DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II do art. 3º, e com os §§ 1º, 2º, inc. I, 5º e 6º do art. 3º, todos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e suas alterações. ROSA WEBER Ministra D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das servidoras Isabella Fonseca Hilário Vaz, Secretária-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar/ ENAJUM, e Fernanda Guedes Andrade, Analista Judiciária - Assistente III, servidoras do Superior Tribunal Militar - STM, no período de 19 a 29 de maio de 2023, com ônus para o STM, a fim de participarem da Reunião da Junta Interamericana de Defesa - JID e do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil, que serão realizados em Washington D.C., nos Estados Unidos da América. ROSA WEBER Ministra SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 133, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar, a contar de 2 de maio de 2023, EDIMARA ALEXANDRINO DE SOUZA MACEDO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC- 5, da Gerência de Gestão das Contratações. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 110, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve: Dispensar WAGNER DE AMORIM MADOZ, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 331 DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica dispensado Diogo Mendonça Cruvinel, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Art. 2º Ficam designados: I - Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. II - Diogo Mendonça Cruvinel, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 334, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Vitor de Andrade Monteiro, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ora cedido ao TSE, como 1º substituto; II - Juarez Machado Júnior, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e III - Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta. Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 231, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, do dia 10 subsequente, página 46. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 345, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica dispensada Daniela Andrade Santiago, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Samuel Craveiro Noleto, do Quadro de Pessoal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC- 6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 216, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011969/2018, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 6 de maio de 2024, a cessão do servidor LUCIO MELRE DA SILVA, matrícula S012810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 219, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 010994/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Antonio Lopes de Carvalho Neto, matrícula S012364, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 220, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 014465/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 6 de maio de 2024, a cessão do servidor DIEGO CARVALHO CURCINO, matrícula S065891, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 221, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 009727/2017, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 9 de maio de 2024, a cessão do servidor ROBERTO BUCH, matrícula S050215, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 222, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 012030/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 26 de abril de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARIANA MELO DE MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 223, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ANA VERENA SANTANA DO ESPIRITO SANTO, matrícula S037065, para substituir a Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 2 de maio de 2023, a designação de JANAINA CAVALCANTE DE ANDRADE, matrícula S032616, objeto da Portaria STJ/GP n. 310 de 5 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 229, DE 4 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 011767/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Palmira Cândida Faria Santiago, matrícula S035682, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 385, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna: I - Dispensar LEONARDO KARINO SOARES DE CARVALHO, matrícula S068157, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;