e MARCELO MÖLLER FERRAREZE, lotado na DPF/CHI/RS, com o objetivo de participarem do evento "INIA Drug, Terrorist & Criminal Interdiction Training Conference 2023", a ocorrer em Austin, Texas, EUA, no período de afastamento de 23 de junho a 01 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008418/2023-15). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 109, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal LAURA VILLELA ROSA TACCA, com o objetivo de participar do evento "Jornadas de Cooperación Policial Internacional", em Madrid/Espanha, no período de 03 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.006867/2023-29). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 110, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal LUIZ CARLOS MAGALHÃES e a Técnica de Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, com o objetivo de participarem da "Fase III do Projeto de Cooperação Brasil-Guiné-Bissau - Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau - Missão Monitoramenteo do Projeto" em Bissau/Guiné-Bissau, sendo o período total de afastamento de 12 a 21/05/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003446/2023-46). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08362.001040/2023-76; resolve: Nº 24.297 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS DE SOUZA PEREIRA, matrícula PF nº 22.449, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01, a partir de 29/03/2023. Nº 24.298 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO FIGUEIREDO ALVES, matrícula PF nº 22.368, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01, a partir de 17/03/2023. Nº 24.299 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDERSON LOUREIRO DA SILVA, matrícula PF nº 23.882, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01. Nº 24.300 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO JOSE ARAGAO ARAUJO JUNIOR, matrícula PF nº 21.383, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08433.000115/2023-11; resolve: Nº 24.326 - DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal SONIAMARA VISSOZI DE OLIVEIRA , matrícula PF nº 16.332, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01. Nº 24.327 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FLAVIO BREZOLIN CHRIST, matrícula PF nº 8.670, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006588/2023-65; resolve: Nº 24.319 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA, matrícula PF nº 17.062, da função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Divisão de Repressão a Drogas da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação- Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. Nº 24.320 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SANDRO LUIS SOARES MARTINS, matrícula PF nº 13.691, da função de Chefe do Setor de Repressão aos Desvios de Produtos Químicos da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. Nº 24.321 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA, matrícula PF nº 17.062, para a função de Chefe do Setor de Repressão aos Desvios de Produtos Químicos da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI