DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 386, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar MARIA MICHELLY DE MOURA PINHO, matrícula S073614, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Ivan Montenegro Cerqueira Neto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 387, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 26 de abril de 2023, MARÍSILA CAROLINA AGUIAR DA SILVA, matrícula S064720, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Humberto Martins. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Luciana Veiga de Oliveira. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 300, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001401-28.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor JOSÉ FREDSON DOS SANTOS, matrícula n. 959, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Juiz TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 235, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002123/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA BRAHUNA, código 33558, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 236, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001231/2021-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor PAULO SERGIO COSTA MENDES CATEB, código 7736, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6000111/2023-00, resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTINA ENOMOTO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, código 55036, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe), ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, daquela unidade. Art. 2º Designar a servidora THAYS CRISTINA DE ARAUJO TSCHIEDEL, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, código 55949, para exercer a função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), em vaga decorrente da dispensa do servidor João Afonso de Souza Oliveira, ficando a servidora dispensada da função comissionada de Assistente 2, nível FC- 2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe). Art. 3º Designar o servidor JOÃO AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, código 48935, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe), ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 202 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002689/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 17/4/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora RAYANE MAGALHAES COUTINHO RAMOS, código 66307. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 391 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2023, resolve: 1 - Dispensar a servidora ROSE MARY SANTOS MENDES, código 14820, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais. 2 - Designar a servidora RENATA ARRAES DUARTE, código 66497, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 312, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 1, de 20/4/2023, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários; considerando o constante da Proposta nº 391 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/4/2023; considerando o constante do Processo Administrativo nº 6002790/2023-00; considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 228/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ROSE MARY SANTOS MENDES, código 14820, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários. 2 - Designar o servidor JULIO CESAR DA SILVA, código 14964, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria. 3 - Designar a servidora LILIAN PESSOA DE SOUZA, código 49899, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete. 4 - Designar a servidora RENATA VIEIRA LUZ, código 64732, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 5 - Designar o servidor RONALDO JUNIOR AGUIAR, código 58065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 317, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 413 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 3/5/2023, resolve: Dispensar a servidora MARTA ALVES DE FIGUEIREDO, código 38554, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC- 2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, com efeitos a contar de 2 de maio de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 318, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 414 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 3/5/2023, resolve: Dispensar o servidor ANDRE LUIS VILELA DA SILVA, código 64400, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística, com efeitos a contar de 19 de abril de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 319, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 33, de 3/5/2023, do Gabinete da Vice-Presidência, resolve: Designar o servidor THOMAS ANGELO GOMES DE MACEDO, código 66719, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Vice-Presidência. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 553, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011837- 40.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SANDRA DEBS DE ÁVILA SILVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO